DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (GAP-SJ) eliminará 21,56 metros
lineares dos documentos relativos a Administração Geral contendo documentos das
subclasses: Gestão de Pessoas, Gestão de Bens Patrimoniais e de Serviços, Gestão
Orçamentária e Financeira, Gestão da Documentação e da Informação, Pessoal Militar
e da Administração de Atividades Acessórias, do período de 1983 a 2020, do
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JO-SÉ DOS CAMPOS (GAPS-SJ).
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do
Comando da Aeronáutica do GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
(GAPS-SJ), a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o
desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
JOSELLY LETÍCIA BERGAMASCHINE MARQUES Cap Int
Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de
Documentos do Comando da Aeronáutica (SPADAER)
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
15/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços natureza continuada e
sem dedicação exclusiva de mão de obra para manutenção preventiva e corretiva em
equipamentos médicos hospitalares do tipo equipamentos de imagem, da marca SIEMENS,
com fornecimento e troca de peças sob demanda, para o Hospital de Aeronáutica dos
Afonsos (HAAF)
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 26/01/2024) 120195-00001-2024NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 120024
Nº Processo: 67532.005054/2023-29.
Inexigibilidade Nº 90045/2023. Contratante: CENTRO DE INSTRUÇÃO DE ADAPTAÇÃO DA
AERONÁUTICA -CIAAR
Contratado: 27.462.540/0001-43 - CARESTREAM DENTAL BRASIL EIRELI. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de prestação de serviço de
manutenção preventiva, manutenção corretiva com fornecimento de peças e atualização
de software do aparelho de raios-x odontológico panorâmico - kodak 9000 extraoral
imaging system, modelo Cephalostat, número de série BFAF020 à Seção de Odontologia do
Grupo de Saúde de Lagoa Santa (GSAULS), nas condições estabelecidas no termo de
referência. Conforme contrato Nº 025/GAPLS-GSAULS/2023. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 15/01/2024 a 15/01/2025. Valor Total: R$
46.707,90. Data de Assinatura: 15/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120636
Número do Contrato: 39/2022.
Nº Processo: 67532.005901/2022-74.
Inexigibilidade. Nº 19/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA .
Contratado: 34.054.978/0001-58 - BRUNA LIMA BEZERRA 10647926423. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses,
conforme prevê o art. 57, inciso II da lei nº 8.666/93 e cláusula segunda do instrumento
contratual.. Vigência: 25/01/2024 a 25/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
9.990,00. Data de Assinatura: 06/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa (GAP-LS),
neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar essa empresa
MEDICORDIGITAL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 09.599.104/0001-39, Pregão Eletrônico nº
50/GAPLS/2021, contrato nº 043/GAPLS-HFAG/2021, acerca dos fatos que ensejaram a
abertura do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) como segue.
Neste escopo, com fundamento no item 4.4.23 do Manual de Contratações
Públicas do Comando da Aeronáutica e ICA 12-23/2019, bem como diante das
constatações do Gestor do Contrato, verificou-se que essa empresa não realizou os
serviços de manutenção corretiva e preventiva em equipamentos de Raios-X médico,
elencados nas notas de empenho 2023NE000190 e 2023NE000524, ensejando em
descumprimento contratual no tocante aos itens 12.1, 12.8 e 12.21 do Termo de
Referência do Pregão Eletrônico citado, com possível sanção administrativa prevista nos
itens 20.1.1, 20.1.2, 20.1.3, 20.2.3 e 20.2.4.1 do Termo de Referência citado e itens 20.1.5,
20.4.3 e 20.4.4 do Edital do citado Pregão. Ademais o administrador público encontra-se
irremediavelmente vinculado ao princípio da legalidade, de modo que, sempre que
sobrevier, durante a execução contratual, a incidência de indício de irregularidade,
inafastável tornar-se a abertura de procedimento administrativo de apuração, em atenção
ao princípio constitucional do devido processo legal, por meio do qual serão respeitados os
princípios do contraditório e da ampla defesa. Assim, fica a empresa notificada para
apresentar defesa por escrito e assinada pelo responsável ou procurador/representante
legal, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta
notificação, e para que, na mesma oportunidade, apresente todas as provas admitidas em
Direito de que disponha relacionadas com os fatos e assuntos tratados neste documento.
