DOE 26/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2024
cento e vinte e oito reais e oitenta e três centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneração do falecido, conforme descrição 
abaixo e vigência a partir de 08/05/2023: NOME: ROSIANE ANDRÉ DA SILVA MARTINS PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 434.572.743-04 VALOR: 
R$ 1.957,03 NOME: PAULO HENRIQUE DA SILVA MARTINS PARENTESCO: FILHO - NASCIDO EM 02/10/2004 CPF: 100.125.283-74 VALOR: 
R$ 978,51 NOME: MARIA KAULYANE DA SILVA MARTINS PARENTESCO: FILHA - NASCIDA EM 2707/2006 CPF: 100.125.523-21 VALOR: 
R$ 978,51 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios 
previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo de nº 00002970/2024 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, 
com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com 
o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar 
Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo JEISON FEITOSA BEZERRA , CPF: 020.001.353-07, 
pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de CABO, percebendo a remuneração 
proventos da mesma graduação, matrícula nº 302.214-1-9, com óbito em 11/11/2023, pensão mensal no valor de R$ 4.128,83 (quatro mil, cento e vinte e oito 
reais e oitenta e três centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneração do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a 
partir de 11/11/2023: NOME: BIANCA DAMASCENO FEITOSA PARENTESCO: FILHA - NASCIDA EM 09/01/2015 CPF: 079.396.253-65 VALOR: 
R$ 4.128,83 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios 
previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo de nº 11030935/2023 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, 
com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com 
o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar 
Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo JANDERSON DE LIMA SOUZA , CPF: 085.100.564-04, 
pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo a remuneração 
proventos da mesma graduação, matrícula nº 308.818-1-8, com óbito em 15/10/2023, pensão mensal no valor de R$ 4.030,40 (quatro mil e trinta reais e 
quarenta centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneração do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 
15/10/2023: NOME: MICHAEL JANDERSON FERREIRA DE LIMA PARENTESCO: FILHO - NASCIDO EM 15/04/2009 CPF: 142.195.944-50 VALOR: 
R$ 2.015,20 NOME: MARIA MICKAELY DE LIMA SOUZA PARENTESCO: FILHA - NASCIDA EM 12/05/2015 CPF: 716.697.274-24 VALOR: R$ 
2.015,20 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios 
previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo de nº 11048397/2023 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, II, a, incluído pela 
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar 
do serviço ativo ROBERTO JUSTINO DA SILVA, CPF: 422.300.713-00, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - 
PMCE, onde ocupava a graduação de SUBTENENTE, percebendo a remuneração proventos da mesma graduação, matrícula nº 106.979-1-3, com óbito em 
29/10/2023, pensão mensal no valor de R$ 6.056,96 (seis mil e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) 
da totalidade da remuneração do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 29/10/2023: NOME: RAQUELINE FERNANDES DA SILVA 
JUSTINO PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 691.754.703-49 VALOR: R$ 3.028,48 NOME: RHONALD RHUAN FERNANDES JUSTINO PARENTESCO: 
FILHO - NASCIDO EM 11/07/2007 CPF: 096.179.073-30 VALOR: R$ 3.028,48 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem 
aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional 
n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo de nº 00003585/2024 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, 
com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com 
o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar 
Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo FRANCISCO EVERTON COELHO GONÇALVES , CPF: 
023.568.573-97, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de CABO, percebendo 
a remuneração proventos da mesma graduação, matrícula nº 307.640-1-3, com óbito em 14/12/2023, pensão mensal no valor de R$ 4.128,83 (quatro mil, 
cento e vinte e oito reais e oitenta e três centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneração do falecido, conforme descrição 
abaixo e vigência a partir de 14/12/2023: NOME: EVERTON GONÇALVES DE MOURA PARENTESCO: FILHO - NASCIDO EM 12/11/2012 CPF: 
103.916.723-39 VALOR: R$ 4.128,83 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites 
de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. 
FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo de nº 10770463/2023 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, II, a, incluído pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da 
reserva remunerada JOSÉ AFONSO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: 048.566.783-53, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO 
DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de CAPITÃO, percebendo a remuneração proventos da mesma graduação, matrícula nº 016.417-1-9, com 
óbito em 29/10/2023, pensão mensal no valor de R$ 13,328,45 (treze mil, trezentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos), correspondente a 80% 
(oitenta por cento) da totalidade da remuneração do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 29/10/2023: NOME: MARIA JOSÉ BRITO