DOMCE 29/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3385 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               196 
 
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO E4 - CARGOS EM COMISSÃO 
QUADRO DESPADRONIZADOS  
  
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 
  
CARGOS EM COMISSÃO 
SÍMBOLO 
QUANT  
VR. UNITÁRIO 
VENC. 
REPR. 
Chefe da Unidade de Engenharia e Fiscalização 
DESP-02 
01 
R$ 3.323,49 
R$ 3.323,49 
Assessor de Planejamento e Fiscalização do Plano Diretor e Plano de Mobilidade 
DESP-06 
01 
R$ 2.215,66 
R$ 2.215,66 
Diretor do Departamento de Meio Ambiente 
DESP-09 
01 
R$ 266,26 
R$ 2.662,67 
Superintendente do Departamento de Trânsito e Transporte Rodoviário – DEMUT 
DESP-04 
01 
R$ 2.662,67 
R$ 2.662,67 
Diretor de Trânsito e Transporte Rodoviário 
DESP-06 
01 
R$ 2.215,66 
R$ 2.215,66 
  
QUADROS DETALHADOS 
  
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO 
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL 
  
CARGOS EM COMISSÃO 
SÍMBOLO 
QUANT  
VR. UNITÁRIO 
VENC. 
REPR. 
Secretário 
- 
01 
R$ 6.900,00* 
Chefe da Unidade de Engenharia 
DESP-08 
01 
1.384,78 
1938,70 
Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos 
DAS-3 
01 
R$ 271,52 
R$ 1.140,48 
Chefe da Divisão de Agricultura 
DAS-7 
01 
R$ 508,17 
R$ 903,83 
Chefe da Divisão de Pecuária 
DAS-7 
01 
R$ 508,17 
R$ 903,83 
Chefe da Divisão de Recursos Hídricos 
DAS-7 
01 
R$ 508,17 
R$ 903,83 
Chefe da Divisão de Cadastro 
DAS-7 
01 
R$ 508,17 
R$ 903,83 
Chefe de Atendimento 
DAS-7 
01 
R$ 508,17 
R$ 903,83 
Administrador do Mercado Sede 
DAS-7 
01 
R$ 508,17 
R$ 903,83 
Chefe de Limpeza e Manutenção de Maquinários do Mercado Sede 
DAS-13 
01 
R$ 769,58 
R$ 642,42 
Administrador do Mercado Distrito 
DAS-15 
02 
R$ 851,96 
R$ 560,04 
Chefe de Limpeza e Manutenção de Maquinários do Mercado Distrito 
DAS-16 
01 
R$ 973,97 
R$ 438,03 
* Subsídio estabelecido em Lei específica, e reajustado na Lei Municipal n° 884, de 18 de março de 2022, publicada 23/03/2022. 
** Atualização dos cargos comissionados do DAS-1 a 16. 
  
QUADRO DE PESSOAL - QUADRO E5 - CARGOS EM COMISSÃO 
QUADRO DESPADRONIZADOS  
  
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL 
  
CARGOS EM COMISSÃO 
SÍMBOLO 
QUANT  
VR. UNITÁRIO 
VENC. 
REPR. 
Chefe da Unidade de Engenharia 
DESP-08 
01 
1.384,78 
1938,70 
 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:39C1084B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 966/2024 DE 26 DE JANEIRO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS 
EFETIVOS E 
COMISSIONADOS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – 
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ. 
  
Faço saber que a Câmara Municipal de Quixeré aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1o. - Ficam reajustados os vencimentos dos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo e comissionados do Quadro Permanente do 
SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, conforme Quadros abaixo relacionados: 
  
QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EFETIVOS 
  
CARGO 
CARGA HORÁRIA SEMANAL 
VENCIMENT0 R$ 
Agente Administrativo 
40h 
2.071,88 
Encanador 
40h 
1.412,00 
Operador de Bombas 
40h 
1.412,00 
Operador de ETA / ETE 
40h 
1.412,00 
Fiscal - Leiturista 
40h 
1.412,00 
Técnico em Saneamento 
40h 
1.911,00 
  
QUADRO DE PESSOAL – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
  
CARGO / FUNÇÃO 
SIMBOLOGIA 
VALOR EM R$ 
Superintendente 
CC-1 
6.900,00 
Diretor Administrativo 
FG-1 
3.185,02 
Diretor de Operação e Manutenção 
FG-1 
3.185,02 
Coordenador Administrativo 
FG-2 
1.528,81