DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 53/2024
Processo: 54000.005298/2023-78
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ Convenente: 07.963.259/0001-87
Cessionario: MUNICIPIO DE CANINDE
Objeto: O presente termo tem por objetivo a Cessao de uso do bem imovel localizado no
Projeto de Assentamento TRANSVAL/PAU DE LEITE, municipio de Caninde-CE, destinado
para assentamento de reforma agraria, conforme matricula M. 1992, fls. 02, Livro 2, do
Cartorio de 2 Oficio Reg. Imoveis da Comarca de Caninde, a Prefeitura de Caninde/CE,
representada pela Senhora MARIA DO ROSARIO ARAUJO PEDROSA XIMENES, Prefeita
Municipal, que sera destinada a construcao de uma quadra poliesportiva.
Data da assinatura 18/01/2024. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA Superintendente
Regional do INCRA/CE e MARIA DO ROZARIO ARAUJO PEDROSA XIMENES , Prefeita de Caninde/CE.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 1/2024
Processo: 54000.085918/2023-44
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ Convenente: 07.725.138/0001-05
Cessionario: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
Objeto: O presente termo tem por objetivo a Cessao de uso do bem imovel localizado no
Projeto de Assentamento /Raposa/Varzea da Cruz - Santa Quiteria/CE, destinado para
assentamento de reforma agraria, a Prefeitura Municipal de Santa Quiteria, representada
pela Senhora LIGIA MARIA BENEVINUTO DE SOUSA PROTASIO, Prefeita Municipal com a
finalidade de construcao de uma Passagem Molhada. Data da assinatura 18/01/2024.
FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA Superintendente Regional do INCRA/CE e LIGIA
MARIA BENEVINUTO DE SOUSA PROTASIO - Prefeita de Santa Quiteria/CE.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA NO MARANHÃO. Processo nº 54000.072588/2023-27. CEDE O USO do
bem imóvel localizado no perímetro de vértice A de coordenadas (S= 9578983 e E=
532249), B (S= 9578927 e E= 532203), C (S= 9578998 e E= 532134) e D (S= 9579047 e E=
532175) no PA Sumauma/Jacamin (MA0071000), Município de Conceição do Lago Açú -MA,
de propriedade do Incra, à União dos Trabalhadores do Povoado de Olho D'água, CNPJ Nº
02.018.259/0001-95, representado por seu presidente, o Sr. Ananias Oliveira, CPF:
797.352.233-68, RG: 050962192013-3 SSP MA, domiciliado na Rua Grande s/nº - Centro -
Conceição do Lago Açu - MA). Data da Assinatura: 15/12/2023. Signatário: José Carlos
Nunes Júnior- Superintendente Regional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 7/2024-PI
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Piauí, o Senhor Ícaro Torres de Carvalho, brasileiro,
solteiro, portador da Carteira de Identidade nº ***.3152 SSP/PI. e do CPF nº ***.153.053-
**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de
2023, IN 138/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
13.701.829/0001-63, com sede na Rua Flávio Ramos de Amorim, 317, Bairro Morada Nova,
CEP: 56.395-000, Lagoa Grande - PE, neste ato representada por seu Presidente, senhor
João Aparecido Souto Alves de Medeiros, brasileiro, solteiro, portador(a) da Carteira de
Identidade nº RG 6.***.821 SSP/PE e do CPF nº ***.993.014-**,conforme as condições
estabelecidas no edital de credenciamento 1723/2023 e em seus anexos, o qual a
credenciada declara conhecer e acatar. Processo SEI 54000.145107/2023-18. E, para
firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo.
ÍCARO TORRES DE CARVALHO
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 103/2024 - UASG 373046
Número do Contrato: 44/2022.
Nº Processo: 54000.085569/2021-07.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO
R.GRANDE DO NORTE SR(RN). Contratado: 26.546.971/0001-25 - ANDRADE E REIS
ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigencia. Vigência: 19/01/2024 a
19/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.441.865,21. Data de Assinatura:
19/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21200.006135/2023-05.
Contrato nº
004/2024. Contratante:
Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: E M Melo Comércio
e Representações., CNPJ nº 12.563.515/0001-89. Objeto: Aquisição de 50 (cinquenta)
impressoras Policromáticas Portáteis. Fundamento Legal: RLC/CONAB, pela Lei 13.303,
de 2016 e demais legislações pertinentes. Dotação orçamentária; PTRES: 225313.
Natureza da
Despesa: 449052,
Fonte: 1444A002NQ
e Nota
de Empenho
nº
2023NE3817, de 27/12/2023. Valor: R$ 20.279,00. Vigência: 12 (doze) meses, a contar
da data da assinatura. Data da assinatura: 26/01/2024. Assinam pela Contratante: JOÃO
EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, Diretora
Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pela
Contratada: EMERSON MORAIS MELO, Representante Legal.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO - CONAB DE COMPRA DE SACARIA
A CONAB realizará no próximo dia 01/02/2024 (quinta-feira), o leilão objeto do
Aviso n° 1/2024 (compra de 79.000 unidades de sacarias de polipropileno, convencional,
sem lâmina, nova, cor branca e resistente). Para a habilitação e maiores informações,
inclusive obter cópia do respectivo aviso de compra, os interessados deverão manter
contato com as Superintendências Regionais da Conab e/ou Bolsas de Mercadorias e
Cereais, credenciadas pela Conab, conforme relação disponível no portal da Conab
www.conab.gov.br.
