DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 115406
Número do Contrato: 81/2022.
Nº Processo: 00000.000652/2022-22.
Pregão. Nº 33/2022. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
08.251.517/0001-65 - UNICA DISTRIBUIDORA E LOCACAO DE COPIADORAS LTDA. Objeto:
Acréscimo de impressões ao contrato original, alteração do quantitativo de impressoras e
discriminar os dados da nota de empenho para a cobertura da despesa no exercício de
2023. Do empenho da despesa: Elemento de despesa: 339040. Nota de Empenho:
2023NE000934.
Valor: 
R$10.618,56
.
Data
de 
Emissão:
22/03/2023.Nota
de
Empenho:2023NE001248. Valor: R$ 74.329,92.Data de Emissão:02/05/2023. Nota de
Empenho: 2023NE001727.
Valor:R$95.139,18. Data
de Emissão:01/08/2023.Nota de
Empenho: 2023NE002594. Valor: R$74.843,58. Data de Emissão: 22/12/2023. Vigência:
25/01/2024 a 02/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 803.813,40. Data de
Assinatura: 25/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 091/2023. Contratante: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Contratada: A Fábrica Entretenimento e Participações S.A.,
CNPJ/MF nº 23.964.115/0001-00. Do empenho da despesa para o exercício vigente:
Elemento da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2024NE000077. Data de Emissão:
19/01/2024. Valor: R$ 434.000,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil reais). Vigência:
22/01/2024 a 22/02/2025.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Convênio Nº
884263/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGAC AO,
PESCA 
E 
AQUICULTURA-
SEAGRI, 
CNPJ 
nº 
13937057000163.
SOLICITAÇÃO 
DE
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 949.366,13, Valor de Contrapartida: R$
219.366,13,
Vigência:
25/01/2024
a 31/08/2024.
Data
de
Assinatura:
31/12/2019.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: WALLISON OLIVEIRA TORRES, CPF nº ***.974.851-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2024, ao Convênio Nº 884267/2019. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MARAGOGI, CNPJ nº 12248522000196. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 275.400,00, Valor de Contrapartida: 400,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/11/2024.
Data de Assinatura: 25/01/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.090974/2022-61.
Pregão Nº 23/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 01.781.151/0001-97 - PETBRAZIL ANIMAL CARE LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços continuados de mão de obra terceirizada
(tratadores/cuidadores de cães de detecção), com fornecimento de ração canina e
possibilidade de subcontratação da prestação de serviços médico-veterinários, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor
Total: R$ 541.987,91. Data de Assinatura: 26/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 21000.022279/2018-90.
Pregão. Nº 35/2018. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 18.904.963/0001-85 - DIFARO GUTIERREZ SERVIÇOS PET - LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº
06/2020 por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 30/01/2024 a
29/01/2025, nos termos do art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência:
30/01/2024 a 29/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 530.006,90. Data de
Assinatura: 26/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
SERVIÇO TÉCNICO OPERACIONAL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL-PROCESSO Nº 21012.007741/2022-76
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado da
Bahia no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo nº 308793.3819981/2024, protocolado em 05/01/2024 e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de DONA
CLARA NAVARRO LATICÍNIOS LTDA, CNPJ nº 41.607.268/0001-73, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 05/01/2024 a 04/01/2027.
FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União de
26/01/2024, edição 19, seção 3, página 2, onde se lê: "Espécie: Termo Aditivo ao Contrato
Temporário nº 001/2024 (Processo nº 21020.000633/2018-97)", leia-se: "Espécie: Termo
Aditivo ao Contrato Temporário nº 001/2018 (Processo nº 21020.000633/2018-97)".
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
16/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação do serviço de Serviços Telefônico Fixo
Comutado STFC, plataforma de PABX Virtual, Unidade de Resposta Audível (URA) e Central
Atendimento, formando uma solução de comunicação unificada, hospedada em Datacenter
da Contratada em proveito da sede da SFA-SP, na Rua Treze de Maio, nº 1558, bairro Bela
Vista, São Paulo, CEP 01327-002, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.
INGRID FERNANDES DE AZEVEDO
Agente Administrativo
(SIDEC - 26/01/2024) 130067-00001-2023NE000350
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei Federal,
e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou
desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial,
pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na
legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a CO M P A R EC E R E M
pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato referente ao
processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: JFZ Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda; CNPJ:
09.393.630/0001-48; Ato: Prescrição do Auto de Infração nº 001/3517/2012 do processo nº
21034.001956/2012-53).
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
CARLA SUZANA RODRIGUES
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 130032
Número do Contrato: 14/2018.
Nº Processo: 21005.000102/2018-92.
Pregão. Nº 6/2018. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARI A / G O.
Contratado: 01.568.077/0006-30 - B-GREEN GESTAO AMBIENTAL S.A.. Objeto: Alterar a
razão social da empresa de STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL para B-GREEN GESTÃO
AMBIENTAL S.A., sem alteração no número de inscrição no cadastro nacional de pessoas
jurídicas - CNPJ, sendo mantidas as demais cláusulas e condições do contrato.
Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do Contrato nº 14/2018, por 12 (doze)
meses, nos termos do art. 57, §4º, da Lei n.º 8.666, de 1993, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 23/01/2024 a 22/01/2025, ou até a celebração de novo contrato
com o mesmo objeto, decorrente de novo processo licitatório, o que ocorrer primeiro.
Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º,
da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da variação acumulada em 12 meses
do índice de preços ao consumidor amplo - IPCA/IBGE em novembro/2023. Vigência:
23/01/2024 a 22/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.144,00. Data de
Assinatura: 22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 12/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
29/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados, de limpeza e conservação, serviço de higienização têxtil
e serviço de condutores de veículos, com dedicação exclusiva de mão de obra, materiais de
consumo, máquinas e equipamentos apropriados para desenvolvimento das atividades,
bem como atender as demandas do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Pará,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Temo de Referência
RICARDO CARVALHO BELIZARIO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 26/01/2024) 130017-00001-2024NE000021
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130103
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 21043.001331/2022-54.
Inexigibilidade.
Nº
1/2023.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/RS. Contratado:
63.067.904/0002-35 -
LIFE TECHNOLOGIES
BRASIL
COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 16/02/2024 a 15/02/2025, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n°
14.133/2021. Vigência: 16/02/2024 a 15/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
482.226,01. Data de Assinatura: 26/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024).