Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012900025 25 Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ DIVISÃO OPERACIONAL EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 53/2024 Processo: 54000.005298/2023-78 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA CNPJ Convenente: 07.963.259/0001-87 Cessionario: MUNICIPIO DE CANINDE Objeto: O presente termo tem por objetivo a Cessao de uso do bem imovel localizado no Projeto de Assentamento TRANSVAL/PAU DE LEITE, municipio de Caninde-CE, destinado para assentamento de reforma agraria, conforme matricula M. 1992, fls. 02, Livro 2, do Cartorio de 2 Oficio Reg. Imoveis da Comarca de Caninde, a Prefeitura de Caninde/CE, representada pela Senhora MARIA DO ROSARIO ARAUJO PEDROSA XIMENES, Prefeita Municipal, que sera destinada a construcao de uma quadra poliesportiva. Data da assinatura 18/01/2024. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA Superintendente Regional do INCRA/CE e MARIA DO ROZARIO ARAUJO PEDROSA XIMENES , Prefeita de Caninde/CE. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 1/2024 Processo: 54000.085918/2023-44 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA CNPJ Convenente: 07.725.138/0001-05 Cessionario: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA Objeto: O presente termo tem por objetivo a Cessao de uso do bem imovel localizado no Projeto de Assentamento /Raposa/Varzea da Cruz - Santa Quiteria/CE, destinado para assentamento de reforma agraria, a Prefeitura Municipal de Santa Quiteria, representada pela Senhora LIGIA MARIA BENEVINUTO DE SOUSA PROTASIO, Prefeita Municipal com a finalidade de construcao de uma Passagem Molhada. Data da assinatura 18/01/2024. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA Superintendente Regional do INCRA/CE e LIGIA MARIA BENEVINUTO DE SOUSA PROTASIO - Prefeita de Santa Quiteria/CE. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CESSÃO DE USO A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO MARANHÃO. Processo nº 54000.072588/2023-27. CEDE O USO do bem imóvel localizado no perímetro de vértice A de coordenadas (S= 9578983 e E= 532249), B (S= 9578927 e E= 532203), C (S= 9578998 e E= 532134) e D (S= 9579047 e E= 532175) no PA Sumauma/Jacamin (MA0071000), Município de Conceição do Lago Açú -MA, de propriedade do Incra, à União dos Trabalhadores do Povoado de Olho D'água, CNPJ Nº 02.018.259/0001-95, representado por seu presidente, o Sr. Ananias Oliveira, CPF: 797.352.233-68, RG: 050962192013-3 SSP MA, domiciliado na Rua Grande s/nº - Centro - Conceição do Lago Açu - MA). Data da Assinatura: 15/12/2023. Signatário: José Carlos Nunes Júnior- Superintendente Regional. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 7/2024-PI O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Piauí, o Senhor Ícaro Torres de Carvalho, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº ***.3152 SSP/PI. e do CPF nº ***.153.053- **, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, IN 138/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.701.829/0001-63, com sede na Rua Flávio Ramos de Amorim, 317, Bairro Morada Nova, CEP: 56.395-000, Lagoa Grande - PE, neste ato representada por seu Presidente, senhor João Aparecido Souto Alves de Medeiros, brasileiro, solteiro, portador(a) da Carteira de Identidade nº RG 6.***.821 SSP/PE e do CPF nº ***.993.014-**,conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 1723/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. Processo SEI 54000.145107/2023-18. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. ÍCARO TORRES DE CARVALHO Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 103/2024 - UASG 373046 Número do Contrato: 44/2022. Nº Processo: 54000.085569/2021-07. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE DO NORTE SR(RN). Contratado: 26.546.971/0001-25 - ANDRADE E REIS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigencia. Vigência: 19/01/2024 a 19/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.441.865,21. Data de Assinatura: 19/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024). COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 21200.006135/2023-05. Contrato nº 004/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: E M Melo Comércio e Representações., CNPJ nº 12.563.515/0001-89. Objeto: Aquisição de 50 (cinquenta) impressoras Policromáticas Portáteis. Fundamento Legal: RLC/CONAB, pela Lei 13.303, de 2016 e demais legislações pertinentes. Dotação orçamentária; PTRES: 225313. Natureza da Despesa: 449052, Fonte: 1444A002NQ e Nota de Empenho nº 2023NE3817, de 27/12/2023. Valor: R$ 20.279,00. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. Data da assinatura: 26/01/2024. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, Diretora Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pela Contratada: EMERSON MORAIS MELO, Representante Legal. