DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, elemento de despesa
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - P.J., conforme Nota de Empenho nº 204, de 18 de
janeiro de 2024, e outras que se fizerem necessárias. DATA DE ASSINATURA: 23/01/2024. -
SIGNATÁRIOS: O Senhor Alexandre Cunha de Souto Maior, Secretário de Administração de
Material substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante,
e o Senhor Vinicius Verissimo Cavalcante, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI Nº 0037673-27.2018.6.26.8000 - DLF nº 27/2019 - Espécie: 5º Termo Aditivo
- CONTRATADA: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., CNPJ/MF sob o nº
04.088.208/0001-65. - OBJETO: CLIENTE e CONTRATADA em conjunto designadas "PARTES"
e individualmente "PARTE", firmam o presente 5º TERMO ADITIVO, referente ao acréscimo
de 25% do valor inicial atualizado do contrato, correspondente à inclusão de 3 (três)
veículos, a partir de 01/02/2024. - DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023. SIGNATÁRIOS: o
Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e os Senhores Antonio Paulo Correa e
Conde e Henrique Freire de Moraes, pela Contratada.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo SEI Nº 0043012-59.2021.6.26.8000 - ILF 158/2022 - Espécie: 1º Termo de
Apostilamento - CONTRATADA: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA., C.N.P.J. N.º
59.456.277/0001-76 - 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - OBJETO: Com fundamento no
artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal 8.666/93, e na Cláusula VII do contrato, após análise
feita pelos setores competentes do Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,6211%,
com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulada no período de janeiro/2023 a
dezembro/2023, incidente a partir de 01/01/2024, no valor total do reajuste de R$
9.546,59. - DATA DE ASSINATURA: 26/01/2024. SIGNATÁRIOS: a Senhora Alessandra
Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e o
Senhor Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, ambos do Tribunal
Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 05 ao contrato de prestação de serviços 016/2021, firmado entre
a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a ARJ SISTEMAS DE AR CONDICIONADO E INCENDIO
LTDA. b)Objeto: acrescer valores e prorrogar o prazo de vigência do contrato inicial.
c)Fundamento Legal: Cláusulas 17ª e 22ª do contrato inicial c/c art. 57, inciso II e art. 65,
§§ 1º, ambos da Lei 8.666/1993. d)Prorrogação: de 18/03/2024 a 18/03/2025. e)Vigência:
a partir da data de sua assinatura. f)Eficácia: a partir da publicação no DOU. g) Valor
estimado: R$ 469.143,94. h)Data da assinatura: 25/01/2024. i)PA: 0013661/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 01 ao contrato de prestação de serviços 022/2023, firmado entre
a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a DINÂMICA FACILITY ADMINISTRAÇÃO PREDIAL LTDA.
b)Objeto: prorrogar o prazo de vigência, reajustar, acrescer valores, e incluir a cláusula
vigésima sexta ao contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas 10ª, 12ª, 20ª e 21ª do
contrato inicial c/c art. 57, inc. II e art. 65, inc. II e §1º, ambos da Lei 8.666/1993.
d)Prorrogação: de 17/02/2024 a 17/02/2025. e)Vigência: a partir da data de sua assinatura.
f)Eficácia: a partir da publicação no DOU. g) Valor estimado: R$ 695.599,40. h)Data da
assinatura: 25/01/2024. i)PA: 0000675/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 07 ao contrato de prestação de serviços 043/2020, firmado entre
a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a FERSAN ARQUITETURA E TECNOLOGIA LTDA.
b)Objeto: prorrogar o prazo de vigência e incluir a cláusula trigésima ao contrato inicial.
c)Fundamento Legal: Cláusula 23ª do contrato inicial c/c art. 65, inc. II, da Lei 8.666/1993.
d)Prorrogação: de 26/01/2024 a 23/07/2024. e)Vigência: a partir da data de assinatura.
f)Eficácia: a partir da publicação no DOU. g) O valor permanece estimado em: R$
685.580,73. h)Data da assinatura: 25/01/2024. i)PA: 0001268/2019.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Convênio. CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA -
CNPJ 07.252.975/00001-56. OBJETO: Cessão de servidores para prestação de serviços nos
órgãos da Justiça do Trabalho deste Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021,
Resolução CSJT 143/2014 e Processo e-PAD 19.360/2023. VIGÊNCIA: 05 anos, a partir da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 25/01/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo convenente) e
Luciana Rocha Feres (pelo conveniado). 40004/2024 - e-PAD 3652/2024.
