DOMCE 29/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 29 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3385
www.diariomunicipal.com.br/aprece 30
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE
PARA A SERVIDORA JESSICA REBOUÇAS DA SILVA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela lei orgânica do Município e pelo Regimento
Interno da Câmara Municipal de Icapuí.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à Servidora Sra. Jéssica Rebouças da Silva,
Licença Maternidade pelo período de 180 dias, compreendidos de
03/01/2024 a 30/06/2024, nos termos da Constituição Federal de
1998, em razão de atestado médico assinado pelo Dr. Manoel de
Freitas Nobre, CRM-2704, emitido em 03/01/2024.
Art. 2º - A Servidora fará jus ao benefício do salário maternidade a
ser pago pela Câmara Municipal com recursos das Contribuições
Previdenciárias devidas ao INSS, pelo período de 120 dias, e com
recursos próprios referente ao período de 60 dias.
Art. 3º - Faça-se acostar aos assentamentos da Servidora a Certidão
de Nascimento da menor dependente, para fins de Imposto de Renda.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 03 de janeiro de 2024.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:DEFE9448
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 003/2024
Portaria Nº 003/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR
OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO
DE ICAPUÍ.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias ao Servidor Sr. Francisco Jardel Pereira da
Silva, ocupante do cargo de Agente Administra, matrícula nº
1200372, do quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de
Icapuí.
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de
janeiro de 2022 a janeiro de 2023, que serão gozadas de 08/01/2024 a
27/01/2024, voltando às atividades a partir do dia 28/01/2024.
Art. 2º. Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em abono
pecuniário, a que faz jus o Servidor supracitado, conforme o art. 78º, §
1º e 2º, do Regime do Servidor Municipal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 05 de janeiro de 2024.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:C5CB3F39
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 004/2024
Portaria Nº 004/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio
Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos
e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia
09/01/2024, com a finalidade de tratar sobre recurso para
aprimoramento do cenário esportivo em Icapuí, com investimento em
material esportivo e projeto de introdução de caratê nas instituições de
ensino do município, junto ao Gabinete do Secretário do Esporte do
Estado do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 08 de janeiro de 2024.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:2E3CFBA7
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 005/2024
Portaria Nº 005/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio
Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos
e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia
16/01/2024, com a finalidade de tratar sobre a liberação de recursos
para a compra de equipamentos para o Hospital do Município de
Icapuí, junto ao Secretário de Articulação Política da Casa Civil do
Governo do Estado, Sr. Waldemir Catanho de Sena Júnior.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 15 de janeiro de 2024.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:7F39BE13
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 006/2024
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