DOMCE 29/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3385 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               82 
 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:A1E1DDD1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 009.08.01/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) em efetivo (a) MARIA JOSÉ 
AMORIM FERREIRA, Cargo Auxiliar Serviços Gerais, Matrícula 
123819-1, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença 
de 06 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2024. Esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 09 dias do mês de 
janeiro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:083BFC1D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 009.11.01/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 46, RESOLVE conceder diferença 
salarial aos servidores relacionados abaixo com matrículas, 
nomes, cargos e valores especificados abaixo referentes aos 
Plantões dobrados referentes ao dia 25.12.23 trabalhados e não 
pagos no mês de dezembro de 2023.  
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Quantidade 
Valor 
060262-0 
Misaelia Melo Vidal 
Técnico em Enfermagem 01 
83,47 
126159-2 
Luisa de Marillac Xavier de 
Menezes 
Técnico em Enfermagem 01 
63,31 
041281-3 
Francisca de Assis Lopes 
Auxiliar de Enfermagem 
01 
63,31 
123828-0 
Francisca Rejane de Lima 
Técnico em Enfermagem 01 
63,31 
060225-6 
José Kleber Lima Viana 
Motorista 
01 
91,21 
123632-6 
Francisco 
Ronney 
Boutala 
Lopes Barbosa 
Médico Plantonista 
01P2 
1.734,96 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 11 dias do mês de janeiro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:AA70AAAE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 010.02.01/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001, 
de 28 de novembro de 1997, em seu Capítulo IV, Seção VI, Artigo 
105, alterado pela Lei Complementar n° 044, de 09 de dezembro de 
2021, publicada em 10/12/2021, e republicação da Lei Complementar 
n° 001, de 28 de novembro de 1997, com todas as suas alterações em 
21/12/2021. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Notificar o retorno antecipado da Licença para Tratar de 
Interesse Particular concedida, mediante Portaria n°021.03.07.2023, 
de 03/07/2023, publicada em 27/07/2023, de JOSE ROGÉCIO DE 
SOUSA ALMEIDA, cargo Auxiliar Administrativo, matrícula 
123720-9, 
lotado(a) 
Secretaria 
de 
Saúde, 
com 
retorno 
comunicado/informado mediante requerimento padrão. 
  
Art. 2º - A licença citada acima se encerraria em 03/05/2025, agora 
retornando a partir de 02/01/2024 por desejo expresso do(a) 
servidor(a), informado em requerimento. 
  
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, devendo seu 
teor ser registrado em seus assentamentos funcionais, inclusive o 
tempo de gozo restante da Licença para Tratar de Interesse Particular. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 02 dias do mês de janeiro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:97D33540 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 010.08.01/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) MARIA 
AUCILENE DA SILVA SOUSA, Cargo Técnico em Enfermagem, 
Matrícula 124998-3; lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período 
de licença de 07 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2024. Esta 
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 07 dias do mês de 
janeiro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:3E2FEF9B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 010.11.01//2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 46, RESOLVE fazer devolução de 
pagamento indevido dos servidores relacionados abaixo, com suas 
matrículas, nomes, cargos e valores referentes aos plantões 
dobrados recebidos e não trabalhados no dia 25 de dezembro de 
2023. 
  
041463-8 
Antonio Wilson Santiago 
Motorista 
01 
91,21 
041249-0 
Aparecida 
Maria 
da 
Silva 
Ferreira 
Auxiliar de Enfermagem 
01 
90,13 
041427-1 
Maria do Socorro Baltazar de 
Oliveira 
Auxiliar de Enfermagem 
01 
92,84 
126572-5 
Susana Rodrigues de Sousa 
Técnico em Enfermagem 
01 
63,31 
126560-1 
Francisco Adailton Sousa Maia Técnico em Enfermagem 
01 
63,31 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 11 dias do mês de janeiro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal