DOE 26/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA Nº0254/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo nº. 10001.015390/2023-61 – NUP, em conformidade com o Art. 8° da Lei nº 12.691, de 16 de maio de 1997, RESOLVE AUTORIZAR 
A REQUISIÇÃO do servidor ZAQUEU MAGALHAES COURA, Terceiro Sargento, matrícula nº 5881581-0, lotado na Polícia Militar do Estado do 
Ceará, para prestar serviço junto à Coordenadoria de Segurança Orgânica e Logística da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará 
– COSOL/SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício 
regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 30/11/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº0255/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo nº. 10041.002296/2023-75 – NUP, em conformidade com o art. 9° da Lei n° 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, RESOLVE AUTORIZAR 
A REQUISIÇÃO do servidor RICARDO SALES DE OLIVEIRA NETO, Primeiro Sargento, matrícula nº 1348331-0, lotado na Polícia Militar do Estado 
do Ceará, para prestar serviço junto à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens 
fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 06/11/2023.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EDITAL Nº102/2024 – SSPDS/SEPLAG.
RETIFICA O EDITAL Nº10/2015, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, PUBLICADO NO DOE EM 02 DE OUTUBRO 
DE 2015, PARA INCLUIR A CANDIDATA ORAGEANA VASCONCELOS DA SILVA NA RESPECTIVA 
CLASSIFICAÇÃO DENTRO DO TRIPLO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ESCRIVÃO DE 
POLÍCIA CIVIL – 1ª CLASSE (EDITAL DE ABERTURA Nº01/2014), EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL.
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ SEPLAG/CE, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0012371-
61.2016.8.06.0173, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Tianguá – CE, ajuizado pela candidata abaixo elencada, RETIFICAM o Edital nº 10/2015, 
de 16 de setembro de 2015, publicado no DOE em 02 de outubro de 2015, para incluir a candidata ORAGEANA VASCONCELOS na respectiva lista de 
classificação, referente ao triplo do número de vagas para o cargo de Escrivão de Polícia Civil – 1ª classe (edital de Abertura nº 01/2014).
002 - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe
INSCRIÇÃO
NOME
DOCUMENTO
NOTA
CLASSIFICAÇÃO
04082036
ORAGEANA VASCONCELOS DA SILVA
2004028136628
61,250
 981
E, para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital.
Fortaleza, 08 de janeiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº31/2024-GAB/PCCE A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil 
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral 
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, 
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO 
os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da 
Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos 
artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, § 5º, da Lei n. 
12.830/2013; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Núme-
ro(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.000950/2024-78, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, 
DE OFÍCIO, CAMILA MARTINS GALVAO, DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 198.428-1-9, para exercício funcional no(a) Delegacia de 
Defesa da Mulher de Fortaleza, vinculado(a) ao Departamento de Polícia Judiciária de Proteção aos Grupos Vulneráveis, da Polícia Civil do Estado do Ceará. 
GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 16 de janeiro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA N°00808/2023 - BATALHÃO ESPECIALIZADO EM POLICIAMENTO DO INTERIOR- BEPI O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, 
relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com 
o objetivo de realizar policiamento ostensivo nas divisas e interior do estado do Ceará, de acordo com o(s) Art. 1º; Art. 4º, § 1º, alínea b; Art. 10 e Art. 17, 
classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 6.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araujo 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00808/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Lenyo De Melo Lima, 
MF.: 127.517-1-0
Subten PM
V
01/06/2023 `a 
07/06/2023
MARACANAÚ/ TAUÁ/ 
QUITERIANÓPOLIS/ NOVO ORIENTE/ 
ARARENDÁ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 01/06/2023 
à 07/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Francisco Charles Da 
Silva, MF.: 127.688-1-8
Subten PM
V
31/05/2023 `a 
06/06/2023
MARACANAÚ/ PIQUET CARNEIRO/ ORÓS/ 
CEDRO/ ACOPIARA/ MARACANAÚ
1 diária(s) - 31/05/2023 à 
31/05/2023 5.5 diária(s) - 
01/06/2023 à 06/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Flavio Moreira Ferreira, 
MF.: 135.069-1-4
1ºsgt PM
V
30/05/2023 `a 
05/06/2023
MARACANAÚ/ JAGUARIBARA/ SÃO 
JOÃO DO JAGUARIBE/ TABULEIRO 
DO NORTE/ MARACANAÚ
2 diária(s) - 30/05/2023 à 
31/05/2023 4.5 diária(s) - 
01/06/2023 à 05/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Antonio Cesar 
Araujo Dos Santos, 
MF.: 136.402-1-1
2ºsgt PM
V
01/06/2023 `a 
07/06/2023
MARACANAÚ/ TAUÁ/ 
QUITERIANÓPOLIS/ NOVO ORIENTE/ 
ARARENDÁ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 01/06/2023 
à 07/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Antonio Acleziano Pinto 
Costa, MF.: 300.540-1-6
3ºsgt PM
V
01/06/2023 `a 
07/06/2023
MARACANAÚ/ TAUÁ/ 
QUITERIANÓPOLIS/ NOVO ORIENTE/ 
ARARENDÁ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 01/06/2023 
à 07/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64