DOE 26/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02604675/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUSA, CPF nº 621.440.653-49, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 
21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0668131X, lotada 
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/04/2018, tendo 
com base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas – Lei nº 16.513/2018, combinado com o Decreto estadual nº 32.551/2018
R$ 1.023,44
Progressão Horizontal de 20% - art.43 da Lei nº 9.826/74
R$ 204,69
Gratificação de Desempenho de Atividade de Interesse da Educação – GDAIE Lei nº 16.241/2017
R$ 55,89
TOTAL
R$ 1.284,02
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/09/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/09/2023 que concedeu aposentadoria à MARIA 
DE FÁTIMA SILVA DE SOUSA, matricula nº 0668131X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de 
janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 06743456/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor, LUIZ PEREIRA MATIAS, CPF nº 214.760.553-00, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 02159112, lotado na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/09/2017, tendo com base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 30 horas – Lei nº 16.206/2017
R$ 457,48
Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei nº 9.826/74
R$ 68,62
Gratificação de Desempenho de Atividade de Interesse da Educação – GDAIE Lei nº 16.241/2017
R$ 27,88
TOTAL
R$ 553,98
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima nacional de R$ 956,94 (novecentos e cinquenta e seis reais e noventa 
e quatro centavos) com fundamento a Lei nº 16.238/2017, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,17 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 05088315/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA SOCORRO DIÓGENES 
SALDANHA, CPF 091.533.903-00, que exerce a função de PROFESSOR COORDENADOR DE ENSINO ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 072955-1-0, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/04/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 horas – Lei nº 14.180/2008
R$ 672,02
Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei nº 9.826/74
R$ 100,80
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - art.32 da Lei nº 12.066/93
R$ 134,40
Gratificação de Especialidade de 30% - art.62, inciso IV da Lei nº 10.884/1984
R$ 201,61
TOTAL
R$ 1.108,83
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,17 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo n° 01966408/1996, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, item III, alínea “d”, da Constitucional Estadual, combinado com o art. 156, 
§1°, inciso III e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, FRANCISCA BARROSO ALVES, CPF 218.714.343-00, que exerce 
a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 03, Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária 
de 30 horas semanais, matricula n°08922217, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, “PostMortem” COM PROVENTOS 
PROPORCIONAIS a 70%, a partir de 15/02/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 30 Horas – Lei nº12.473/1995
R$ 77,18
Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei n°9.826/1974
R$ 16,54
TOTAL
R$ 93,71
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima nacional de R$ 120,00 (cento e vinte reais), com fundamento na Lei 
Federal nº 9.971/2000, considerando que a proporcionalidade com base na qual calculados os proventos da servidora, sobre o mínimo estadual, consoante a Lei 
Estadual nº 12.701/1997, somando ao valor da gratificação de tempo de serviço/ Progressão Horizontal, que não se computa para efeito do mínimo estadual 
até a edição da Lei Estadual nº 13.921/2007, resulta valor inferior ao mínimo nacional, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferir a este último.
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/12/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/02/2023, que concedeu aposentadoria à FRANCISCA 
BARROSO ALVES, matrícula nº 08922217. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,17 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00396987/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidor FRANCISCO GALVANY DO NASCIMENTO, 
CPF 14076020391, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 23,Grupo Ocupacional de Magistério MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0774241.X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/05/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.180/2008) com efeitos financeiros da referência 24 a partir de 01/07/2009, conforme Portaria nº 417/2009
640,01
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
96,00
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 50% - (art. 1º da Lei nº 14.182/08)
320,01
Gratificação de Incentivo Profissional 20% (art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
128,00
TOTAL
1.184,02
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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