EDITAL Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo
Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais, tendo em vista o Edital n. 01/2022 de
Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de seu Quadro de
Pessoal e formação de cadastro de reserva, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho de 10/08/2022 e no Diário Oficial da União de 11/08/2022, e retificações
posteriores, resolve:
I - INFORMAR que, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo
1110112-56.2023.4.06.3800, em curso na 10ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de
Belo Horizonte, foi corrigida a Prova Discursiva do candidato FELIPE MALDONADO
FONTOURA, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (inscrição 148903),
com interposição de recurso deferido parcialmente, com a consequente atualização na
posição classificatória.
Desª DENISE ALVES HORTA
EDITAL Nº 5, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em
Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais, tendo em vista o Edital n.
01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de
seu Quadro de Pessoal e formação de cadastro de reserva, publicado no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 10/08/2022 e no Diário Oficial da União de
11/08/2022, e retificações posteriores, resolve:
I - INFORMAR que, em cumprimento à decisão proferida nos autos do
Processo n. 1002023-87.2023.4.06.0000, em curso no Tribunal Regional Federal da 6ª
Região,
foi
retificada,
em
caráter
sub
judice,
a
nota
atribuída
na
Prova
Discursiva/Redação, mantendo-se a nota percebida antes da interposição de Recurso
Administrativo e assim atualizando a Nota Final Total do candidato ALEXANDRE
ROBERTO
FERREIRA
MOREIRA
(
inscrição
100857
)
para
o
cargo
201
-
AJ/Judiciária/Oficial
de
Justiça
Avaliador
Federal,
com
a
sua
consequente
reclassificação.
Desª DENISE ALVES HORTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE/COMPRADORA:
UNIAO.
INTERVENIENTE:
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO DA SEXTA REGIAO. CONTRATADOS/VENDEDORES: CARLOS ANDRE GOMES
NAGEM, ALEXANDRA DE PAULA BARROS CORREIA NAGEM, HALIM NAGEM NETO,
VALDIR NAGEM JUNIOR e JULIA RAMOS NAGEM. OBJETO: Aquisicao do imovel situado
na Avenida Rui Barbosa, n. 251, Gracas, Recife/PE, n. da Inscricao Municipal: 1.49870-
3 (sequencial na Prefeitura do Recife), Matricula n. 5.856, no 6o Cartorio de Registro
de Imoveis do Recife, para sediar o Forum Advogado Jose Barbosa de Araujo - FAJ BA
(Forum Trabalhista do Recife), onde serao instaladas as Varas do Trabalho da Capital
e unidades de apoio administrativo, conforme processo administrativo Proad TRT6 n.
26.226/2023 e Processo SPU n. 19739.164567/2023-10. MODALIDADE: Dispensa de
licitacao. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inc. X, e art. 26, ambos da Lei n. 8.666/93.
DOTACAO ORCAMENTARIA: Elemento de Despesa 45.90.6101, Programa de Trabalho -
02.122.0033.161H.1695 - Aquisicao de imovel para sediar o Forum Trabalhista do
Recife - no Municipio do Recife - PE. Plano Orcamentario 0000 - AQUISICAO DE
IMOVEL
PARA
SEDIAR
O
FORUM
TRABALHISTA
DO
RECIFE.