Cabe ressaltar que a defesa será dirigida ao Ordenador de Despesas do GAP-LS, no
endereço Av. Brigadeiro Eduardo Gomes s/nº - Vila Asas - CEP: 33.236-085- Lagoa Santa -
MG, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista
a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas na Seção II,
Capítulo IV, da Lei nº 8.666/1993 e seus regulamentos. Por fim, coloco a estrutura deste
Grupamento à disposição, por intermédio do setor de Riscos Contratuais, no endereço
eletrônico
protocolo.gapls@fab.mil.br
e
fone 
(31)
2112-9387,
para
quaisquer
esclarecimentos julgados cabíveis.
LUCIANA DO AMARAL CORREA Cel Int
Chefe do GAP-LS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa (GAP-LS),
neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar essa empresa
ORGENIO GONCALVES VIANA LTDA, CNPJ 31.411.095/0001-60, Pregão Eletrônico nº
15/GAPLS/2022, da aplicação da sanção administrativa da suspensão temporária de
participação em licitação e o impedimento de contratar com esta Administração, aplicada
com a seguinte gradação, prazo de 9 (nove) meses, com fulcro nos itens 16.2, letra "iii"
e 16.9 do Termo de Referência citado e itens 22.4.3 e 22.12 do Edital do citado Pregão,
após conclusão das verificações apuradas no PAAI. Assim, com fundamento no item
4.4.29 do Manual de Contratações Públicas do COMAER, informo sobre a aplicação da
sanção supracitada, por não entregar os materiais elencados na nota de empenho
2023NE000199, ensejando em descumprimento contratual no tocante aos itens 6.1, 8.1.1
e 8.1.4 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico citado, visto os itens 16.1, letras "a"
e "b" , e 16.2 do Termo de Referência citado e itens 22.1, 22.1.5 e 22.4 do Edital do
citado Pregão quando a Contratada inexecutar total ou parcialmente qualquer das
obrigações assumidas e ou ensejar o retardamento imotivado da entrega dos produtos,
que implique em rescisão contratual, com fulcro na letra "d" do item 6.1.12 da ICA 12-
23/2019, na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999. Nesta
senda, fica a empresa ORGENIO GONCALVES VIANA LTDA, CNPJ 31.411.095/0001-60,
sancionada com suspensão temporária de participação em licitação e o impedimento de
contratar com esta Administração por nove meses, após a conclusão do PAAI, onde foi
oportunizado o contraditório, ampla defesa e todos os meios de defesa admitidos no
Direito, observando-se
o procedimento previsto
na Lei
nº 8.666, de
1993, e
subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999, consoante os itens 16.6 e 22.11,
respectivamente do Termo de Referência e do Edital do Pregão supracitado. Vale
ressaltar que a imposição da sanção considerou o caráter educativo da pena, a
reincidência, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da
proporcionalidade. Por conseguinte, as penalidades serão obrigatoriamente registradas no
SICAF, conforme o item 16.13 do Termo de Referência citado, item 22.13 do mencionado
Edital do Pregão Eletrônica, e 4.4.39 do Manual de Contratações Públicas do COMAER e
no Diário Oficial da União com fundamento no item 4.4.40 do Manual de Contratações
Públicas do COMAER. Não obstante, ressalto que a contratada não exerceu o direito de
resposta em tempo hábil, ensejando na preclusão temporal. Diante do exposto, informo
que, de acordo
com o rito processual,
será cancelado a nota
de empenho
2023NE000199.
Posto isto, fica essa empresa notificada para, querendo, apresentar recurso,
por escrito e assinado, conforme previsão do artigo nº 109 da Lei nº 8.666, de 1993, no
prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, e para
que, na mesma oportunidade, apresente todas as provas admitidas em Direito de que
disponha, relacionadas com os fatos e assuntos tratados neste documento. Destaco que
a defesa será dirigida ao Ordenador de Despesas do GAP-LS, no endereço Av. Brigadeiro
Eduardo Gomes s/nº - Vila Asas - CEP: 33.236-085- Lagoa Santa - MG, mesmo local onde
se encontram disponíveis os autos para consulta.
Por derradeiro, coloco a estrutura deste Grupamento à disposição, por
intermédio do setor de Assessoria de Riscos Contratuais, no endereço eletrônico
protocolo.gapls@fab.mil.br
e fone
(31) 2112-9387,
para quaisquer
esclarecimentos
julgados cabíveis.
