DOE 26/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº019 | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2024
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
FRANCISCA NEIDE CARDOSO DOS SANTOS
CÔNJUGE
50702726320
1.782,96
Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 6.
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único,
da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos,
da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
17 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.
6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, Art. 19, item “b” da lei nº 10.972/1984 e
tendo em vista o que consta do processo nº 06680781/2023- VIPROC, RESOLVE CONCEDER à(s) BENEFICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s) do
ex-SOLDADO reformado - JOSE FRANCELINO, falecido no dia 13/01/1989, a pensão policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª BARBARA
PEREIRA FRANCELINO, falecida em 24/01/18, cujo título de pensão fora julgado legal pelo TCE conforme resolução nº 1516, de 19/09/1990, no valor de
R$ 4.990,18 (quatro mil novecentos e noventa reais e dezoito centavos), conforme descrição abaixo: 1) A partir de 18/07/2023.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
MARCIA APARECIDO FRANCELINO
FILHA - NASCIMENTO EM 15/04/1981
020.788.043 - 39
R$ 1.663,39
ANTONIA REGINA FRANCELINO
FILHA - NASCIMENTO EM 04/12/1965
022.420.333 - 69
R$ 1.663,39
MARIA REGIVANIA PEREIRA FRANCELINO
FILHA - NASCIMENTO EM 26/03/1983
650.261.603 - 87
R$ 1.663,39
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.
6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, art. 32, alínea “a” da Lei nº 897 de 06
de dezembro de 1950 e tendo em vista o que consta do processo nº 07247305/2023- VIPROC, RESOLVE CONCEDER à(s) BENEFICIÁRIA(S) abaixo
relacionada(s), filha(s) do ex-2º TENENTE reformado - MARTINHO MACHADO DE ANDRADE, falecido no dia 22/03/1982, a pensão policial militar
POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª MARIA JOSE FREIRE DE ANDRADE, falecida em 01/08/23, cujo título de pensão fora julgado legal pelo TCE
conforme resolução nº 1150, de 29/11/1984, no valor de R$ 8.552,92 (oito mil quinhentos e cinqüenta e dois reais e noventa e dois centavos), conforme
descrição abaixo: 1) A partir de 16/08/2023.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
MARIA LIDUINA MACHADO ROCHA
FILHA - NASCIMENTO EM 08/11/1951
107.343.093 - 68
R$ 2.850,97
MARIA DA CONÇEIÇÃO FREIRE DE ANDRADE
FILHA - NASCIMENTO EM 06/06/1970
443.654.203 - 30
R$ 2.850,97
MARIA DO SOCORRO FREIRE DE ANDRADE
FILHA - NASCIMENTO EM 23/08/1960
423.792.453 - 04
R$ 2.850,97
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.
6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, Art. 19, item “b” da lei nº 10.972/1984 e
tendo em vista o que consta do processo nº 06394924/2023- VIPROC, RESOLVE CONCEDER à(s) BENEFICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s) do
ex-CABO reformado - GERALDO MOREIRA, falecido no dia 15/03/1998, a pensão policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª LUZANIRA
MACEDO MOREIRA, falecida em 28/05/20, cujo título de pensão fora julgado legal pelo TCE conforme resolução nº 1799, de 07/08/2003, no valor de R$
5.069,19 (cinco mil e sessenta e nove reais e dezenove centavos), conforme descrição abaixo: 1) A partir de 03/07/2023.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
DIANA MARIA MOREIRA ALEXANDRINO
FILHA - NASCIMENTO EM 04/07/1959
627.056.283 - 04
R$ 1.267,30
TANIA MOREIRA MACEDO
FILHA - NASCIMENTO EM 12/07/1970
727.895.493 - 20
R$ 1.267,30
LUIZA DE MARILAC MACEDO MOREIRA
FILHA - NASCIMENTO EM 14/05/1968
359.215.283 - 15
R$ 1.267,30
ELAILA MOREIRA DE SOUSA
FILHA - NASCIMENTO EM 17/08/1965
885.282.513 - 49
R$ 1.267,30
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, aos 17 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º,
da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de
nº 08708086/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, II, a, incluído pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos
com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s)
DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado LUIZ GOMES DE SANTANA, CPF: 028.227.763-34, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de CABO PM, percebendo os proventos de 3º Sargento, matrícula nº 020.159-1-9, com óbito em
30/07/2021, pensão mensal no valor de R$ 4.609,80 (quatro mil, seiscentos e nove reais e oitenta centavos), correspondente à totalidade dos proventos do
falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE Nº 279, de 15/12/2021. Conforme descrição abaixo: A partir de 30/07/2021:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
ALDA FIRMINO GOMES DE SOUZA
CÔNJUGE
102.466.813-49
R$ 4.609,80
Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenci-
ários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s)
nº 1794745/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei nº
13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Francisco Pereira Leite, CPF nº 00503410306, aposentado(a) pelo(a)
Secretaria da Fazenda - SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Fiscal do Tesouro Estadual, Classe C, nível/referência C3, atualmente
Fiscal da Receita Estadual, Classe 1, nível/referência C, matrícula nº 006810-1-6, com óbito em 31/01/2017, pensão mensal no valor de R$ 11.810,41 (onze
mil, oitocentos e dez reais e quarenta e um centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), até o limite máximo estabelecido
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