DOMCE 29/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3385 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                      208 
 
** Cargos Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias – ACE com valor do reajuste do piso salarial de R$ 2.824,00, cujo valor nenhum servidor pode receber menos (Emenda 
Constitucional nº 120/2022); na tabela constante do Anexo IV, na referência inicial da tabela do PCR, consta o valor do reajuste, portanto, com vigência a partir de 01/07/2024. 
ANEXO IV 
ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024. 
Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo. 
  
TABELAS DE VENCIMENTOS  
 
 
 
 
 
I - PARTE PERMANENTE 
 
 
 
 
 
 
 
Parte SAÚDE - QPPS 
 
 
 
 
 
 
 
 
Assistente em Saúde - Padrão AES-II: Cargos/Funções diversas expressas abaixo 
  
Abrangência:  
  
Agente Sanitarista, Auxiliar de Laboratório e Auxiliar em Saúde Bucal - ASB 
  
Interstício: Horizontal 2,5%  
 
 
 
 
 
 
  
Classe 
REFERÊNCIAS 
 
  
1* 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
Ensino Médio/técnico  
A 
1381,23 
1415,76 
1451,15 
1487,43 
1524,62 
1562,73 
1601,80 
1641,85 
1682,89 
1724,97 
1768,09 
1812,29 
1857,60 
1904,04 
1951,64 
 
 
  
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
Graduação 
 
B 
1505,54 
1543,18 
1581,76 
1621,30 
1661,84 
1703,38 
1745,97 
1789,61 
1834,36 
1880,21 
1927,22 
1975,40 
2024,78 
2075,40 
2127,29 
 
 
  
Dispersão Parcial 
A 
41,30% 
B 
41,30% 
Dispersão Total 
A/B 
54,01% 
*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste. 
ANEXO IV 
ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024. 
Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo. 
TABELAS DE VENCIMENTOS  
 
 
 
 
 
  
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
I - PARTE PERMANENTE 
 
 
 
 
 
 
 
  
Parte SAÚDE - QProvPS 
 
 
 
 
 
 
 
  
Auxiliar em Saúde - Padrão AUS-I: Cargos/Funções diversas expressas abaixo 
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
Abrangência:  
  
Auxiliar de Enfermagem 
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
Interstício: Horizontal 2,5%  
 
 
 
 
 
 
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
Classe 
REFERÊNCIAS 
 
 
 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
Ensino 
Fundam/Ensino 
Médio/Curso Técnico 
  
A 
1519,37 
1557,35 
1596,29 
1636,20 
1677,10 
1719,03 
1762,00 
1806,05 
1851,20 
1897,48 
1944,92 
1993,55 
2043,38 
2094,47 
2146,83 
 
 
 
  
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
Graduação 
 
 
B 
1656,11 
1697,52 
1739,95 
1783,45 
1828,04 
1873,74 
1920,58 
1968,60 
2017,81 
2068,26 
2119,97 
2172,96 
2227,29 
2282,97 
2340,04 
 
 
 
  
Dispersão Parcial 
A 
41,30% 
B 
41,30% 
Dispersão Total 
A/B 
54,01% 
*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,72% de reajuste. 
ANEXO IV 
ANEXO IV da Lei Complementar n° 046/2024, de 26 de janeiro de 2024. 
Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo. 
TABELAS DE VENCIMENTOS