DOMCE 29/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3385 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               185 
 
* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.412,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, 
deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor 
constante neste anexo, por não poder ser inferior a este; 
  
ANEXO II.1 da Lei Complementar n° 046/2024,  
de 26 de janeiro de 2024. 
  
ANEXO IV.2 da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02/10/2017; alterada pela LEI 
COMPLEMENTAR Nº 045/2022, de 28 de setembro de 2022, publicada em 29 de setembro de 2022 alterado pelo ANEXO I da Lei 
Complementar n° 046/2024,  
de 26 de janeiro de 2024. 
  
QUADRO D2 
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES 
REINTEGRADOS VIA JUDICIAL: APOSENTADO 
  
  
CARGOS/FUNÇÕES 
CARGA HORÁRIA SEMANAL 
  
VENCIMENT0 
R$ 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
40h 
1.412,00* 
VIGILANTE 
40h 
1.412,00* 
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 
20h 
2.290,28 
  
** Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.412,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, 
deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor 
constante neste anexo, por não poder ser inferior a este. 
  
ANEXO II.2 da Lei Complementar n° 046/2024,  
de 26 de janeiro de 2024. 
  
ANEXO IV.3 da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02/10/2017; alterada pela LEI 
COMPLEMENTAR Nº 045/2022, de 28 de setembro de 2022, publicada em 29 de setembro de 2022 alterado pelo ANEXO I da Lei 
Complementar n° 046/2024,  
de 26 de janeiro de 2024. 
  
QUADRO D3 
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES 
REINTEGRADOS VIA JUDICIAL: SEM CARGO 
  
  
CARGOS/FUNÇÕES 
CARGA HORÁRIA SEMANAL 
VENCIMENT0 R$ 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
40h 
1.412,00* 
COZINHEIRO 
40h 
1.412,00* 
ELETRICISTA 
40h 
1.412,00* 
MOTORISTA 
40h 
1.657,50 
VIGILANTE 
40h 
1.412,00* 
  
* Cargos com valor de vencimento inferior R$ 1.412,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, 
deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor 
constante neste anexo, por não poder ser inferior a este. 
  
ANEXO II.3 da Lei Complementar n° 046/2024,  
de 26 de janeiro de 2024. 
  
ANEXO IV.3 da LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02/10/2017; alterada pela LEI 
COMPLEMENTAR Nº 045/2022, de 28 de setembro de 2022, publicada em 29 de setembro de 2022 alterado pelo ANEXO I da Lei 
Complementar n° 046/2024,  
de 26 de janeiro de 2024. 
  
QUADRO D4 
QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES 
ESTABILIZADOS 
  
CARGOS/FUNÇÕES 
CARGA HORÁRIA SEMANAL 
VENCIMENT0 R$ 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
40h 
2.071,88 
  
* Cargos com valor de vencimento inferior R$ 1.412,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, 
deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor 
constante neste anexo, por não poder ser inferior a este. 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:F20E9113 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 046/2024, DE 26 DE JANEIRO DE 2024. 
 
Ref. ANEXO I da Lei Complementar N° 035/2018, de