DOMCE 29/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3385 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
Portaria Nº 006/2024 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDOR 
EFETIVO 
DO 
PODER 
LEGISLATIVO 
MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela lei orgânica do Município, pelo Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Icapuí, e, de acordo com o que 
disciplina a Lei Municipal nº 724/2017, alterada pela Lei 
Complementar 107/2022, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras 
providências. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao servidor Sr. Tarcísio Rebouças Braga Filho, 
servidor público municipal desta Casa Legislativa, matrícula nº 
1200437, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a 
progressão vertical, nos termos do art. 22 da Lei Municipal nº 
724/2017. 
  
Art. 2º - Restou demonstrado o cumprimento de todos os requisitos 
legais e apresentados os documentos necessários para Progressão 
Vertical, ficando o servidor enquadrado, para a Classe III, Referência 
III, Tabela Técnico Legislativo. 
  
Art. 3º - Ficam os efeitos desta portaria retroagidos a 09 de janeiro de 
2024. 
  
Icapuí – Ceará, 16 de janeiro de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:CAB35EA8 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 007/2024 
 
Portaria Nº 007/2024 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDOR 
EFETIVO 
DO 
PODER 
LEGISLATIVO 
MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela lei orgânica do Município, pelo Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Icapuí, e, de acordo com o que 
disciplina a Lei Municipal nº 724/2017, alterada pela Lei 
Complementar 107/2022, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras 
providências. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao servidor Sr. Pedro Paulo Rodrigues Fernandes, 
servidor público municipal desta Casa Legislativa, matrícula nº 
1200429, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Informática, a 
progressão vertical, nos termos do art. 22 da Lei Municipal nº 
724/2017. 
  
Art. 2º - Restou demonstrado o cumprimento de todos os requisitos 
legais e apresentados os documentos necessários para Progressão 
Vertical, ficando o servidor enquadrado, para a Classe III, Referência 
III, Tabela Técnico Legislativo. 
  
Art. 3º - Ficam os efeitos desta portaria retroagidos a 15 de janeiro de 
2024. 
Icapuí – Ceará, 18 de janeiro de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:9DD9180D 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO 
 
CONTRATO Nº. 030/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 2024.01.10.01 – PI - OBJETO: contratação de apresentação da 
artística "WALKIRIA SANTOS" para realização de show no dia 18 
de janeiro de 2024, no evento “Semana do Município 2024”, com 
duração de 1h, com início às 00h30min. e término a 1h30min, na 
Praça Adauto Róseo. CONTRATANTE: Município de Icapuí, através 
da Secretaria de Cultura e Turismo. CONTRATADA: V B SANTOS 
ENTRETENIMENTOS - EPP - CNPJ Nº. 27.388.469/0001-04. 
VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). ORIGEM DOS 
RECURSOS: Próprio do Município de Icapuí. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10.01.13.122.0002.2.094. ELEMENTO DE 
DESPESAS: 3.3.90.39.00. DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro 
de 2024. 
  
RIANA JÉSSICA DA ROCHA ARAÚJO.  
Secretária de Cultura e Turismo 
Publicado por: 
Edinardo de Oliveira Pereira 
Código Identificador:CA922087 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO 
 
CONTRATO Nº. 031/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 2024.01.10.02 – PI - OBJETO: contratação de apresentação 
artística da banda “Forró Meu Vício” para realização de show no dia 
18 de janeiro de 2024, no evento “Semana do Município 2024”, com 
duração de 2h, com início às 22h30min. e término a 00h30min, na 
Praça Adauto Róseo. CONTRATANTE: Município de Icapuí, através 
da Secretaria de Cultura e Turismo. CONTRATADA: R MUSIC 
PRODUÇÕES 
E 
EVENTOS 
LTDA. 
EPP 
- 
CNPJ 
Nº. 
47.686.359/0001-28. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil 
reais). ORIGEM DOS RECURSOS: Próprio do Município de Icapuí. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
10.01.13.122.0002.2.094. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESAS: 
3.3.90.39.00. 
DATA 
DE 
ASSINATURA: 15 de janeiro de 2024. 
RIANA JÉSSICA DA ROCHA ARAÚJO. 
Secretária de Cultura e Turismo. 
  
Publicado por: 
Edinardo de Oliveira Pereira 
Código Identificador:33FE2F84 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO 
 
CONTRATO Nº. 032/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 2024.01.11.01 – PI - OBJETO: contratação de apresentação 
artística da dupla “JEFFERSON & SUELLEN” para realização de 
show no dia 21 de janeiro de 2024, no evento “Semana do Município 
2024”, com duração de 1h30min., com início às 20h e término a 
21h30min, na Praça Adauto Róseo. CONTRATANTE: Município de 
Icapuí, através da Secretaria de Cultura e Turismo. CONTRATADA: 
LL VILAS EVENTOS LTDA. - CNPJ Nº. 27.673.878/0001-44. 
VALOR GLOBAL: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). ORIGEM 
DOS RECURSOS: Próprio do Município de Icapuí. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10.01.13.122.0002.2.094. ELEMENTO DE 
DESPESAS: 3.3.90.39.00. DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro 
de 2024.