DOMCE 29/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3385 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               73 
 
(Plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos do 
Município de Quixeré, Capítulo III, Seção III, RESOLVE conceder 
Promoção por Via Acadêmica, por conclusão de curso em nível de 
Pós-Graduação, com Certificado expedido pelo Centro Universitário 
Christus, , em Ortodontia, expedido em 06 de novembro de 2023, 
registrado sob o n.° 1152, livro 03, fls.116, com data de 15/12/2023, 
promoção concedida ao(à) servidor(a) HANNA ISA DE OLIVEIRA 
BEZERRA, matricula 123.624-5, cargo CIRURGIÃO DENTISTA 
DA FAMÍLIA, Grupo Ocupacional Especialista em Saúde, Padrão 
EES – IV, Classe “A”, referência “01”, para a Classe “B”, 
Referência “01”, em conformidade com o que prevê o § 1º do artigo 
18 da Lei supra citada, sendo lotado(a) na Secretaria da Saúde, na 
unidade de exercício USF Lagoinha 3. Esta Portaria surtirá seus 
efeitos da data de sua publicação, excetuados seus efeitos financeiros, 
que retroagirão à data do recebimento do pedido, 05 de janeiro de 
2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 12 dias do mês de janeiro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:FD8178DB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.15.01.2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único Estatutário, Lei Complementar n° 
001/97, de 28 de novembro de 1997, inciso II, Art. 112, Capítulo VI, 
RESOLVE conceder 03 dias de ausência por falecimento do Pai da 
Servidora Comissionada ANA CLEIDE MAIA LIMA, cargo Chefe 
Divisão de Transportes DAS-7, Matrícula 124256-3, a contar de 10 de 
janeiro de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 15 dias do mês de janeiro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:94F6F25A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 001.17.01.2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE exonerar o Sr. 
FRANCISCO GILDENILDO LEMOS LIMA, do cargo efetivo de 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Matrícula 123490-0 cargo criado 
pela Lei Complementar N.º 006/2006, de 21 de fevereiro de 2006, 
devendo esta Portaria surtir seus efeitos a partir da data de publicação, 
retroagindo os efeitos financeiros a data do pedido 17 de janeiro de 
2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 17 dias do mês de janeiro de 
2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:85451384 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.18.01/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 50 incisos I e III, RESOLVE fazer 
o desconto de 04 faltas ocorridas nos dias 08, 09, 10, 11, 12, 15 e 16 
de janeiro de 2024. 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Falta 
(ausências)+descanso 
remunerado 
123490-0 
Francisco Gildenildo Lemos 
Lima 
Auxiliar Administrativo 
09 faltas 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 18 dias do mês de janeiro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:C38D001C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.19.01/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE notificar a concessão de Salário Maternidade 
à 
servidora 
contratada 
DEBORAH 
KARYNNYNY 
VIANA 
GRANJA, cargo de Cirurgião Dentista da Família, matricula 125877-
0 pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, pelo prazo de 
180 dias, a ser pago pelo Regime Geral de Previdência Social – INSS 
(120 dias) e pelo Orçamento Municipal (60 dias) no período de 
16.01.2024 a 13.07.2024. Ficam revogadas as disposições em 
contrário. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos aos 16 de janeiro de 2024. 
  
CENTRO ADMINSTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXERÉ, aos 19 dias do mês de janeiro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:4E8F4A16 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.22.01/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001, 
de 28 de novembro de 1997, em seu Capítulo IV, Seção VI, Artigo 
105, alterado pela Lei Complementar n° 044, de 09 de dezembro de 
2021, publicada em 10/12/2021, e republicação da Lei Complementar 
n° 001, de 28 de novembro de 1997, com todas as suas alterações em 
21/12/2021. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Notificar o retorno da Licença para Tratar de Interesse 
Particular concedida, mediante Portaria n°001.20.01.2022, de 
20/01/2022, 
publicada 
em 
27/01/2022, 
de 
MARIA 
NÍVIA 
NOGUEIRA FERNANDES, cargo Enfermeiro, matrícula 123546-0, 
lotado(a) Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira, com 
retorno comunicado/informado mediante requerimento padrão. 
  
Art. 2º - A licença citada acima se encerrou em 19/01/2024, agora 
retornando a partir de 20/01/2024 por desejo expresso do(a) 
servidor(a), informado em requerimento. 
  
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, devendo seu 
teor ser registrado em seus assentamentos funcionais, inclusive o 
tempo de gozo restante da Licença para Tratar de Interesse Particular. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.