DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 9334/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.000916/2024-35
Requerente: Instituto D´Or Pesquisa e e Ensino
CQB: 411/16
Endereço: Av. São Rafael, 2152 - São Marcos, Salvador - BA, 41253-190.
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança
NB2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto D´Or
Pesquisa e e Ensino, Dr. Bruno Solano de Freitas Souza, solicita parecer para extensão de
Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Centro
de Transplante de Medula Óssea do Hospital São Rafael para execução das atividades de
pesquisa em regime de contenção, avaliação de produto e armazenamento com
organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 2. O processo
será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9335/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art.
5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Requerente: Bayer S.A.
Processo: 01245.023414/2022-11
CQB: 005/96
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio.
Ementa: A Responsável Legal pela Bayer S.A., Angela A. Ferrari, solicita à
CTNBio
parecer
técnico referente
à
nova
composição
da Comissão
Interna
de
Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta REG-181/23, de
14/12/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Priscila
Toledo Marcondes e a inclusão de Deborah Sanae Nishimura e Letícia Vieira Jodar. A
composição
proposta consta
dos
seguintes
especialistas: Angela
Aparecida Ferrari
(Presidente), Camila Tognetta Minozzi, Deborah Sanae Nishimura, Gabriel Otávio Di Santi
Pinheiro, Larissa Lourenço Martins dos Santos, Letícia Vieira Jodar, Natalia Cipolini Oliveira,
Sara Guedes Teixeirense.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site
do 
Ministério 
da 
Ciência, 
Tecnologia 
e 
Inovações:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO: 01245.002636/2023-81
ESPÉCIE: Termo de Cooperação, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de
Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, e a Associação para
Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX , inscrita no CNPJ/MF sob o nº
01.679.152/0001-25 e e 01.679.152/0002-06.
PROJETO: Execução do Projeto "CryoCMOS+QuBits e SiC para alta potência", no contexto
do Programa Prioritário PNM Design.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 6.976.985,43 (seis milhões, novecentos e setenta e seis
mil novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos).
VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 27 (vinte e sete) meses a contar da data da sua
publicação, podendo ser prorrogado nas formas autorizadas pela legislação.
ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI:
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Secretário de Ciência Tecnologia para
Transformação Digital, pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro
- SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, Vice-Presidente Executivo e NELSON LUIZ FALSETI
FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2024/00322; Espécie: Contrato nº 20.23.0462.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e CIATECH TECNOLOGIA
EDUCACIONAL LTDAI, CNPJ nº 01.367.958/0001-88. Objeto: Contratação de instituição
especializada no fornecimento de treinamento e desenvolvimento à distância no formato de
E-books. Valor: R$ 237.564,00 (duzentos e trinta e sete mil, quinhentos e sessenta e quatro
reais). Prazo: 12 (doze) meses a contar de sua assinatura. Assinatura em 26/01/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº FP-ADM-2023/01555; Espécie: Inexigibilidade de licitação. Objeto: O objeto
consiste na assinatura de E-books Sapiência de titularidade da CONTRATADA, para serem
disponibilizados no Portal de Educação Finep no padrão SCORM. Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - Finep, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e CIATECH TECNOLOGIA
EDUCACIONAL LTDA, CNPJ: 01.367.958/0001-88. Valor: R$ 237.564,00 (duzentos e trinta e
sete mil, quinhentos e sessenta e quatro reais). Fundamento Legal: art. 30, inciso II, da Lei
13.303/16. Autoridade Ratificadora: Janaina Prevot Nascimento. Data: 04/01/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.12.0127.10; Data de Assinatura: 23/01/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; UNI V E R S I DA D E
ESTADUAL DE SANTA CRUZ; CNPJ nº 40.738.999/0001-95; Objeto: Prorrogação de prazos;
Prazo de Utilização: 25/01/2025; Prazo de Prestação de Contas: 26/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.22.0343.02; Data de Assinatura: 25/01/2024; Partes: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE DESEN V O LV I M E N T O
CIENTÍFICO E CULTURAL; CNPJ nº 07.905.127/0001-07; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de
Utilização: 29/07/2024; Prazo de Prestação de Contas: 27/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.22.0030.01; Data de Assinatura: 25/01/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e TRYBER
TECNOLOGIA MECÂNICA LTDA; CNPJ 24.600.871/0001-04; Objeto: Prorrogação de Prazos;
Prazo de execução/vigência: 30 meses contados de 23/02/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.22.0043.01; Data de Assinatura: 26/01/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e OMN I LO G I C
INTELIGENCIA S/A; CNPJ 12.795.903/0001-95; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de
execução/vigência: 30 meses contados de 25/02/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.21.0188.01; Data de Assinatura: 26/01/2024; Partes: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e AKIYAMA S.A - INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS; CNPJ 02.688.100/0001-88; Objeto:
Prorrogação de Prazos; Prazo de execução/vigência: 36 meses contados de 17/12/2021.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública - Chamada CNPq/MCTI-FNDCT CT-Transversal Nº
29/2022 
(Prorrogação). 
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/8638037866040621
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública - ENCOMENDA SDI-MAPA (Contrato inicial). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3606364361391993
Brasília - DF, 12 de janeiro de 2024.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVAO
Presidente do Conselho
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública FINEP INPE COIAM - EQUIPAMENTOS MULTIUSUÁRIOS - INPE/2016 -
CONVÊNIO FIENE Nº 01.16.0076.00 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se
no link: http://resultado.cnpq.br/3491573829025909
Em 26 de janeiro de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30191/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Álvaro Henrique Costa, CPF: ***.536.766-**
da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas de Taxa de
Bancada do processo técnico nº 142546/2019-4, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos
que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE, deste
CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos
referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília, DF 26 de janeiro de 2024
PEDRO EUSTAQUIO PEREIRA PERES
Chefe Substituto do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28819/2023 /SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Carlos Ancelmo de Oliveira Junior, CPF:
***.934.668-** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas
de Taxa de Bancada do processo técnico nº 140525/2019-0, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SETCE, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília, DF 26 de janeiro de 2024
PEDRO EUSTAQUIO PEREIRA PERES
Chefe Substituto do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29111/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Eduardo Bendilatti Rodrigues, CPF:
***.467.158-** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de
contas do processo técnico nº 132477/2018-1 por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo
ao SETCE, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília, DF 26 de janeiro de 2024
PEDRO EUSTAQUIO PEREIRA PERES
Chefe Substituto do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP

                            

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