DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO: 71000.088182/2023-85. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome nº
19/2023. PARTÍCIPE: Município de Piaçabuçu, neste ato representado por seu Prefeito.
OBJETO: adesão ao Plano Brasil Sem Fome, para cooperar, de acordo com suas
competências, para a erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional grave
em todo o território nacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro
de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro
de 2023, Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023 e Resolução MDS nº 3, de 31 de
agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação. DATA DA
ASSINATURA: 25/01/2024. SIGNATÁRIOS: Djalma Guttemberg Siqueira Breda, pelo município
de Piaçabuçu e José Wellington Barroso de Araújo Dias, como presidente da CAISAN.
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO: 71000.001889/2024-76. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome
nº 24/2023. PARTÍCIPE: Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central,
neste ato representado por seu Presidente. OBJETO: adesão ao Plano Brasil Sem Fome,
para cooperar, de acordo com suas competências, para a erradicação da situação de
insegurança alimentar e nutricional grave em todo o território nacional. FU N DA M E N T AÇ ÃO
LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de
2010, Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de
2023 e Resolução MDS nº 3, de 31 de agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar
da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2024. SIGNATÁRIOS: Mauro
Mendes Ferreira, pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central e José
Wellington Barroso de Araújo Dias, como presidente da CAISAN.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
952495/2023,
Nº Processo:
00135213498202348,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: A.B.P. -
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PIPAS CNPJ nº 17285190000133, Objeto: Desenvolvimento de
atividades e programas para adolescentes
gestantes e mães em cumprimento de medidas socioeducativas no estado de São Paulo -
SP, Valor Total: R$ 740.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 740.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000122, Valor: R$ 740.000,00, PTRES: 224548, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários:
Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº ***.917.117-**, Convenente:
CRISTIANO CONCORDIO DO NASCIMENTO CPF nº ***.579.878-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
953357/2023,
Nº Processo:
00135230974202395,
Concedente: 
MINISTERIO
DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E
CIDADANIA, 
Convenente:
ASSOCIACAO 
FENIX 
CNPJ 
nº 
08403113000140, 
Objeto: 
Fornecer 
orientação,
acompanhamento e atendimento psicossocial especializado para crianças e adolescentes
vítimas de violência sexual, física, psicológica, e autolesão na cidade de Curitiba., Valor
Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000123, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 228034, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários:
Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº ***.917.117-**, Convenente:
SANDRA DOLORES DE PAULA LIMA CPF nº ***.368.329-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
954738/2023,
Nº Processo:
00135208973202364,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ALDEIA DO
FUTURO - ASSOCIACAO PARA MELHORIA DA CONDICAO DA POPULACAO CARENTE CNPJ nº
74137126000149, Objeto: Proporcionar a inclusão social, digital e fortalecimento de
vínculos familiares e comunitários entre as crianças e adolescentes, por meio da oferta de
reforço escolar e oficinas de robótica, Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000147, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 228023,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2023NE000146, Valor: R$
50.000,00, PTRES: 228023, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2023
a 30/12/2024, Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: CL AU D I O
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº ***.917.117-**, Convenente: DENIS WILLIAM DA SILVA
CPF nº ***.456.798-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
948012/2023,
Nº Processo:
00135209041202339,
Concedente: 
MINISTERIO
DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E
CIDADANIA, 
Convenente:
ASSOCIACAO DE EDUCACAO DO HOMEM DE AMANHA CNPJ nº 48987861000131, Objeto:
Acolher e promover a formação cidadã e inclusão digital, com ênfase na informática e
robótica, para adolescentes matriculados nas Escolas Públicas do município de Salto/SP,
provenientes de famílias com vulnerabilidade social e, através de ações voltadas à
promoção da integração no mercado de trabalho formal, possibilitando o aumento da
renda familiar. Subsidiar a permanência desses adolescentes nas escolas públicas
indiretamente para redução de evasão escolar., Valor Total: R$ 486.524,87, Valor de