LUCIANA DO AMARAL CORREA Cel Int
Chefe do GAP-LS
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE ADESÃO
Processo: 67438.005977/2020-14. Termo de Adesão n° 410/HFASP/2023. Credenciador:
Hospital de Força Aérea de São Paulo, CNPJ/MF n° 00.394.429/106-88. Credenciado:
DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA SANTANA LTDA , CNPJ/MF n° 53.501.714/0001-40.
Objeto: Prestação de serviços de nefrologia, consulta, tratamentos e hemodiálise
ambulatorial aos beneficiários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA). Fundamento
Legal: Art. 25, caput, da lei 8.666/1993 e demais legislações correlatas. Vigência:
Indeterminado. Valor Anual Estimado: R$ 2.000.000,00 . Data de Assinatura: 22/01/2024.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Registrador: Grupamento de Apoio de Sao Paulo - GAP-SP. Modalidade: Pregao Eletronico
n 71/GAP-SP/2023. Objeto: AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLOGICO EM
ATENDIMENTO AO HFASP.
Ata de
Registro de Precos n
390/GAP-SP/2023, DENTAL MARIA
LTDA, CNPJ:
09.222.369/0001-13, R$ 6.788,3500.
Ata de
Registro de
Precos n
391/GAP-SP/2023, G
A -
MEDICAL LTDA,
CNPJ:
23.121.810/0001-00, R$ 22.359,5000.
Ata de
Registro de
Precos n 392/GAP-SP/2023,
HEPRO COMERCIO
LTDA, CNPJ:
18.702.815/0001-88, R$ 5.935,5000.
Ata de Registro de Precos n 393/GAP-SP/2023, E.C.S. TECNOLOGIA EM SAUDE, COM E R C I O,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 35.706.397/0001-16, R$ 34.608,0200.
Ata de Registro de Precos n 394/GAP-SP/2023, DL DENTAL LTDA, CNPJ: 07.827.565/0001-
96, R$ 1.976,7600.
Ata
de Registro
de
Precos
n 396/GAP-SP/2023,
ORTHO
DENTAL
JF LTDA,
CNPJ:
05.949.204/0001-97, R$ 55.237,7000.
Ata de Registro de Precos n 397/GAP-SP/2023, MEDPARTNER DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ:
17.530.495/0001-63, R$ 3.982,5000. Validade do Registro de Precos: 12 meses a contar de
06 de NOV de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120633
Número do Contrato: 416/2020.
Nº Processo: 67438.005977/2020-14.
Inexigibilidade. Nº 416/2020. Contratante: HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DE SAO P AU LO.
Contratado: 67.140.624/0001-85 - CRESCE-CENTRO DE REAB EDUC E SOCIAL P CRIANCAS
ESP LTDA. Objeto: Supressão de procedimentos que estavam previstos na tabela do anexo
vi do edital de credenciamento no 001/HFASP/2020; a inclusão de procedimentos previstos
na tabela de pacotes do anexo VI do edital de credenciamento n° 001/HFASP/2020 ao
contrato no 416/GAPSP-HFASP/2020, cujo objeto é atendimento multiprofissional ao
portador de necessidades especiais. Atendimento educacional especializado (pedagogia
especializada) e terapias de reabilitação nas áreas de fisioterapia, terapia ocupacional,
fonoaudiologia,
psicologia, terapia
de integração
sensorial,
protocolo pediasuit e
atendimento individual em hospitais, clínicas, residência ou escola (consultoria), com
fundamento no art. 65 da lei 8.666/93, cláusula oitava do termo de contrato e décima
quinta do edital de credenciamento 001/HFASP/2020. Vigência: 18/01/2024 a 23/09/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.710.000,00. Data de Assinatura: 18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 120633
Número do Contrato: 408/2021.
Nº Processo: 67438.005977/2020-14.
Inexigibilidade. Nº 408/2021. Contratante: HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DE SÃO P AU LO.
Contratado: 14.085.119/0001-19 - ABREH CLINICA DE APRENDIZAGEM LTDA. Objeto:
Supressão e inclusão de procedimentos previstos na tabela do anexo VI do edital de
credenciamento n° 001/HFASP/2020 ao CT 408/GAPSP-HFASP/2021, cujo objeto é
atendimento a portadores de necessidades especiais, entre eles distúrbios do
desenvolvimento, transtornos globais do desenvolvimento, distúrbio de fala, depressão,
ansiedade e avaliação para cirurgia bariátrica. Atendimentos nos setores de
fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, fisioterapia e pedagogia. Vigência:
24/01/2024 a 08/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.800.000,00. Data
de Assinatura: 24/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).