VALOR
TOTAL:
R$39.000.000,00. DATA DE ASSINATURA: 25/01/2024. Assinam o presente instrumento,
pela UNIAO, o Superintendente de Patrimonio da Uniao, Sr. Felipe Carvalho Gomes da
Silva, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa
e, pelos vendedores, o Sr. Carlos Andre Gomes Nagem, a Sra. Alexandra de Paula
Barros Correia Nagem, Sr. Halim Nagem Neto, com anuencia do conjuge, Sra. Vanda
Mota Nagem, Valdir Nagem Junior e Julia Ramos Nagem. Lavrado no Livro Digital n. 01
de aquisicoes, da Superintendencia do Patrimonio da Uniao em Pernambuco, Processo
n.º 10154.185490/2020-67, documento 39810588.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 60/2023
Espécie: Processo nº 8223/2023; CREDENCIANTES: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região,
CNPJ:01.547.343/0001-33
e
PASTRT8
Plano
de
Assistência
Saúde,
CNPJ:18.808.125/0001-08. CREDENCIADA: L. P. Servições Médicos Ltda (ILPOI), CNPJ:
12.103.618/0001-66; OBJETO: Prestação de serviço de assistência médica aos beneficiários
do Plano de Assistênica à Saúde - PASTRT8 em ambiente ambulatorial; FUNDAMENTO
LEGAL: Edital de Credenciamento nº 01/2021, com as alterações dos Editais 01 e 03/2022;
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura; ASSINATURA: 19 de
dezembro de 2023; pelo Tribnal a Senhora Regina Uchôa de Azevedo, Diretora-Geral, pelo
PAS/TRT8 o Exmo. Senhor Francisco Sérgio Silva Rocha, Presidente da Diretoria Executiva
do PASTRT8 e, o Senhor Leonardo Henrique Vasconcelos Pereira, pela Credenciada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
DIRETORIA GERAL
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 12/2023. Contratante: Tribunal Regional do
Trabalho
da
9ª
Região.
Contratada: Costa
e
Gonçalves
Edificações
Ltda.,
CNPJ
40.566.362/0001-69. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 6 meses contados de
31/03/2024. Data da assinatura: 26/01/2024. Fundamento legal: Art. 57, inciso II da Lei
8666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça do
Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Vinculação: Pregão 5/2023, Proad 68/2024.
Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante
e, Leidiane Costa Lima - Sócia Administradora, pela Contratada.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 8/2022. Contratante: Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região. Contratada: CTM Life Safety Ltda., CNPJ 71.314.744/0003-90.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses contados de 29/03/2024 e
alteração da razão social. Data da assinatura: 26/01/2024. Fundamento legal: Art. 57, inciso
II da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas na
Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Vinculação: Pregão 5/2022, Proad
91/2024. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo
Contratante e, Luciano Marcellini Medeiros - Diretor, pela Contratada.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 49/2023. Contratante: Tribunal Regional do
Trabalho
da
9ª
Região.
Contratada: Costa
e
Gonçalves
Edificações
Ltda.,
CNPJ
40.566.362/0001-69. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 6 meses contados de
04/04/2024. Data da assinatura: 26/01/2024. Fundamento legal: Art. 57, inciso II da Lei
8666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça do
Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Vinculação: Pregão 39/2023, Proad 111/2024.
Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante
e, Leidiane Costa Lima - Sócia Administradora, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - UASG 080016
Nº Processo: 0013159-62.2023.5.10.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 10ª REGIÃO. Contratado: 37.714.863/0001-30 - L'ESSENCE SERVICOS MEDICOS EM
CUIDADOS DA DOR LTDA. Objeto: Prestação de serviços, na área de atuação e
especialidade acima identificadas, aos beneficiários do programa de assistência à saúde
TRT saúde 10.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: a contar de
25/01/2024. Data de Assinatura: 25/01/2024. Pelo TRT10: Flavio Kobayashi. Pela
Credenciada: Arnaud Macedo de Oliveira Filho.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024).
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