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES COMERCIAIS AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO - CONAB DE COMPRA DE SACARIA A CONAB realizará no próximo dia 01/02/2024 (quinta-feira), o leilão objeto do Aviso n° 1/2024 (compra de 79.000 unidades de sacarias de polipropileno, convencional, sem lâmina, nova, cor branca e resistente). Para a habilitação e maiores informações, inclusive obter cópia do respectivo aviso de compra, os interessados deverão manter contato com as Superintendências Regionais da Conab e/ou Bolsas de Mercadorias e Cereais, credenciadas pela Conab, conforme relação disponível no portal da Conab www.conab.gov.br. ROGÉRIO WILSOM GONÇALVES Superintendente DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Processo: 21200.005404/2020-65. Contrato nº 010/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: O2 Soluções em Tecnologia Digital Ltda, CNPJ nº 08.706.548/0003-25. Objeto: Aquisição de 01 (uma) biblioteca modular de fitas. Fundamento Legal: RLC/CONAB, pela Lei 13.303, de 2016 e demais legislações pertinentes. Dotação orçamentária; PTRES: 225312. Natureza da Despesa: 44.90.52, Fonte: 1050000052 e Nota de Empenho nº 2023NE3610, de 08/01/2024. Vigência: 180 ( cento e oitenta) dias, a contar da data da assinatura. Data da assinatura: 26/01/2024. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e SÍLVIO ISOPPO PORTO, Diretor Executivo da Diretoria de Política Agrícola e de Informações. Assina pela Contratada: MARCOS ARINO MOTTA DE OLIVEIRA, Sócio Administrador. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 21200.005404/2020-65. Contrato nº 011/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: Tecparts Importação e Distribuição de Peças Ltda, CNPJ nº 15.135.210/0001-64. Objeto: Aquisição de 60 (sessenta) cartuchos de dados. Fundamento Legal: RLC/CONAB, pela Lei 13.303, de 2016 e demais legislações pertinentes. Dotação orçamentária; PTRES: 225312. Natureza da Despesa: 449052, Fonte: 1050000052 e Nota de Empenho nº 2023NE3610, de 08/01/2024. Valor: R$ 34.998,00. Vigência: 180 ( cento e oitenta) dias, a contar da data da assinatura. Data da assinatura: 26/01/2024. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e SÍLVIO ISOPPO PORTO, Diretor Executivo da Diretoria de Política Agrícola e de Informações. Assina pela Contratada: PAULO HENRIQUE FARIAS MORENO, Procurador. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Adm. n° 21224.000149/2021-77. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 001/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ: 26.461.699/0473-06. Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, CNPJ n.º 61.600.839/0001-55. Objeto: o presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 23/01/2024, conforme prevê a Cláusula Segunda, fundamentada nos Artigos nº 497 a 498 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Segundo Termo Aditivo celebrado entre as partes em 23/01/2024. Nota de Crédito: 2023NE000441 - Data da Assinatura: 23/01/2024. Assinam pela CONAB: Carla Davanzo, Superintendente Regional Substituta- Antônio Marco Maciel D'Ávila - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Júlio Cesar da Silva - Procurador. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo: 21445.006082/2023-41. Contrato nº 004/2024. Declaração de Inexigibilidade de Licitação GEFAD/MG nº 93003/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: RADIOGRAF CLINICA DE RADIOGRAFIA ODONTOLOGICA LTDA, CNPJ nº 013.639.030/001-08. Objeto: serviços odontológicos especializados na área de radiografias odontológicas. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação. PTRES: 225302 e 225306. Natureza da Despesa: 33.90.36.50 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 1000. Vigência: 60 meses, de 26/01/2024 a 26/01/2029. Data da Assinatura: 26/01/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Regina Augusta da Costa - Gerente de Finanças e Administração - Substituta. Assina pela Contratada: Cleusa Maria Fagundes Jácomo, sócia. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA RESULTADO DE JULGAMENTO - UASG 135476 PREGÃO Nº 3/2023 Processo: 21221.001954/2022-29 - Torna-se público o resultado de julgamento do Pregão 03/2023. Objeto: "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, de forma contínua, dos serviços de Vigilância Armada e Ostensiva, nas áreas interna e externa, de segurança física do corpo funcional, dos materiais, equipamentos, e das instalações dos imóveis e veículos de propriedade da Sede e Unidades Armazenadoras da Superintendência Regional da Paraíba - SUREG/PB, tendo sido vencedora a empresa ARESPB SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ: 21.119.443/0001-76, ao valor R$ 1.118.495,68 (um milhão, cento e dezoito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos). JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR Pregoeiro CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 06/2021. Partes: CEASAMINAS e TOTVS S.A. Objeto: 1.1 - O prazo do contrato original 06/2021 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do seu vencimento (23/02/2024). 1.2 - O valor do contrato será reajustado pelo IPCA-E, passando o valor por hora a ser de R$ 264,10 (duzentos e sessenta e quatro reais e dez centavos) e o valor anual a ser R$ 132.050,00 (cento e trinta e dois mil e cinquenta reais), conforme justificativa do DETIN, na Solicitação de Contratação 017906. Data da assinatura: 02/01/2024. CNPJ - 17.504.325/0001-04 AV I S O A Comissão Eleitoral para fins da eleição do representante dos empregados no Conselho de Administração da Ceasaminas, informa que estão abertas as inscrições para os candidatos até o dia 29 de janeiro de 2024. Os documentos e as regras para a eleição estão disponíveis na Intranet e no Portal de Transparência da Ceasaminas. Contagem, 26 de janeiro de 2024. JOAQUIM OSCAR ALVARENGA. Presidente da Comissão EleitoralFechar