DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br. Os
processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa
Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou
do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário
deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da
Informação: Solicitação de Vista de Processo. Fica o intimado ciente de que não ocorrendo
a interposição de recurso, e passados 75 (setenta e cinco) dias, contados do recebimento
da notificação de decisão, sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição
do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será
encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Para
informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-multas-em-
divida-corrente
. Para
solicitar
restituição
de pagamento,
acesse
www.gov.br/pt-
br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao
débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-anac . Em caso de
pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos
relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet:
www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da
Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no
âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou
jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na
Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de
documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos
atos processuais por meio da imprensa oficial.
Mais
informações
no
endereço
https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TA, Nº 001/062/2024 ao TC nº 02.2022.062.0029. Concedente: SBRJ - CNPJ:
00.352.294/0062-32. Concessionário: MAC ALIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ: 50.591.594/0001-
20. Fund. legal: Arts. 68 e 72 Lei nº 13.303/06. Objeto: Alteração contratual ante a cisão
parcial da concessionária LINKER LTDA e a incorporação da parte cindida pela empresa
MAC ALIMENTAÇÃO LTDA. Ass: 26/01/2024
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50/ADLI-2/SBJF/2023
Situação: Revogada por meio do Ato Adm. nº SEDE-AAD-2024/00200, de 26/1/2024.
Autoridade: Gerente do SBJF.
Inf.: www.infraero.gov.br.
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
AVISO DE PENALIDADE
Aplicamos à empresa TELMO ALMANSA DA SILVA -ME, CNPJ 20.332.699/0001-
02: a) Rescisão Contratual da Solicitação de Material de Serviços Nº SEDE-SMS-2023/00775;
b) Suspensão temporária de participação em licitações e de impedimento de licitar e
contratar a INFRAERO, pelo prazo de 1 (um) ano; c) Registro das ocorrências no SICAF pelo
prazo supracitado. Fundamento: artigo 83 da lei nº 13.303/16 e AA Nº SEDE-AAD-
2024/00203.
LUIS EDUARDO PARIS
Superintendente de Meio Ambiente
Em Exercício
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS nº SEDE-SMS-2024/00022. Objeto: Contratação de empresa para roçagem manual e
mecanizada no Aeroporto de Governador Valadares/Coronel Altino Machado de Oliveira -
SBGV. Contratada: Magno Lucio de Oliveira Soares - CNPJ/MF 46.529.678/0001-67. Valor
global: R$ 48.960,00. Fund. Legal: artigo 29, II, da Lei nº 13.303/2016 c/c ar. 55, II, do RILCI.
Fonte de recursos: 001.20513-0.311070403. Autorizado em 26/01/2024 pelo Sr. Vitor Hugo
Campos Rizzotto, Gerente da MNIC.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2024
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de
plataformas elevatórias elétricas autopropelidas, do tipo lança articulada, para os
Portos de Salvador e Ilhéus-BA, pelo período de 12 (doze) meses, e locação de
plataforma extra para o Porto de Salvador. Processo-SEI: 50903.002108/2023-36. VALOR
ESTIMADO: R$ 619.558,34. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS:
a partir de 29/01/2024, às 8h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/02/2024, às 10h, INÍCIO
DA
SESSÃO
DE
LANCES:
27/02/2024,
às
10h
(HORÁRIO
DE
BRASÍLIA),
no
comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no
horário
das 8h
às 12h
e das
13h às
17h, ou
pelo endereço
eletrônico
pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO MALHADO DE SOUSA PEREIRA
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO CODEBA Nº 30/2023
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte rodoviário
de pessoal e funcionários lotados no Porto de Aratu - Candeias/Ba.
Sagrou-se
a
empresa
RÓTULA
CAR
TRANSPORTE
LTDA,
CNPJ
nº
63.234.405/0001-04, pelo valor de R$ 1.597.999,68.
O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado
pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 399ª Reunião Ordinária.
ROGERIO MALHADO DE SOUSA PEREIRA
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 210/2023
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público que o Pregão
supracitado, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O
FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE INTERNET BANDA LARGA ATRAVÉS DE LINK DEDICADO DE
INFRAESTRUTURA DE FIBRA ÓPTICA A SER PRESTADO NA GERÊNCIA DO TERMINAL
SALINEIRO DE AREIA BRANCA/RN - GERTAB.
Foi
declarado
FRACASSADO
em 26/01/2023,
conforme
registro
no
site
www.licitacoes-e.com.br.
Informações pelo telefone (84) 4005-5316, ou e-mail cpl@codern.com.br.
PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 220/2023
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público que o Pregão
supracitado, cujo objeto é a prestação de serviço de fornecimento e manipulação de
produto saneante (Dicloro Orgânico), Bem Como Manutenção Preventiva e Corretiva dos
Sistemas Dosadores de Cloro da Água Potável do Porto de Natal.
Foi
declarado
FRACASSADO
em 26/01/2023,
conforme
registro
no
site
www.licitacoes-e.com.br.
Informações
pelo
telefone
(84)
4005-5316,
ou
e-mail
cpl@codern.com.br.
PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR
Pregoeiro
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 1142/20231; primeiro aditivo ao Contrato nº 001/2023, Contratante:
Administração do Porto de Maceió-APMC; Contratada: Seguros Sura S/A, Sociedade
Anônima Fechada - CNPJ sob o nº 33.065.699/0001-27; Objeto: Prestação de serviços
de Seguro de Vidas em Grupo para os empregados do Porto de Maceió; Prazo: 12
(doze) meses, com apólice emitida, impreterivelmente, com vigência às 00:01 do dia
04.02.2024; Data da Assinatura: 19.01.2024; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro -
Contratante e Fernanda Rodrigues dos Santos Lima - Contratada.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EXTRATO DE EXTINÇÃO
DE 26 DE JANEIRO DE 2024 ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO Nº 845/2021, a contar de 19 de
janeiro de 2024, da função pública de Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO
3522, cujo extrato foi publicado em 1º de dezembro de 2021, nº 225, pag. 171, Seção 3 do
DOU, por iniciativa do contratado, em conformidade com a Lei nº 8.745/1993, de 09 de
dezembro de 1993 e o constante no processo administrativo 08749.001619/2021-32.
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO
REGIONAL DE RORAIMA. CONTRATADO (A):
JADSON SANTOS PERES. SIGNÁTÁRIO:
MARIZETE DE SOUZA, pelo (a) contratante.
COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 194004
Número do Contrato: 20/2020.
Nº Processo: 08760.000275/2019-71.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: COORDENACAO REG. DE GUAJARA MIRIM/RO. Contratado:
13.912.590/0001-70 - MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: Objeto prorrogar o
prazo de vigência do contrato nº 20/2020, referente a prestação de serviços continuados,
com as funções de motorista de veículos médios, para atender às necessidades de
transporte e deslocamento da coordenação regional de guajará-mirim e coordenações
técnicas locais (ctl's) por mais 12 (doze) meses. Vigência: 03/02/2024 a 03/02/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 242.933,73. Data de Assinatura: 26/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 194006
Número do Contrato: 79/2016.
Nº Processo: 08769.000005/2016-38.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 04.597.340/0001-
00 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARINTINS SAAE. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem por objeto o fornecimento de água canalizada e coleta
de esgoto para a Coordenação Técnica Local da FUNAI, no Município de Parintins-AM,
com a finalidade de dar cobertura orçamentária às despesas, conforme aprovado na Lei
Orçamentária Anual nº 14.535/2024, no montante estimado de no valor de R$
1.141,44, para cobrir despesas contratuais no exercício 2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.141,44. Data de Assinatura: 25/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).