DOE 26/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 12/03/2021, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 05024907/2020, resolve TORNAR SEM 
EFEITO, em razão de retificação de valores, o Ato datado de 21/12/2020, publicado no D.O.E. nº 059, páginas 62, de 12/03/2021, que concedeu uma pensão 
mensal a Sra. ANA KARLA DANTAS DE SOUZA, FILHA do ex-servidor, o Sr. FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA, CPF nº 08986940353, 
aposentado(a) pela Secretaria da Saúde - SESA, onde percebia os proventos do cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, matrícula 
nº 400805-1-1, com óbito em 17/04/2020. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEÁRA, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 12009863/2021, resolve TORNAR 
SEM EFEITO, em razão de retificação do valor, o Ato datado de 06/12/2022, publicado no D.O.E. nº 244, páginas 48, de 08/12/2022, que concedeu uma 
pensão mensal a Sra. MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DE NORÕES RAMOS, Cônjuge do ex-servidor, o Sr. José Olavo de Norões Ramos, CPF nº 
02471230300, lotado no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJ/CE, onde percebia a remuneração do cargo/função de Escrivão, nível/referencia: não tem, 
matrícula nº 96928, falecido em 08/08/2021. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 04763457/2021, resolve TORNAR SEM 
EFEITO, em razão de inclusão de beneficiário, o Ato datado de 22/06/2023, publicado no D.O.E. nº 124, páginas 88, de 04/07/2023, que concedeu uma 
pensão mensal ao Sr. JOSÉ FERREIRA MAIA, Companheiro da ex-servidora, a Sra. Terezinha Creuza de Lima, CPF nº 05863848391, aposentado pela 
Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do cargo/função de Agente de Administração, nível/referencia 26, matrícula nº 034121-1-3, 
falecido em 06/03/2021. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 31/07/2023, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 12084409/2024, resolve TORNAR SEM 
EFEITO, em razão de retificação de valores, o Ato datado de 02/06/2023, publicado no D.O.E. nº 143, páginas 45, de 31/07/2023, que concedeu uma pensão 
mensal a Sra. JULIANA DA SILVA LEITÃO, CÔNJUGE do ex-servidor, o Sr. HELDER DO VALE LEITÃO, CPF nº 07346948300, aposentado(a) 
pelo(a) Assembleia Legislativa - ALECE, onde percebia os proventos do cargo/função de Técnico Legislativo, nível/referencia NMD04-17091/19, matrícula 
nº 000753, com óbito em 03/12/2022. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 03474900/2017 resolve TORNAR SEM 
EFEITO, em razão da retificação de valores, o Ato datado de 19/09/2017, publicado no D.O.E. nº 212, página 67, de 14/11/2017, que concedeu uma pensão 
mensal a Sra. LÚCIA FULCO DE FIGUEIREDO MARTINS, CPF. 116.000.983-04, Cônjuge do ex-servidor, Sr. MANOEL SOARES MARTINS, CPF 
nº 015.768.443-15, aposentado pela Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, onde percebia os proventos do cargo/função de Professor, Classe 
Adjunto, nível/referência XII, ex-nível/referência L, matrícula nº 004760-1-3, falecido em 09/05/2017. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de janeiro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 04037014/2022, resolve TORNAR SEM 
EFEITO, em razão de retificação de valores, o Ato datado de 06/06/2022, publicado no D.O.E. nº 145, páginas 82, de 15/07/2022, que concedeu uma pensão 
mensal a Sra. TAMAR REIAL LINHARES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor, o Sr. Wilson Leite Linhares, CPF nº 00150914372, aposentado 
pela Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do cargo/função de Professor, nível/referencia9, matrícula nº 044662-1-7, falecido em 
27/03/2022. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 10732100/2021 e 11485971/2021, resolve 
TORNAR SEM EFEITO, em razão de publicação indevida, o Ato datado de 05/04/2021, publicado no D.O.E nº 115, páginas 48/49, de 17/05/2021, que 
concedeu uma pensão mensal a Maria Cleomenes Medeiros Silva Almeida, João Vitor Medeiros Almeida e Jean Lucas Medeiros Almeida, DEPENDENTES 
do ex-servidor, o Sr. Jean Ricardo Almeida Filgueira, CPF nº 762.596.684-49, lotado(a) no(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, onde percebia a 
remuneração do cargo/função de Técnico Judiciário, nível/referência SPJNME08, matrícula nº 1210-1-0, falecido em 25/08/2019. FUNDAÇÃO DE PREVI-
DÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 02397062/2021, resolve TORNAR 
SEM EFEITO, em razão de retificação de valores, o Ato datado de 30 de dezembro de 2022, publicado no D.O.E. nº 017, páginas 43, de 24/01/2023, que 
concedeu uma pensão mensal ao Sr. IVANDRO HERTZ MILFONT DE ALMEIDA, na qualidade de Cônjuge da ex-servidora, a Sra. Simone Maria 
Lycarião de Almeida, CPF nº 62247409334, aposentado pela Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do cargo/função de Auxiliar 
de Administração, nível/referencia 21, matrícula nº 180007-1-7, falecido em 29/10/2020. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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