DOMCE 29/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3385 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
Câmara Municipal de Aratuba, na forma prevista no Anexo Único 
desta Lei, alterando-se os anexos I e II da Lei 526/2017, Anexo Único 
da Lei nº 588/2019 e o I do § Único do art. 1º da Lei nº 578/2019. 
  
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2024, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
ANEXO I 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2024 DE 18 DE JANEIRO 2024 
CARGO 
VENCIMENTO ATUAL 
NOVO VENCIMENTO 
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
R$ 1.320,00 
R$ 1.412,00 
ASSESSOR LEGISLATIVO 
R$ 1.450,00 
R$ 1.550,00 
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 
R$ 1.450,00 
R$ 1.550,00 
 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:06DF9611 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 25.2024 
 
PORTARIA Nº 25/2024 Aratuba, 24 de janeiro de 2024. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear a Sra. TEREZINHA LIMA COLARES, para 
ocupar o cargo em Comissão de Coordenador Pedagógico Escolar I - 
(EXE-7), criado pela Lei Municipal nº 656/2022 de 18/05/2022. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos a 03/01/2024 revogando-se as disposições em 
contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 24 
(vinte e quatro) dias do mês de janeiro de 2024. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:3CBD35C2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 35.2024 
 
PORTARIA Nº 35/2024 
  
Concede retorno às atividades do cargo que indica e 
dá outras providências.. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 107 da Lei 353/2009. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder o retorno às atividades do cargo de INSTRUTOR 
DE MULTIMEIOS a Sra. MAYARA MARTINS DE LIMA SILVA, 
Matrícula nº 161318-9 ficando a mesma disponível à Secretaria de 
Turismo e Cultura para a devida lotação de acordo com a 
conveniência administrativa a partir de 01/01/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos a 01/01/2024 revogando-se as disposições em 
contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 25 
(vinte e cinco) dias do mês de janeiro de 2024. 
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:0D534B08 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
ARNEIROZ/CE, O Agente de Contratação no uso das suas 
atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, 
torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO 
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.01.26.1 para a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS NA GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS 
(GED) PARA CAPTURA E INDEXAÇÃO DE DOCUMENTOS, 
JUNTO AO PODER LEGISLATIVO DE ARNEIROZ/CE a fim 
de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se 
encontram disponíveis no site https://camaraarneiroz.ce.gov.br/. As 
empresas interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços 
ao Setor de Licitação até o dia 01 de fevereiro de 2024 até as 
13:00hs para o e-mail camara_arneiroz@hotmail.com ou entregar na 
sala do Setor de Licitação na Travessa Dona Mozinha, 10, Centro, 
Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 
13:00hs de Segunda-feira a Sexta-feira. 
  
Arneiroz/CE, 26 de Janeiro de 2024 
  
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA 
Agente de Contratação 
Câmara Municipal de Arneiroz/ce 
Publicado por: 
Roselino Feitosa Gonçalves Junior 
Código Identificador:2929AFF8 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
ARNEIROZ/CE, O Agente de Contratação no uso das suas 
atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, 
torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO 
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.01.26.2 para a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
COM 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA 
DE 
EQUIPAMENTOS 
E 
SERVIÇOS 
DE 
INFORMÁTICA, 
TAIS 
COMO: 
COMPUTADORES, 
IMPRESSORAS, ESTABILIZADORES, ROTEADORES WI-FI, 
SISTEMA 
DE 
REDE 
E 
INTERNET, 
BEM 
COMO 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA INSTALAÇÃO E REPAROS EM 
SOFTWARES DE ESCRITÓRIOS, TAIS COMO: ANTIVÍRUS, 
SOFTWARES 
DE 
TEXTOS, 
PLANILHAS 
E 
APRESENTAÇÕES, LEITORES DE PDF, ENTRE OUTROS, 
JUNTO AO PODER LEGISLATIVO DE ARNEIROZ/CE a fim 
de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se 
encontram disponíveis no site https://camaraarneiroz.ce.gov.br/. As 
empresas interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços 
ao Setor de Licitação até o dia 01 de fevereiro de 2024 até as 
13:00hs para o e-mail camara_arneiroz@hotmail.com ou entregar na 
sala do Setor de Licitação na Travessa Dona Mozinha, 10, Centro, 
Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 
13:00hs de Segunda-feira a Sexta-feira. 
  
Arneiroz/CE, 26 de Janeiro de 2024 
  
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA 
Agente de Contratação 
Câmara Municipal de Arneiroz/ce