DOMCE 29/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3385

www.diariomunicipal.com.br/aprece 29

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 25 de janeiro
de 2024.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina

Publicado por:
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira
Código Identificador:E68BE076

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 012/2024

Dispõe
sobre
a
concessão
de
licença,
sem
remuneração, para tratamento de assunto particular
ao servidor que especifica.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e, em pleno exercício do cargo:

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor através do
ofício nº 11/2024;

CONSIDERANDO
o
parecer
nº
005/2024
expedido
pela
Procuradoria Geral do Município de Ibiapina;

CONSIDERANDO o art. 80 da Lei Municipal nº 470/2010 (Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais de Ibiapina), alterado pela Lei
Municipal nº 750/2020.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER licença, sem remuneração, para tratamento de
assuntos particulares ao servidor FLÁVIO AUGUSTO DE SOUSA
FÉLIX, servidor efetivo ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado
junto à Secretaria Municipal de Educação, pelo período 02 (dois)
anos.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 26 de janeiro
de 2024.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira
Código Identificador:CF0A31AB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2501.01-2024-SRP-PE
Lei nº 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que no dia 08 de
fevereiro de 2024 às 09:00 horas, pelo endereço eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando o início dos
trabalhos da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2501.01-2024-SRP-PE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS
MÉDICO-HOSPITALARES
E
ODONTOLÓGICOS,
PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. Maiores informações via
Plataformas:
https://compras.m2atecnologia.com.br/;
https://www.gov.br/pncp/pt-br
;
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/
;
licitacao@ibicuitinga.ce.gov.br
;
ou
Presencial na sede da Prefeitura Municipal a partir da publicação deste
aviso, no horário das 08:00 as 14:00 horas.

Ibicuitinga - CE, 25 de janeiro de 2024.

LUZIA AGUIAR LOPES
Pregoeira Oficial

Publicado por:
Maria do Socorro Barros Rabelo
Código Identificador:0A822FDC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 001/2024

Portaria Nº 001/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE
PARA
O
SERVIDOR
PEDRO
PAULO
RODRIGUES
FERNANDES.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela lei orgânica do Município e pelo Regimento
Interno da Câmara Municipal de Icapuí.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Servidor Sr. Pedro Paulo Rodrigues
Fernandes, Licença Paternidade pelo período de 15 dias,
compreendidos de 01/01/2024 a 15/01/2024, nos termos do art. 10.
VI, da Lei n° 641/2014, do Município de Icapuí, em razão do
nascimento de sua filha.

Art. 2º - O Servidor fará jus ao salário no período da licença, a ser
pago pela Câmara Municipal com recursos próprios.

Art. 3º - Faça-se acostar aos assentamentos do Servidor a Certidão de
Nascimento da menor dependente, para fins de Imposto de Renda.

Art. 4º Durante o período de licença do Servidor acima citado suas
funções como Diretor do Setor de Contabilidade serão desempenhadas
pelo Sr. Hartur Bruno Silva de Souza, e suas funções como membro
da Comissão de Avaliação, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle,
Carga e Supervisão do patrimônio público serão desempenhadas pela
Sra. Joctânia Alves Pereira.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 02 de janeiro de 2024.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:21CF6CF4

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 002/2024

Portaria Nº 002/2024