DOE 26/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2024
no Município de Tururu/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 31 de janeiro de 2024 e findando 
em 28 de julho de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 
05/01/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Antônio Barbosa Bernardo.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 06490834/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 2º, 
da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, por indenização, 
no valor de R$ 643.619,53 (Seiscentos e quarenta e três mil seiscentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos), junto à TECLAV TECNOLOGIA E 
LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.945.932/0001-20, cujo objeto é serviços de lavanderia externa com locação e controle 
de enxoval, referente ao período de junho de 2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 08123715/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 
63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, 
por indenização, no valor de R$ 602.406.61 (Seiscentos e dois mil quatrocentos e seis reais e sessenta e um centavos), junto à TECLAV TECNOLOGIA 
E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.945.932/0001-20, cujo objeto é serviços de lavanderia externa com locação e controle 
de enxoval, referente ao período de agosto de 2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO   08123600/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 
63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, 
por indenização, no valor de R$ 620.316,28 (Seiscentos e vinte mil trezentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos), junto à TECLAV TECNOLOGIA 
E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.945.932/0001-20, cujo objeto é serviços de lavanderia externa com locação e controle 
de enxoval, referente ao período de julho de 2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº10849574/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 2º, 
da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, por Indenização no 
valor de R$ 847.415,62 (oitocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e dois centavos), junto à COOPANEST – COOPERATIVA 
DE MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ , inscrita no CNPJ sob o n° 11.807.245/0001-41, cujo objeto é serviço especializado de médicos 
Anestesistas, referente ao período de 16/10 a 15/11/2023 HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO:24001.002866/2024-99
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto 
Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 
22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 291.580,07 (duzentos e noventa e um mil, quinhentos 
e oitenta reais e sete centavos), junto a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR - COAPH, inscrita no CNPJ sob o número 
11.768.319/0001-88, referente a produção realizada nas condições do contrato n° 321/2018, com vigência em 22/03/2024, cujo objeto é SERVIÇO DE 
CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS TECNICO DE ENFERMAGEM, da competência de 21 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 
2023. Fortaleza, 18 de janeiro de 2024
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0253/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, por Ato discricionário, de acordo com o artigo 32º da Portaria nº 2069/2020-GS, o militar CARLOS JORGE DE OLIVEIRA, Subtenente 
PM, matricula nº 118.873-1-7, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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