DOE 26/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA Nº084/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE: revogar a multa aplicada 
por meio da Portaria nº846/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 13 de julho de 2023, à empresa UNI HOSPITALAR CEARÁ 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº21.595.464/0001-68, estabelecida no endereço Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº1085, CEP: 60.864-520, Forta-
leza/CE, e aplicar-lhe a sanção de ADVERTÊNCIA, conforme disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, tendo em vista 
a inadimplência apurada nos Processos nº05189910/2023 e 06789821/2023, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 
2023NE0004098, emitida em 03 de abril de 2023, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº101/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, 
de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de fevereiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº101/2024. DE 18 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.
ANA CRISTINA MOREIRA PARENTE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00059013
A
76
2.
MARIA VELZA PEIXOTO MATOS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00060917
A
76
3.
MARIA DO SOCORRO JUVENAL DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
00215910
A
38
4.
ELZA MARIA DE LOIOLA
ATENDENTE DENTAL
00221414
A
38
5.
GRASIELA MARIA FERREIRA DA COSTA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00240915
A
76
6.
YEDA COSTA DE FREITAS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00245119
A
38
7.
MARIA LUZANIRA ALVES BARROS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00252018
A
76
8.
ANA NETA ALVES
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00254916
A
76
9.
MARCIA MARIA LIMA DA COSTA
ATENDENTE DENTAL
00256013
A
76
10.
OSARINA SAMPAIO FORTE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00261211
A
38
11.
MARIA APARECIDA DE ARAUJO GONZAGA
ATENDENTE DENTAL
00269018
A
76
12.
MAGNA VANJA PEREIRA MACIEL
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00273511
A
76
13.
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RAMALHO
ATENDENTE DENTAL
0027531X
A
76
14.
MONT WILLAME BRAGA LOPES
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00278114
A
38
15.
ANA MARLEIDE DE VASCONCELOS
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00311316
A
76
16.
RUTE MARIA OLIVEIRA DE MIRANDA PINHEIRO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00331619
A
76
17.
SONIA MARIA ALMEIDA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00332216
A
76
18.
ANA MARY LINO DE QUEIROZ
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
0036021X
A
76
19.
JESSIMAR FERREIRA GOMES
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00363219
A
76
20.
RITA MARIA PORFIRIO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00365114
A
76
21.
MARIA ELIANE DE ABREU
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00365319
A
76
22.
MARIA IVONE SEGUNDO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00365610
A
38
23.
MARIA DO SOCORRO PINTO SA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00366811
A
76
24.
MARIA VIEIRA GOMES
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00366919
A
76
25.
SONIA MARIA ALEXANDRINO FEITOSA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00369012
A
38
26.
LUCIENE NOROES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00375810
A
76
27.
RICARDO MELO VILELA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00382310
A
76
28.
ANTONIA SILVANA GOMES MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00589918
A
76
29.
CLOTILDE VIEIRA ALVES BRAGA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00600911
A
76
30.
MARIA GORETE GADELHA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00621218
A
76
31.
MARGARET DA COSTA HOLANDA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00625914
A
76
32.
CEZAR EDUARDO FERREIRA VIANA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00719617
A
76
33.
ALEXANDRE PEREIRA VIANA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00723819
A
38
34.
ERENILDE MEDEIROS MARTINS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00724017
A
76
35.
JAIRO NASCIMENTO DE AGUIAR
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00727814
A
76
36.
MARIA JEOVANY ALBUQUERQUE SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00729515
A
38
37.
MARIA FIRMINO DOS SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00729914
A
76
38.
HELOINA COELHO TEIXEIRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00730319
A
76
39.
VERONICA CASSEMIRO PESSOA RAMOS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00730513
A
76
40.
FRANCISCO JOSE CARLOTA BRASIL
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00730912
A
76
41.
JEOMAR ALBUQUERQUE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00731714
A
76
42.
LUCIA ADILEUSA DE FREITAS LOBO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00733016
A
76
43.
ROBERTO CAIAMILCAR PINTO BENICIO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00735213
A
76
44.
LIDUINA COSTA RODRIGUES
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00738514
A
76
45.
SONIA MARIA DE SA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00739111
A
38
46.
SEBASTIAO FRANCISCO SILVA LEITE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00739316
A
38
47.
ANTONIA HELENA MOREIRA DA SILVA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00740217
A
38
48.
MARIA DO SOCORRO FACUNDO SILVA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00743712
A
76
49.
FRANCISCO VALDETARIO DE SOUZA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00753912
A
76
50.
FRANCISCO ELOY MARINHO ALVES
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00756911
A
76
51.
MARIA INES SOTERO NASCIMENTO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00791210
A
76
52.
HORTENCIA MOTA TELES
ATENDENTE DENTAL
00795615
A
76
53.
REGINA CLAUDIA DO AMARAL BORGES
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00799912
A
76
54.
HERMINIA MOREIRA BARRETO DA COSTA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00801119
A
76
55.
VALERIA ANDRADE DE FIGUEIREDO E SA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00804614
A
76
56.
FRANCISCO EVANDRO DA COSTA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00805017
A
76
57.
INES SILVIA AMORIM DOS SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00805114
A
76
58.
ANTONIA FRANCISNEIDE OLIVEIRA DUTRA
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
00921912
A
76
59.
LINDOMAR PEREIRA CARNAUBA DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
00923613
A
76
60.
JOSEFA LUCILDA DOS SANTOS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00986011
A
76
61.
MARIA ALDANIZIA SANTOS SOARES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
01138510
A
76
62.
ROGERIO SERGIO COELHO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
01141015
A
38
63.
MARIA LUCIA PEREIRA DE LACERDA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
01164910
A
76
64.
MARIA DO SOCORRO R DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
01167715
A
76
65.
LUZIA NERES LEITE DA ROCHA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
01172913
A
76