DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 953069/2023
Processo n° 00135.226002/2023-04. Espécie: Termo de Fomento nº 953069/2023,
celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal e a Fundação
Sobrevivi, CNPJ sob 17.982.835/0001-97, denominado Organização da Sociedade Civil -
OSC. Objeto: promover a expansão do acesso à educação, através de alfabetização, aulas
de inglês e libras, capacitando crianças e adolescentes da região de Planaltina, no Distrito
Federal, para um futuro mais promissor, visando a consecução de finalidade de interesse
público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da
Sociedade Civil (OSC). Valor Global R$ 290.000,00, sendo recursos da Administração Pública
Federal, em parcela única. Os recursos correrão à conta da dotação orçamentária
autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 114.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados
no Programa de Trabalho 14422503421AR0031, Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da
Despesa: 335041, PTRES 224538/224530, Notas de Empenho nº 2023NE000130 e
2023NE000131. Vigência: 29/12/2023 a 29/10/2024. Data da Assinatura: 29/12/2023.
Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente, SIMONE DA SILVA DOURADO COSTA, CPF 613.353.471-00,
Diretora-Geral da Fundação Sobrevivi.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 954734/2023
Processo n° 00135.209020/2023-13
Espécie: Termo de Fomento nº 954734/2023, celebrado entre a União, por meio do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado
Administração Pública Federal e a Associação Comunitária Jardim Angélica II, CNPJ sob
58.483.124/0001-55, denominado Organização da Sociedade Civil - OSC. Objeto: Reduzir a
evasão escolar de criança e adolescentes da região de Guarulhos por meio da realização
pedagógicas e educacionais, em contraturno escolar, visando a consecução de finalidade de
interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à
Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor
Global R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo recursos da Administração Pública Federal, em
parcela única. Os recursos correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei
Orçamentária Anual nº 114.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de
Trabalho: 14422503421AR0035, Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041
e 44.50.41, PTRES 228023, Notas de Empenho nº 2023NE000153 e 2023NE000155.
Vigência: 30/12/2023 a 30/09/2024. Data da Assinatura: 30/12/2023. Cláudio Augusto
Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente, Danilo Ribeiro Novais, CPF 323.888.958-39, Presidente da Associação
Comunitária Jardim Angélica II.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº
905131/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS
HUMANOS E PARTICIPACAO POPULAR-SEDIHPOP., CNPJ nº 09556140000115. Prorrogação
de vigência do termo de Convênio 905131/2020, alterando a vigência de 28/01/2023 para
28/07/2024. Valor Total: R$ 208.868,18, Valor de Contrapartida: R$ 8.868,18, Vigência:
28/01/2024 a 28/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº ***.366.617-**, Convenente: LILIA RAQUEL
SILVA SOUZA, CPF nº ***.738.373-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951611/2023, Nº Processo: 00135227047202398, Concedente:
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: MUNICIPIO DE FRANCA
CNPJ nº 47970769000104, Objeto: Acesso a habitação adequada e acompanhamento
socioassistencial para pessoas em situação de rua no Projeto de Enfrentamento à Pobreza
Moradia Primeiro, promovido pelo município de Franca, localizado no estado de São
Paulo., Valor Total: R$ 430.232,64, Valor de Contrapartida: R$ 4.391,64, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 425.841,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000124, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 174786, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444041; Num Empenho: 2023NE000123, Valor: R$ 125.841,00, P T R ES :
224546, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 29/12/2023 a 29/06/2025,
Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO
TEIXEIRA CPF nº ***.366.617-**, Convenente: ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA CPF nº
***.327.608-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
952462/2023,
Nº Processo:
00135222335202356,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: A.C.S.V.P -
ASSOCIACAO CATOLICA SAO VICENTE DE PAULO CNPJ nº 08585407000130, Objeto:
Realização do PROJETO ACOLHER, visando atendimento as pessoas em situação de rua do
município de Maceió-AL, por meio da oferta de alimentos e capacitação socioeducativa,
Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000136, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 237615, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 30/12/2023 a 30/10/2024, Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários:
Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA CPF nº ***.366.617-**, Convenente:
DIEGO TEIXEIRA DOS SANTOS CPF nº ***.235.094-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 952540/2023
Processo n° 00135.219973/2023-90
Espécie: Termo de Fomento nº 952540/2023, celebrado entre a União, por meio do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado
Administração Pública Federal e a Associação de Promoção Humana e Resgate da
Cidadania, CNPJ sob 04.422.261/0001-50, denominado Organização da Sociedade Civil -
OSC. Objeto: Oferecer práticas esportivas e de música para 120 crianças e adolescentes no
município de São Bernardo do Campo e contribuir para que haja maior proteção social
para este público que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio do
desenvolvimento de suas potencialidades, bem como favorecer melhorias que permitam o
público utilizar ambientes bem organizados, iluminados, com temperatura agradável,
possibilitando bem estar em todas as atividades desenvolvidas, visando a consecução de
finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos
financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC). Valor Global R$ 212.015,00, sendo
recursos da Administração Pública Federal, em parcela única. Os recursos correrão à conta
da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 114.535, de 17 de
janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho: 14422503421AR0001, Fonte de
Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041, PTRES 224425, Nota de Empenho nº
2023NE000120. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Data da Assinatura: 29/12/2023.
Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente, Daniela Bonello, CPF 093.963.438-98, Presidente da Associação
de Promoção Humana e Resgate da Cidadania.