DOE 26/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº019 | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 50% - art.1º da Lei nº11.072/1985
R$ 320,01
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - art.32 da Lei nº 12.066/1993
R$ 128,00
Gratificação a Professores de Pessoas com Deficiência de 30% (art. 62 e 64, inciso IV, da Lei nº 10.884/1984, art. 6º da Lei nº 14.431/2009)
R$ 192,00
TOTAL
R$ 1.376,02
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 02858996/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18
de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a
servidora, FRANCISCA AMARO BEZERRA, CPF 00045919330, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 24, Grupo
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 09781811, lotada na Secretaria
da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 91,32%, a partir de 08.01.2010, tendo como base de cálculo
as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a novembro de 2004, cujo valor é de R$ 524,48 (Quinhentos e vinte e quatro
reais e quarenta e oito centavos). Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de 560,00 (Quinhentos e
sessenta reais), com fundamento nº Lei Estadual nº 14.419/2009, não podendo perceber e nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO
SEM EFEITO o ato datado de 11/09/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/09/2023, que concedeu aposentadoria a servidora FRANCISCA
AMARO BEZERRA, matrícula nº 06186416. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 01302905/2007, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18
de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao
servidor, MONOEL LOPES DE CASTRO, CPF 021.552.493-49, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 21, Grupo
Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 065928-1-3, lotado na Secretaria
da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE “PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 86,54%, a partir de 01/01/2008, tendo como
base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Dezembro/2007, cujo valor é de R$ 295,88 (Duzentos e
noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos). Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima nacional de R$ 450,00
(Quatrocentos e cinquenta reais.) com fundamento na Lei nº 13.908/2007, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional,
respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 86,54% (Oitenta e seis inteiros e cinquenta e quatro centésimos por cento), não podendo
perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/06/2022 e publicado no Diário Oficial
do Estado em 10/08/2022, que concedeu aposentadoria à, MONOEL LOPES DE CASTRO, matrícula nº 065928-1-3. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 05096210/2008 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18
de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao
servidor, FRANCISCO DE ASSIS MILITÃO, CPF nº 123.727.223-87, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência
12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 06905919, lotado na
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA “PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 94,75%, a partir de 15/07/2008,
tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a junho/2008, cujo valor é de R$ 343,82 (Trezentos
e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos). Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurado o valor correspondente a R$ 473,75 (quatro-
centos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos), equivalente à incidência da proporcionalidade com base na qual calculados os proventos do servidor
sobre o mínimo estadual, com fundamento na Lei Estadual nº 14.184/2008. TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 02/08/2023 e publicado no DOE
de 09/08/2023 que concedeu aposentadoria ao servidor, FRANCISCO DE ASSIS MILITÃO,matrícula nº 06905919, lotado na Secretaria da Educação.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 01289010/2012, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de
18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005,
ao servidor, ANTÔNIO ADALBERTO ALVES, CPF 09355693320, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 8,
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 0906871.6, lotada na
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 54,01%, a partir de 11.04.2011, tendo como base
de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a março de 2011, cujo valor é de R$ 198,77(CENTO E NOVENTA
E OITO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS)) “Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de
R$ 640,00,00 (seiscentos e quarenta reais), com fundamento na Lei Estadual nº 14.865/2011, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao
mínimo nacional.” TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 11/09/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/09/2023 que concedeu aposentadoria
à ANTÔNIO ADALBERTO ALVES, matrícula nº 0906871.6, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 08276921/2011, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 2º, §1º e art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 8º e 17, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15, da Lei Federal nº 10.887,
de 18 de junho de 2004, com redação dada pela Lei Federal nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, e com o art.1º, “caput “, parágrafo único, da Lei Estadual
nº 14.188, de 30 de julho de 2008, a servidora, JOSEFA MEIRE GOMES FERNANDES, CPF 146.022.533-34, que exerce a função de PROFESSOR,
classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 11349013, lotada
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/03/2012, tendo
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