DOE 26/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA N°00820/2023 - COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO - CPE O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no 
anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA OFICIAL com o objetivo de realizar 
policiamento ostensivo e educativo de trânsito dos usuários das rodovias estaduais, de acordo com o(s) o(s) artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10; classes 
III e V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00820/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Nazareno Nunes Cordeiro 
Filho, MF.: 111.088-1-4
Ten-Cel PM
III
20/06/2023 `a 
21/06/2023
FORTALEZA/ CARIRÉ/ 
VARJOTA/ SÃO BENEDITO/ 
UBAJARA/ FORTALEZA
1.5 diária(s) - 
20/06/2023 à 21/06/2023
R$ 77,10
R$ 115,65
Nivardo Morais Pessoa 
Neto, MF.: 301.714-1-1
3ºsgt PM
V
20/06/2023 `a 
21/06/2023
FORTALEZA/ CARIRÉ/ 
VARJOTA/ SÃO BENEDITO/ 
UBAJARA/ FORTALEZA
1.5 diária(s) - 
20/06/2023 à 21/06/2023
R$ 61,33
R$ 91,99
VALOR TOTAL GERAL R$ 207,64
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1173/2023 - AESP|CE - NUP Nº 10041.003222/2023-56 A DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de feve-
reiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu 
como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do 
Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova 
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante 
convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública 
e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.003029/2023-15; CONSIDERANDO 
o processamento das informações contidas na Comunicação Interna Nº 000375/2023/AESP/CE/CECI de 16 de novembro de 2023, através do NUP N.º 
10041.003222/2023-56 e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto 
de 2022; RESOLVE: Desligar, a partir de 10 de novembro de 2023, a DISCENTE abaixo discriminado do CURSO DE SOBREVIVÊNCIA POLICIAL - 
(PERÍODO 06/11 A 10/11/2023), conforme exposto abaixo: 1. Desligada, conforme Art. 31, inciso II da Instrução Normativa Nº 001/2022 – DG/AESP|CE, 
publicada em DOE Nº 165, de 12 de agosto de 2022:
ORD.
NOME
Nº DE MATRÍCULA
1
KARINA MENDES SKORUPSKI RODRIGUES
20231106195213
Fortaleza, 23 de janeiro de 2024. 
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE
DIRETOR-GERAL 
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº02/2024 – SUPESP/CE - O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA EM 
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com o fundamento no Art.31, §§1º, da Lei Estadual nº 11.714, 
de 25 de julho de 1990 , RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor GONÇALO EDUARDO BARRETO ARAÚJO, ocupante do cargo de 
Diretor de Estratégia de Segurança Pública, para, no âmbito do Sistema de Segurança Pública, ordenar todas as despesas orçamentárias, reconhecer dívidas, 
bem como representar esta Superintendência nos convênios, ajustes acordos, contratos e demais instrumentos necessários à consecução das atribuições ora 
delegadas, tais como, assinar Portaria de concessão de diárias e ajuda de custo, vale transporte, benefício alimentação, bolsa de estágio, termos de transfe-
rência patrimonial e cessão de uso, autorização de suspensão de férias, requisição e apresentação de militares e servidores junto aos seus Órgãos de origem, 
nos termos do Decreto nº 32.907/2018, sem prejuízo de competência originária do Titular desta Pasta, prevista na legislação vigente, a partir do dia 26 de 
janeiro a 04 de fevereiro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 24 de janeiro de 2024.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE 
SECRETARIA DO TRABALHO
PORTARIA 001/2024 - SET - O SECRETÁRIO DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a 
imperativa necessidade de regularizar a publicização deste ato administrativo para os fins cabíveis, RESOLVE CONCEDER ao servidor RENAN RIDLEY 
DE ALMEIDA SOUSA, matrícula 300013-2-X, ocupante do Cargo de Assessor Especial I, por haver viajado em objeto de serviço, a fim de participar do 
Campeonato Nacional de Futebol LGBTQIAP+, realizado entre os dias 16 e 20 de novembro de 2023, passagens aéreas nos trechos Fortaleza/CE - Porto 
Alegre/RS - Fortaleza/CE, no valor R$ 2.076,88 (dois mil, setenta e seis reais e oitenta e oito centavos), correspondendo aos períodos e trechos percorridos, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da conta da dotação orçamentária desta Secretaria. 59100001.04.122.211.21405.03.339014.2.5009100000.0. SECRETARIA 
DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2024.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
Registre-se e publique-se.
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
O(A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.447, 
de 30 de Janeiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, LIVIA LORIVALDA SOARES 
NASCIMENTO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura 
Organizacional d a CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, a partir 
da data da publicação. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, 
Fortaleza, 15 de janeiro de 2024.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA
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