Contrapartida: R$ 47.106,57, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 439.418,30, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000145, Valor: R$
149.997,63, PTRES: 224547, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho:
2023NE000051, Valor: R$ 289.420,67, PTRES: 224548, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
445041, Vigência: 30/12/2023 a 30/08/2024, Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários:
Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº ***.917.117-**, Convenente:
WAINE MILHORI CPF nº ***.853.618-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
951724/2023,
Nº Processo:
00135225992202355,
Concedente: 
MINISTERIO
DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E
CIDADANIA, 
Convenente:
ASSOCIACAO ASSISTENCIA, CULTURA E EDUCACAO HUMANA - ACEHU CNPJ nº
00204349000145, Objeto: Promover o acompanhamento pedagógico de 90 meninas de 07
a 13 anos, em situação de vulnerabilidade social do Distrito Federal, contribuindo para sua
permanência na escola, aumento do desempenho escolar e futura capacitação profissional
e inserção no mercado de trabalho, Valor Total: R$ 247.332,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 247.332,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000109, Valor: R$ 247.332,00, PT R ES :
224503, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024,
Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA
SILVA CPF nº ***.917.117-**, Convenente: JUNIA PAULA ANTUNES DA CUNHA MENDES CPF
nº ***.070.431-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
954514/2023,
Nº Processo:
00135213419202307,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
ASSISTENCIAL ATITUDE CNPJ nº 24948707000192, Objeto: Proporcionar atendimento
adequado para crianças, por meio do Projeto Novos Sonhos, no Município do Rio de
Janeiro/RJ., Valor Total: R$ 211.794,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 211.794,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000148, Valor: R$ 211.794,00, PTRES: 224541, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura:
29/12/2023, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº
***.917.117-**, Convenente: CAMILA MIGUEL JORGE SODRE CPF nº ***.718.327-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
951116/2023,
Nº Processo:
00135229858202323,
Concedente: 
MINISTERIO
DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E
CIDADANIA, 
Convenente:
ASSOCIACAO SANTO DIAS CNPJ nº 01910998000124, Objeto: Desenvolver práticas de
prevenção e proteção das violências (domésticas e sexuais) para crianças (2 a 6 anos) na
primeira infância e suas famílias, e docentes/auxiliares de escolas(creches) no município de
Fortaleza e Itaitinga., Valor Total: R$ 582.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2023 -
R$ 582.500,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000102, Valor: R$ 29.125,00, PTRES: 213460, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2023NE000101, Valor: R$ 153.453,00,
PTRES: 213460, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000100,
Valor: R$ 399.922,00, PTRES: 213460, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
30/12/2023 a 30/12/2024, Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente:
CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº ***.917.117-**, Convenente: MANOEL
EVANGELISTA DE BRITO CPF nº ***.977.103-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 00135.209018/2023-44.
No Diário Oficial da União Nº 6, de 09/01/2024, Seção 3, página 29:
Onde se lê: "Valor Global de R$ 2.043.091,00" , leia-se: " R$ 2.043.901,00".
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 952303/2023
Processo n° 00135.222422/2023-11. Espécie: Termo de Fomento nº 952303/2023,
celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania CNPJ
nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal e a Oficina de Imagens
- Comunicação e Educação, CNPJ sob 02.702.246/0001-30, denominado Organização da
Sociedade Civil - OSC. Objeto: Capacitar 180 profissionais do Sistema de Garantia de
Direitos (SDG) para prevenção e enfrentamento à violência sexual de crianças e
adolescentes nas 09 regionais administrativas do município de Belo Horizonte/MG, visando
a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de
recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC). Valor Global R$ 399.395,,
sendo recursos da Administração Pública Federal, em parcela única. Os recursos correrão à
conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 114.535, de 17
de janeiro de 2023, consignados no Programa de Trabalho 14 422503421AR0031, Fonte de
Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041, PTRES 224416, Nota de Empenho nº
2023NE000128. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Data da Assinatura: 29/12/2023.
Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente, BERNARDO VASCONCELLOS CALDEIRA BRANT, CPF 737.950.036-
87, Presidente da OFICINA DE IMAGENS - COMUNICAÇÃO E EDUAÇÃO.