DOE 26/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 39/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: BRAILE BIOMÉDICA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES 
LTDA; OBJETO: aquisição de Órteses e Próteses e materiais especiais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20221829 - SESA/COSUP e seus 
Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 247.840,10 (duzentos e quarenta e 
sete mil, oitocentos e quarenta reais e dez centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 e 2420
0214.10.302.631.20077.03.339030.1.600.9200000.1.3.01; DATA DA ASSINATURA: 10/01/2024; SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES 
DOS SANTOS, MARIA CECÍLIA PATRICIA BRAGA BRAILE VERDI E WALTER STERNIERI JÚNIOR.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 74/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/Centro de Serviço de Verificação de Óbitos 
Dr. Rocha Furtado – SVO/SESA; CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR - COAPH; 
OBJETO: os Registro de Preço para futuros e eventuais Serviços Especializados (horas/ano, MÉDICO PATOLOGISTA / CITOPATOLOGISTA), 
para atender as necessidades do Serviço de Verificação de Óbito Dr. Rocha Furtado – SVO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste 
termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 2022/0984 - SESA/COSUP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a partir da assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 2.236.006,72 (dois milhões, duzentos e trinta e seis mil, seis reais, setenta e dois centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200704.10.305.632.20151.03.339034.1.5009100000.0 - 4084; DATA DA ASSINATURA: 22/01/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho e José Newton Lacerda Carneiro.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO AO TERMO DE FOMENTO Nº07/2018
I - Doc. Nº 40/2023 - 9º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 07/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, e o INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL; II – OBJETO: Prorrogação de prazo do Termo de Fomento nº 
07/2018, que tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, apoio financeiro para realização de procedimentos médicos 
hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme plano de trabalho ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Lei Federal nº 8.666/1993; 
na Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 
13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 04 de novembro de 2018, na Lei de 
Diretrizes vigente e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 
12 de dezembro de 2023, com término no dia 06 de junho de 2024; VI – DATA: 11/12/2023; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Filho e  Luiz 
Fernando Porto Mota
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.046096/2023-13
EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº106/2022
I - ESPÉCIE: DOC: 319/2023 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 106/2022; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 106/2022, que 
tem como objeto repasse de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos para o Município de Santana do Acaraú/CE.; III - VALOR GLOBAL: 
0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Francisco 
das Chagas Mendes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.039678/2023-35
EXTRATO 7º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº40/2020
I - ESPÉCIE: DOC:308/2023 - 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 40/2020; II - OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, com aporte de contrapartida 
municipal no valor R$ 14.996,22 (quatorze mil, novecentos e noventa e seis, vinte e dois centavos) do Convênio 40/2020 que tem por objeto a realização de 
construção de 01 (uma) UBS de apoio PSF na localidade denominada Sítio Bálsamos, no município de Barro/CE. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 14.996,22 
( (quatorze mil, novecentos e noventa e seis, vinte e dois centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. ; V - DATA E ASSINANTES: 
20/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.021293/2023-11
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº27/2022
I - ESPÉCIE: Doc.nº233/2023 - 2º termo aditivo ao Convênio nº 27/2022 Celebrado entre o Estado do Ceará,através da SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ (SESA), e o MUNICÍPIO DE PALHANO/CE; II - OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº27/2022, que tem como fina-
lidade o repasse de recursos financeiros, para a aquisição de equipamentos para a Saúde do Município de Palhano/CE. Fica prorrogada vigência do referido 
instrumento, por mais 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, do dia 01/10/2023 ao 29/03/2024. O(A) gestor(a) responsável pelo acompanhamento do Convênio, 
será o(a) servidor(a)Marcos Antônio Lopes Soares, matrícula nº 035956.1.7 e CPF nº 209.251.823-20; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - 
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo 
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 25/11/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e José Luciano Silva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.053028/2023-01
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº154/2022
I - ESPÉCIE: Doc 02/2024 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 154/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE TURURU/CE; II - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de 
vigência do Convênio nº 154/2022, que tem como objeto repasse de recursos para a reforma e ampliação do Hospital Municipal Gov. Valdemar de Alcântara,