DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO UVHGU9, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. JOAO SOARES DAS NEVES FILHO
14152.192845/2023-98
AI
22.659.456-4
. JOAO SOARES DAS NEVES FILHO
14152.192848/2023-21
AI
22.659.459-9
. JOAO SOARES DAS NEVES FILHO
14152.192849/2023-76
AI
22.659.460-2
. JOAO SOARES DAS NEVES FILHO
14152.192850/2023-09
AI
22.659.461-1
. JOAO SOARES DAS NEVES FILHO
14185.027307/2023-46
ND
20.290.967-1
. JOSE MARCELO LEMES GONZAGA
14185.029522/2023-81
ND
20.293.513-2
. MARCIO TOSHIMITSU MURAOKA
14152.197298/2023-37
AI
22.663.909-6
. MARCIO TOSHIMITSU MURAOKA
14152.197299/2023-81
AI
22.663.910-0
. VOITH HYDRO SERVICES LTDA.
14152.213783/2023-65
AI
22.680.394-5
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO WXWZQP, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 3 T CONSTRUCOES LTDA
14152.210739/2023-01
AI
22.677.350-7
. 3 T CONSTRUCOES LTDA
14152.210742/2023-17
AI
22.677.353-1
. 3 T CONSTRUCOES LTDA
14152.210745/2023-51
AI
22.677.356-6
. 3 T CONSTRUCOES LTDA
14152.210747/2023-40
AI
22.677.358-2
. 3 T CONSTRUCOES LTDA
14152.210748/2023-94
AI
22.677.359-1
. 3 T CONSTRUCOES LTDA
14152.210752/2023-52
AI
22.677.363-9
. 3 T CONSTRUCOES LTDA
14185.029491/2023-69
ND
20.293.481-1
. 3 T LOGISTICA E EQUIPAMENTOS LTDA
14152.210655/2023-60
AI
22.677.266-7
. 3 T LOGISTICA E EQUIPAMENTOS LTDA
14185.029479/2023-54
ND
20.293.469-1
. ALFA IDIOMAS LTDA
14185.029787/2023-80
ND
20.293.799-2
. AUTO POSTO MOTOR EXPRESS PRINCESA DO SUL LTDA
14152.215390/2023-96
AI
22.682.001-7
. CHURRASCARIA PONTO DA ASINHA LTDA
14152.001195/2024-61
AI
22.683.943-5
. CJC ELETRICA LTDA
14152.215280/2023-24
AI
22.681.891-8
. CJC ELETRICA LTDA
14152.215292/2023-59
AI
22.681.903-5
. CJC ELETRICA LTDA
14152.215293/2023-01
AI
22.681.904-3
. CJC ELETRICA LTDA
14152.215295/2023-92
AI
22.681.906-0
. CJC ELETRICA LTDA
14152.215307/2023-89
AI
22.681.918-3
. CJC ELETRICA LTDA
14185.029931/2023-88
ND
20.293.954-5
. CONSTRUTORA RL2 LTDA
14185.029790/2023-01
ND
20.293.802-6
. COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DA ZONA DA MATA LTDA
14185.029563/2023-78
ND
20.293.554-0
. DEZEMBRO EVENTOS LTDA
14152.194435/2023-81
AI
22.661.046-2
. DG PRESTADORA DE SERVIÇOS LIMITADA
14152.194813/2023-27
AI
22.661.424-7
. DG PRESTADORA DE SERVIÇOS LIMITADA
14152.194814/2023-71
AI
22.661.425-5
. DG PRESTADORA DE SERVIÇOS LIMITADA
14152.194827/2023-41
AI
22.661.438-7
. EDER EVANDRO DO NASCIMENTO
14152.200199/2023-40
AI
22.666.810-0
. EDER EVANDRO DO NASCIMENTO
14152.208858/2023-96
AI
22.675.469-3
. ESCOLA INFANTIL NA PONTA DO LAPIS LTDA
14185.028911/2023-90
ND
20.292.830-6
. GILCE IONE DE ANDRADE BARBOSA
14152.003856/2024-93
AI
22.686.604-1
. GILCE IONE DE ANDRADE BARBOSA
14152.003859/2024-27
AI
22.686.607-6
