DOMCE 29/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3385 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               77 
 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:615DBABC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.10.01/2024 
 
O PREEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.° 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE Nomear o Sr. 
FRANCISCO LEOFÁBIO SILVA SOUSA para o cargo de 
MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, simbologia DESP13, cargo 
criado pela Lei Complementar N.° 026/2017, de 29 de setembro de 
2017, publicada em 02 de outubro de 2017 alterado pela Lei 
Complementar N.° 037/2019 de 19 de junho de 2019, publicada em 
21 de junho de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, com seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2024. 
  
CENTRO ADMINSTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 10 dias do mês de janeiro de 
2024. 
  
ANTÔNO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré - CE 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:A8F4DA46 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.11.01/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 46, RESOLVE conceder diferença 
salarial aos servidores relacionados abaixo com matrículas, 
nomes, cargos e valores especificados abaixo referentes aos 
noturnos trabalhados e não pagos no mês de dezembro de 2024.  
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Quantidade 
Valor 
126455-9 
Dayane Santos Lima 
Técnico em Enfermagem 
01 
12,66 
125945-8 
Wenya Oliveira Martins 
Técnico em Enfermagem 
01 
12,66 
041440-9 
Maria Marluce de Araujo 
Auxiliar de Enfermagem 
01 
18,96 
041442-5 
Francisco José de Sousa 
Motorista 
01 
18,24 
060225-6 
José Kleber Lima Viana 
Motorista 
01 
18,24 
123492-7 
Lidiane Xavier Pereira 
Auxiliar Serviços Gerais 
01 
10,66 
041307-0 
Maria das Dores dos Santos 
Auxiliar Serviços Gerais 
01 
13,23 
123633-4 
Mariza Patricia dos Santos 
Silva 
Auxiliar Serviços Gerais 
02 
10,56 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 11 dias do mês de janeiro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:2783AE7C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.12.01/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 50 incisos I e III, RESOLVE fazer 
o desconto de 04 faltas ocorridas nos dias 04, 14, 19 e 24 de 
dezembro de 2023. 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Falta 
(ausências)+descanso 
remunerado 
123490-0 
Francisco Gildenildo Lemos 
Lima 
Auxiliar Administrativo 
12 faltas 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 12 dias do mês de janeiro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:B7A25B05 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 003.18.01/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar nº 001/97 de 28 
de novembro de 1997 art. 76, RESOLVE conceder adicional por 
serviço extraordinário, aos servidores relacionados abaixo, com 
cargos, Matrículas, referente ao período de 01 a 31 de dezembro de 
2023, ficando com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em 
relação à hora normal, com horas/mês especificados abaixo. 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Total de Horas 
070573-0 
José Maria Dias Xavier 
Motorista 
40h 
125635-1 
Paulo Sergio de Sousa Silva 
Motorista 
40h 
125566-5 
Cezar Carlos da Silva 
Motorista 
40h 
123628-8 
Raimundo Pedro Pereira da Silva 
Motorista 
40h 
070467-9 
Carlos Alberto de Sousa Lima 
Motorista 
40h 
126268-8 
Maria Luciete de Brito Sousa 
Motorista 
40h 
125831-1 
Tiago Rodrigues de Lima 
Motorista 
36h 
100142-6 
José Pio Nunes 
Motorista 
40h 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao 01 de dezembro de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 18 dias do mês de janeiro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:07FF81F0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.19.01/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 50 incisos I e III, RESOLVE fazer 
o desconto de 07 faltas ocorridas nos dias 11, 12, 15, 16, 17, 18, e 
19 de janeiro de 2024. 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Falta 
(ausências)+descanso 
remunerado 
123486-2 
Fabio 
Henryque 
Borges 
Morais 
Motorista 
09 faltas 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 19 dias do mês de janeiro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:819334EF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 004.02.01/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) em efetivo (a) JERRIA 
CHAYANE COSTA OLIVEIRA, Cargo Auxiliar Administrativo,