DOE 26/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Gratificação de Extraclasse de 20% (art. 12 § 3º da Lei nº 12.066/1993)
109,39
TOTAL
1.039,24
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.431/2009)
891,61
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
89,16
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
197,37
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
235,62
TOTAL
1.413,76
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 10/08/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31/08/2018, que concedeu aposentadoria a servidora EDITE 
VIEIRA DE SOUSA, matrícula nº 09091114. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 00146850/1997, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “a” da Constituição Estadual, combinado com os art. 157 
da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA PEREIRA SINDEAUX CRISTALINO, CPF 213.917.343-00, que exerce a função 
de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 3, Grupo Ocupacional de Atividade de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária 
de 30 horas semanais, matrícula nº 09033610, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “PostMortem” 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 30 horas – Lei nº 12.473/1995
R$ 110,25
Progressão Horizontal de 30% - art.43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 33,08
TOTAL
R$  143,33
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 08/12/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/05/2018, que concedeu aposentadoria à MARIA 
PEREIRA SINDEAUX CRISTALINO, matricula nº 09033610. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 
de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01724499/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, HELLEN MOREIRA GUIMARÃES, CPF 
235.074.893-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 12061218, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 06/03/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas - Lei nº 16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 3.831,83
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 27% - art.62 inciso V, da Lei Estadual nº 10.884/1984, c/c 
art.2º inciso II da Lei Estadual nº 16.285/2017, c/c art.1º, da Lei Complementar nº 200/2019
R$ 1.034,59
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – art. 2º V, e art. 6º, Lei Estadual nº15.901/2015
R$ 442,27
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei Estadual nº 15.243/2012 c/c anexo único da Lei nº 16.104/2016
R$ 132,00
TOTAL
R$ 5.440,69
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 25/10/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/12/2018, que concedeu aposentadoria à, HELLEN 
MOREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 12061218. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro 
de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 04536779/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSÉ MARCONNI MAGALHÃES 
SOBRINHO, CPF 169.229.723-68, exerce a função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0117701X, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/07/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 horas - Lei nº 15.901/2015, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017
R$ 1.736,80
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 15% - art.62 inciso V, da Lei Estadual nº 10.884/1984, c/c 
art.3º inciso II da Lei Estadual nº 16.104/2016, c/c art.1º, da Lei Complementar nº 200/2019
R$ 260,52
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – art. 2º V, e art. 6º, Lei Estadual nº15.901/2015
R$ 388,52
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei Estadual nº 15.243/2012 c/c anexo único da Lei nº 16.104/2016
R$ 66,00
TOTAL
R$ 2.451,84
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/03/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/07/2018, que concedeu aposentadoria à, JOSÉ 
MARCONNI MAGALHÃES SOBRINHO, matrícula nº 0117701X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
17 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 04113604/2006, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2° e 6° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, EUNICE ANDRADE DOS SANTOS, 
CPF 36253979353, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula n° 0554761.X, lotada na Secretaria de Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/03/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 13.787/2006)
554,66
Progressão Horizontal de 15% - (art.43 da Lei nº 9.826/1974)
83,20
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - (art.1° da Lei n° 11.072/85)
221,86
Gratificação de Incentivo Profissional 20% (art.32 da Lei n°12.066/1993)
110,93
TOTAL
970,65
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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