DOMCE 29/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3385 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               186 
 
28 de dezembro de 2018, a que se referem os Artigos 5º, I, 6º e 7º da Lei Complementar N° 035/2018, alterado pelo ANEXO III da Lei 
Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024. 
  
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
  
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL 
Parte ADMINISTRAÇÃO – QPPA 
  
DENOMINAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS 
PADRÃO 
- Atividades de Nível Superior  
- Atividades de Apoio Administrativo e Operacional 
- Serviços de Transportes e Máquinas  
- Atividades Auxiliares  
I 
I, II, III e IV 
I e II 
I, II e III 
  
B) Quadro de Cargos da Administração 
  
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS 
GRUPO OCUPACIONAL 
Atividades de Nível Superior 
PADRÃO 
ANS 
QUANTIDADE 
DE CARGO CRIADO 
QUANTIDADE 
DE CARGO OCUPADO 
VALOR DO VENCIMENTO 
R$ 
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO 
I 
07 
01 
4.143,77 
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
I 
02 
00 
4.143,77 
  
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS 
GRUPO OCUPACIONAL 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional 
PADRÃO 
ADO 
QUANTIDADE 
DE CARGO CRIADO 
QUANTIDADE 
DE CARGO OCUPADO 
VALOR DO VENCIMENTO 
R$ 
AGENTE ADMINISTRATIVO  
I 
14 
04 
2.071,88 
AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
IV 
65 
00 
1.412,00* 
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS 
I 
05 
02 
2.071,88 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
III 
95 
44 
1.412,00* 
AUXILIAR DE INFORMÁTICA 
III 
02 
02 
1.412,00* 
INTÉRPRETE DE LIBRAS 
II 
03 
00 
1.657,50 
SECRETÁRIO ESCOLAR 
II 
15 
06 
1.657,50 
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 
II 
07 
05 
1.657,50 
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES 
II 
03 
01 
1.657,50 
TÉCNICO EM INFORMÁTICA 
II 
02 
00 
1.657,50 
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE 
II 
03 
00 
1.657,50 
  
* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.412,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, 
deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor 
constante neste anexo, por não poder ser inferior a este. 
  
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS 
GRUPO OCUPACIONAL 
Serviços de Transportes e Máquinas 
PADRÃO 
STM 
QUANTIDADE 
DE CARGO CRIADO 
QUANTIDADE 
DE CARGO OCUPADO 
VALOR DO VENCIMENTO 
R$ 
MOTORISTA 
I 
44 
27 
1.657,50 
OPERADOR DE MÁQUINAS 
I 
05 
01 
1.657,50 
TRATORISTA 
II 
02 
00 
1.412,00* 
  
* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.412,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, 
deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor 
constante neste anexo, por não poder ser inferior a este. 
  
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS 
GRUPO OCUPACIONAL 
Atividades Auxiliares 
PADRÃO 
ATA 
QUANTIDADE 
DE CARGO CRIADO 
QUANTIDADE 
DE CARGO OCUPADO 
VALOR DO VENCIMENTO 
R$ 
AGENTE DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS 
III 
04 
01 
1.412,00* 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
III 
120 
66 
1.412,00* 
CALCETEIRO 
I 
03 
00 
1.657,50 
COZINHEIRO 
III 
33 
16 
1.412,00* 
ELETRICISTA 
II 
04 
01 
1.412,00* 
LAVADEIRA 
III 
09 
02 
1.412,00* 
PEDREIRO 
I 
03 
01 
1.657,50 
SERVENTE DE PEDREIRO 
III 
04 
01 
1.412,00* 
VIGILANTE 
III 
90 
39 
1.412,00* 
  
* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.412,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, 
deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor 
constante neste anexo, por não poder ser inferior a este; 
  
Cont. ANEXO III da Lei Complementar n° 046/2024,  
de 26 de janeiro de 2024. 
  
Ref. ANEXO I da Lei Complementar N° 035/2018, de  
28 de dezembro de 2018, a que se referem os Artigos 5º, I, 6º e 7º da Lei Complementar N° 035/2018, alterado pelo ANEXO III da Lei 
Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024. 
  
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
  
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL 
Parte SAÚDE – QPPS 
  
DENOMINAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS 
PADRÃO