ROGÉRIO WILSOM GONÇALVES
Superintendente
DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21200.005404/2020-65. Contrato nº 010/2024. Contratante: Companhia Nacional
de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: O2 Soluções em Tecnologia
Digital Ltda, CNPJ nº 08.706.548/0003-25. Objeto: Aquisição de 01 (uma) biblioteca
modular de fitas. Fundamento Legal: RLC/CONAB, pela Lei 13.303, de 2016 e demais
legislações pertinentes. Dotação orçamentária; PTRES: 225312. Natureza da Despesa:
44.90.52, Fonte: 1050000052 e Nota de Empenho nº 2023NE3610, de 08/01/2024.
Vigência: 180 ( cento e oitenta) dias, a contar da data da assinatura. Data da assinatura:
26/01/2024. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e SÍLVIO
ISOPPO PORTO, Diretor Executivo da Diretoria de Política Agrícola e de Informações. Assina
pela Contratada: MARCOS ARINO MOTTA DE OLIVEIRA, Sócio Administrador.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21200.005404/2020-65. Contrato nº 011/2024. Contratante: Companhia Nacional
de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80.
Contratada: Tecparts Importação e
Distribuição de Peças Ltda, CNPJ nº 15.135.210/0001-64. Objeto: Aquisição de 60 (sessenta)
cartuchos de dados. Fundamento Legal: RLC/CONAB, pela Lei 13.303, de 2016 e demais
legislações pertinentes. Dotação orçamentária; PTRES: 225312. Natureza da Despesa:
449052, Fonte: 1050000052 e Nota de Empenho nº 2023NE3610, de 08/01/2024. Valor: R$
34.998,00. Vigência: 180 ( cento e oitenta) dias, a contar da data da assinatura. Data da
assinatura: 26/01/2024. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor
Presidente e SÍLVIO ISOPPO PORTO, Diretor Executivo da Diretoria de Política Agrícola e de
Informações. Assina pela Contratada: PAULO HENRIQUE FARIAS MORENO, Procurador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Adm. n° 21224.000149/2021-77. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo nº 001/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
- CNPJ: 26.461.699/0473-06. Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA -
CIEE, CNPJ n.º 61.600.839/0001-55. Objeto: o presente instrumento tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de
23/01/2024, conforme prevê a Cláusula Segunda, fundamentada nos Artigos nº 497 a 498
do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Segundo Termo Aditivo
celebrado entre as partes em 23/01/2024. Nota de Crédito: 2023NE000441 - Data da
Assinatura: 23/01/2024. Assinam pela CONAB: Carla Davanzo, Superintendente Regional
Substituta- Antônio Marco Maciel D'Ávila - Gerente de Finanças e Administração. Assina
pela Contratada: Júlio Cesar da Silva - Procurador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21445.006082/2023-41. Contrato nº 004/2024. Declaração de Inexigibilidade de
Licitação GEFAD/MG nº 93003/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento,
CNPJ: 
26.461.699/0119-72.
Contratada: 
RADIOGRAF
CLINICA 
DE
RADIOGRAFIA
ODONTOLOGICA LTDA, CNPJ nº 013.639.030/001-08. Objeto: serviços odontológicos
especializados na área de radiografias odontológicas. Fundamento Legal: Inexigibilidade de
Licitação. PTRES: 225302 e 225306. Natureza da Despesa: 33.90.36.50 - Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 1000. Vigência: 60 meses, de 26/01/2024 a 26/01/2029.
Data da Assinatura: 26/01/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont
- Superintendente Regional e Regina Augusta da Costa - Gerente de Finanças e
Administração - Substituta. Assina pela Contratada: Cleusa Maria Fagundes Jácomo, sócia.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
RESULTADO DE JULGAMENTO - UASG 135476
PREGÃO Nº 3/2023
Processo: 21221.001954/2022-29 -
Torna-se público o resultado de julgamento do Pregão 03/2023. Objeto:
"Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, de forma contínua, dos
serviços de Vigilância Armada e Ostensiva, nas áreas interna e externa, de segurança física
do corpo funcional, dos materiais, equipamentos, e das instalações dos imóveis e veículos
de propriedade da Sede e Unidades Armazenadoras da Superintendência Regional da
Paraíba - SUREG/PB, tendo sido vencedora a empresa ARESPB SEGURANÇA PRIVADA LTDA,
CNPJ: 21.119.443/0001-76, ao valor R$ 1.118.495,68 (um milhão, cento e dezoito mil,
quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos).
JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR
Pregoeiro
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 06/2021. Partes: CEASAMINAS e TOTVS S.A.
Objeto: 1.1 - O prazo do contrato original 06/2021 fica prorrogado por mais 12 (doze)
meses, contados a partir do seu vencimento (23/02/2024). 1.2 - O valor do contrato será
reajustado pelo IPCA-E, passando o valor por hora a ser de R$ 264,10 (duzentos e sessenta
e quatro reais e dez centavos) e o valor anual a ser R$ 132.050,00 (cento e trinta e dois
mil e cinquenta reais), conforme justificativa do DETIN, na Solicitação de Contratação
017906. Data da assinatura: 02/01/2024.
CNPJ - 17.504.325/0001-04
AV I S O
A Comissão Eleitoral para fins da eleição do representante dos empregados no
Conselho de Administração da Ceasaminas, informa que estão abertas as inscrições para os
candidatos até o dia 29 de janeiro de 2024. Os documentos e as regras para a eleição
estão disponíveis na Intranet e no Portal de Transparência da Ceasaminas.
Contagem, 26 de janeiro de 2024.
JOAQUIM OSCAR ALVARENGA.
Presidente da Comissão Eleitoral

                            

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