DOMCE 29/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3385 
 
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*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste. 
ANEXO IV 
ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024. 
Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo. 
TABELAS DE VENCIMENTOS I 
 
 
 
 
 
I - PARTE PERMANENTE 
 
 
 
 
 
 
 
Parte SAÚDE - QPPS 
 
 
 
 
 
 
 
 
Assistente em Saúde - Padrão AES-I: Cargos/Funções diversas expressas abaixo 
  
Abrangência:  
  
Agente Comunitário de Saúde - ACS, 
  
Agente de Combate às Endemias - ACE 
  
Interstício: Horizontal 2,5%  
 
 
 
 
 
 
  
Classe 
REFERÊNCIAS 
 
1* 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
 
 
A 
2764,61 
2833,73 
2904,57 
2977,18 
3051,61 
3127,90 
3206,10 
3286,25 
3368,41 
3452,62 
3538,93 
3627,41 
3718,09 
3811,05 
3906,32 
Ensino Médio/Curso Técnico 
 
  
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
 
 
B 
3013,42 
3088,76 
3165,98 
3245,13 
3326,26 
3409,41 
3494,65 
3582,02 
3671,57 
3763,35 
3857,44 
3953,87 
4052,72 
4154,04 
4257,89 
Graduação 
 
  
Dispersão Parcial 
A 
41,30% 
B 
41,30% 
Dispersão Total 
A/B 
54,01% 
* Cargos com piso salarial estabelecido em Lei Federal e municipal (R$ 2.824,00), aqui colocado o valor decorrente do reajuste. 
** Cargos Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias – ACE com valor do reajuste dos servidores 4,72%, de R$ 2.764,61, em razão do piso salarial de R$ 2.824,00, cujo valor nenhum 
servidor pode receber menos (Emenda Constitucional nº 120/2022); na tabela constante do Anexo IV, na referência inicial da tabela do PCR, consta o valor do reajuste, portanto, as referências menores que o piso 
deverão pagar o valor do piso. 
  
ANEXO IV 
ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024. 
Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo. 
TABELAS DE VENCIMENTOS II 
 
 
 
 
 
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
I - PARTE PERMANENTE 
 
 
 
 
 
 
 
  
Parte SAÚDE - QPPS 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
Assistente em Saúde - Padrão AES-I: Cargos/Funções diversas expressas abaixo 
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
Abrangência:  
  
Agente Comunitário de Saúde - ACS, 
  
Agente de Combate às Endemias - ACE 
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
Interstício: Horizontal 2,5%  
 
 
 
 
 
 
  
Classe 
REFERÊNCIAS 
 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
Ensino 
Médio/Curso 
Técnico 
 
A 
2824,00 
2894,60 
2966,97 
3041,14 
3117,17 
3195,10 
3274,97 
3356,85 
3440,77 
3526,79 
3614,96 
3705,33 
3797,97 
3892,92 
3990,24 
 
 
  
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
Graduação 
 
B 
3078,16 
3155,11 
3233,99 
3314,84 
3397,71 
3482,66 
3569,72 
3658,96 
3750,44 
3844,20 
3940,31 
4038,81 
4139,78 
4243,28 
4349,36 
 
 
  
Dispersão Parcial 
A 
41,30% 
B 
41,30% 
Dispersão Total 
A/B 
54,01% 
* Cargos com piso salarial estabelecido em Lei Federal e municipal (R$ 2.824,00), aqui colocado o valor decorrente do reajuste.