DOMCE 29/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3385 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:7A654A26 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ALTERA O DECRETO Nº 054/2023, QUE INSTITUIU A 
COMISSÃO TÉCNICA DE MONITORAMENTO DOS 
INDICADORES DO PREVINE BRASIL – CTMIPB – DE QUE 
TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.133, DE 29 DE DEZEMBRO 
DE 2022, DESIGNANDO A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA 
COMISSÃO TÉCNICA DE MONIT 
 
DECRETO 026/2024, ACOPIARA, 25 DE JANEIRO DE 2024. 
  
Altera o Decreto nº 054/2023, que Instituiu a Comissão Técnica de 
Monitoramento dos Indicadores do Previne Brasil – CTMIPB – de 
que trata a Lei Municipal nº 2.133, de 29 de dezembro de 2022, 
designando a substituição de membro da Comissão Técnica de 
Monitoramento dos Indicadores do Previne Brasil – CTMIPB, e dá 
outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em exercício, no uso 
das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
especialmente o art. 89, inciso I, alínea a, 
  
CONSIDERANDO a necessidade da substituição de membro 
integrante da Comissão Técnica de Monitoramento dos Indicadores do 
Previne Brasil – CTMIPB, prevista na Lei Municipal nº 2.133/2022, a 
qual dispõe acerca da obrigatoriedade de pagamento do incentivo 
variável por desempenho do “Programa Previne Brasil” no âmbito 
municipal, resolve; 
  
DECRETA:  
  
Art.1º - A substituição de membro integrante da Comissão Técnica de 
Monitoramento dos Indicadores do Previne Brasil – CTMIPB – de 
que trata a Lei Municipal nº 2.133, de 29 de dezembro de 2022, 
passando a ser composta pelos seguintes membros: 
  
I – Eryka Alves de Souza – CPF 824.495.383-72. 
II - Dyego Alves Higino - CPF 026.660.663-63. 
  
Art.2º - São atribuições da Comissão Técnica de Monitoramento dos 
Indicadores do Previne Brasil, nos termos do anexo único da Lei 
Municipal nº 2.133/2022: 
  
I – participar de reuniões e capacitações organizadas pela SMS e/ou 
pela equipe, incluindo as campanhas (Ex: PSE, atividades coletivas) 
organizadas pela SMS. 
  
II – cumprir pontualmente a carga-horária, com registro diário de 
entrada e saída; 
  
III – monitorar os indicadores de cada UBS para a avaliação de 
repasse financeiro estabelecido; 
  
IV – incentivar a constante melhora no desempenho das equipes; 
  
V – cumprir os prazos de entrega dos relatórios ao setor pessoal e 
departamento financeiro para o correto repasse do recurso. 
  
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE,  
PUBLIQUE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 25 
de janeiro de 2024. 
  
ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA 
Prefeita Municipal de Acopiara em Exercício 
  
Publicado por: 
Karoline Nobrega de Araujo 
Código Identificador:E7AC5C1A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°058/2024/ERRATA 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
EM 
CARGO 
COMISSIONADO CONFORME EDITAL 003/2023, E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, e 
CONSIDERANDO o Edital N°003/2023/SME que dispõe sobre o 
Processo Seletivo para a composição dos bancos de gestores escolares 
tendo por objetivo o provimento dos cargos em comissão de diretor 
escolar e coordenador pedagógico para lotação nas unidades da rede 
pública municipal de ensino de Altaneira-CE; 
CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo expedido 
pela Secretaria de Educação, em 16.01.2024; 
CONSIDERANDO, 
por 
fim, 
o 
Edital 
de 
convocação 
n°001/2024/SME. 
  
Resolve: 
Art.1°. NOMEAR a Sra. YONARA BATISTA SOARES, portadora 
de CPF n°. 026.728.003-32, RG: 99099034971, expedida por 
SSPDS/CE, para exercício do Cargo em comissão de DIRETORA 
ESCOLAR lotado na E.M.E.F.T.I. JOAQUIM SOARES DA 
SILVA junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO de conformidade 
com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c 
com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 24 de janeiro de 2024 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:AAEA44E3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
 
EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
  
O Ordenador de Despesas do Consórcio Público de Manejo de 
Resíduos Sólidos da Região Cariri Oeste, o Sr. ANTONIO ROSENO 
FILHO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Comissão 
de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de 
licitação CONCORRÊNCIA Nº 001/2023-CONCESTE cujo objeto 
é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DAS CENTRAIS MUNICIPAIS 
DE 
RESÍDUOS 
SÓLIDOS 
NAS 
DIVERSAS 
CIDADES 
PERTENCENTES AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO 
DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI OESTE, 
conforme anexos do edital, parte integrante deste Processo, vem 
HOMOLOGAR E ADJUDICAR o presente processo administrativo 
de licitação CONCORRÊNCIA Nº 001/2023-CONCESTE, para 
que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da 
legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO e