DOMCE 29/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3385

www.diariomunicipal.com.br/aprece 197

Coordenador de Operação e Manutenção
FG-2
1.528,81

Parágrafo Único – O valor do subsídio, simbologia CC-1, que tem status de secretário, não foi reajustado nesta Lei.

Art. 2º. - As despesas decorrentes da execução desta Lei, reajuste do Quadro constante do artigo 1º, correrão à conta das dotações orçamentárias
próprias, e das dotações que permitem pagamentos dessa natureza, que serão suplementadas se insuficientes, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º
de janeiro de 2024.

Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, em 26 de janeiro de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:79549525

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 001.04.01/2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.° 014/2010, de 22 de fevereiro de 2010, RESOLVE
Suspender Hora Suplementar dos servidores relacionados abaixo.

123775-6
Aline da Silva Lima
Prof. Educ. Básica II
100h
060338-4
Ana Cristina Sousa Lima
Prof. Educ. Básica II
100h
123593-1
Antonio Denis Marcos Melo Maciel
Prof. Educ. Básica II
100h
060116-0
Ana Paula de Sousa Senna
Prof. Educ. Básica I
100h
090995-5
Carlos Eduardo de Sosua
Prof. Educ. Básica II
100h
041544-8
Elisangela Maria Gonçalves de Oliveira
Prof. Educ. Básica II
100h
041553-7
Evanilson Nilton da Costa
Prof. Educ. Básica I
100h
060125-0
Francisca Denigna Chaves de Sousa Maia
Prof. Educ. Básica I
100h
041795-5
Francisca Francilene de Sousa
Prof. Educ. Básica I
100h
041763-7
Francisca de Assis Ribeiro
Prof. Educ. Básica I
100h
080677-3
Lucia de Fatima Lima
Prof. Educ. Básica I
100h
041789-0
Luzia Luzirene de Sousa
Prof. Educ. Básica I
100h
041549-9
Luzia Cândida de Sousa
Prof. Educ. Básica I
100h
042053-0
Maria Apolinaria de Araujo
Prof. Educ. Básica I
100h
121392-0
Maria Creunisse de Oliveira Lima
Prof. Educ. Básica II
24h
060110-1
Maria das Graças Alves Carneiro
Prof. Educ. Básica I
100h
060126-8
Maria Edvane Cunha Sousa
Prof. Educ. Básica I
100h
123777-2
Maria Elidiane da Cunha
Prof. Educ. Básica II
100h
041820-0
Maria Eliene de Sousa Costa
Prof. Educ. Básica I
100h
041864-1
Maria do Carmo Ribeiro
Prof. Educ. Básica I
100h
041897-8
Maria Hosana Sousa Santiago
Prof. Educ. Básica I
100h
060123-3
Maria Idalene de Sousa
Prof. Educ. Básica I
100h
041868-4
Maria Iranilma de Sousa
Prof. Educ. Básica I
100h
041915-0
Maria Ivanete de Lima
Prof. Educ. Básica I
100h
041740-8
Raimunísia Rebouças da Costa Santiago
Prof. Educ. Básica I
100h
060111-0
Railda Nogueira Xavier
Prof. Educ. Básica I
100h

Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros aos 04 de janeiro de 2024.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 04 dias do mês de janeiro de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:53E7052A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 001.11.01/2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 28 de
novembro de 1997, artigo 79, RESOLVE conceder Adicional de Trabalho Noturno no percentual de 20% por hora trabalhada aos servidores
relacionados abaixo com suas matrículas, cargos, e dias trabalhados no horário de 22:00 às 05:00 horas lotados na Secretaria de SAÚDE, com
exercício no Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira.

Matricula
Nome
Cargo
Dias trabalhados
060351-1
Adila Maria de Almeida Moura
Enfermeiro
07
126557-1
Assis Zomar de Lima Junior
Enfermeiro
04
124622-4
Gleistone de Araujo Lima
Enfermeiro
05
123544-3
Otaciano Sales Guimarães
Enfermeiro
12

Maria Celia Oliveira da Costa
Enfermeiro
01

Sylmara Pereira Costa
Enfermeiro
02
060220-5
Alexandre Marcio de Brito
Motorista
06
070590-0
Antonio Edson Nogueira Lima
Motorista
06