. GILCE IONE DE ANDRADE BARBOSA
14152.003862/2024-41
AI
22.686.610-6
. GILCE IONE DE ANDRADE BARBOSA
14152.003865/2024-84
AI
22.686.613-1
. GILCE IONE DE ANDRADE BARBOSA
14185.000467/2024-29
ND
20.294.598-7
. IDEAL RECURSOS HUMANOS LTDA
14152.001218/2024-38
AI
22.683.966-4
. IDEAL RECURSOS HUMANOS LTDA
14152.001219/2024-82
AI
22.683.967-2
. IDEAL RECURSOS HUMANOS LTDA
14152.001220/2024-15
AI
22.683.968-1
. IDEAL RECURSOS HUMANOS LTDA
14185.000135/2024-44
ND
20.294.205-8
. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PADARIA V & F LTDA
14152.197269/2023-75
AI
22.663.880-4
. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PADARIA V & F LTDA
14152.197270/2023-08
AI
22.663.881-2
. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PADARIA V & F LTDA
14152.197271/2023-44
AI
22.663.882-1
. INSTALACOES EXPRESS OLIVEIRA LTDA
14152.003122/2024-12
AI
22.685.870-7
. INSTALACOES EXPRESS OLIVEIRA LTDA
14152.003123/2024-59
AI
22.685.871-5
. INSTALACOES EXPRESS OLIVEIRA LTDA
14152.003125/2024-48
AI
22.685.873-1
. INSTALACOES EXPRESS OLIVEIRA LTDA
14152.003127/2024-37
AI
22.685.875-8
. INSTALACOES EXPRESS OLIVEIRA LTDA
14185.000354/2024-23
ND
20.294.458-1
. INTERCIENCE COMERCIAL LTDA
14152.201005/2023-23
AI
22.667.616-1
. ISADORA MENDES DE SOUSA CARVALHO
14152.199569/2023-99
AI
22.666.180-6
. LCS TRANSPORTES LTDA
14152.211251/2023-93
AI
22.677.862-2
. LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA
14152.000193/2024-55
AI
22.682.941-3
. METALURGICA TEIXEIRA LTDA.
14152.210638/2023-22
AI
22.677.249-7
. PATRICIA DE FATIMA FERMINO
14152.201602/2023-58
AI
22.668.213-7
. R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA
14152.214866/2023-71
AI
22.681.477-7
. REZENDE SABACK ENGENHARIA LTDA
14152.000194/2024-08
AI
22.682.942-1
. S. DE OLIVEIRA AGUIAR
14152.209443/2023-30
AI
22.676.054-5
. S. DE OLIVEIRA AGUIAR
14152.209444/2023-84
AI
22.676.055-3
. S. DE OLIVEIRA AGUIAR
14152.209445/2023-29
AI
22.676.056-1
. S. DE OLIVEIRA AGUIAR
14152.209446/2023-73
AI
22.676.057-0
. S. DE OLIVEIRA AGUIAR
14152.209447/2023-18
AI
22.676.058-8
. S. DE OLIVEIRA AGUIAR
14152.209448/2023-62
AI
22.676.059-6
. S. DE OLIVEIRA AGUIAR
14152.209450/2023-31
AI
22.676.061-8
. S. DE OLIVEIRA AGUIAR
14185.029319/2023-13
ND
20.293.295-8
. SUPERMERCADO TORRA TORRA LTDA
14152.208847/2023-14
AI
22.675.458-8
. SUPERMERCADO TORRA TORRA LTDA
14152.208848/2023-51
AI
22.675.459-6
. SUPERMERCADO TORRA TORRA LTDA
14152.208849/2023-03
AI
22.675.460-0
. SUPERMERCADO TORRA TORRA LTDA
14185.029264/2023-33
ND
20.293.231-1
. UM OITO CINCO BAR BALADA LTDA
14185.029793/2023-37
ND
20.293.805-1
. VITORIA REGIA CURSOS LTDA
14185.029481/2023-23
ND
20.293.471-3
. WSA CALDEIRARIA LTDA
14185.028518/2023-04
ND
20.292.351-7
LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos