DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012900158
158
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AV I S O
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1490.01/2024-IL
Ratificação - Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação Nº 1490.01/2024-
IL, oriundo da Chamada Pública Nº 14.016/2023-CHP. Objeto: Credenciamento de
empresa especializada no atendimento e acompanhamento de pacientes crianças e
adolescentes
em
reabilitação
do
desenvolvimento
neuropsicomotor,
em
complementação a Rede Assistencial de Saúde do Município de Maracanaú-CE.
Instituição Credenciada: NR Multiclínica LTDA, inscrito no CNPJ nº 40.749.408/0001-85
- Valor: R$ 1.438.260,00 (hum milhão, quatrocentos e trinta e oito mil e duzentos e
sessenta reais), conforme proposta apresentada. Fundamentação legal: Artigo 25, caput,
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Declaração de Inexigibilidade emitida pela
Comissão Especial de Licitações e Ratificada pelo Sr. Jaime Lima de Carvalho, na
qualidade de Secretário Executivo de Saúde de Maracanaú. Maracanaú/CE, 26 de
janeiro de 2024.
Maracanaú/CE, 26 de janeiro de 2024.
SR. JAIME LIMA DE CARVALHO,
Secretário Executivo de Saúde
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 08.014/2023
Edital da Chamada Pública - Nº 08.014/2023, publicado dia 28/12/2024, página:
353, seção: 3. A Comissão Especial de Licitação 2 da Prefeitura de Maracanaú-CE, torna
público para o conhecimento dos interessados que o Edital da Chamada Pública Nº
08.014/2023, com fins à aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis, não perecíveis e
produtos especiais), oriundos da agricultura familiar, para compor os cardápios do ano
letivo de 2024, regulares e específicos, destinados aos estudantes da Rede Municipal de
ensino de Maracanaú Beneficiados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),
a ser realizada às 09:00 (nove) horas do dia 30 de janeiro de 2024, foi retificado em razão
da não utilização dos preços médios como referência para nortear o certame. Em virtude
do equívoco, a nova data da licitação, será às 09:00 (nove) horas do dia 28 (vinte e oito)
de fevereiro de 2024. O Edital devidamente retificado poderá ser retirado na sede da
Comissão, localizada à Avenida Durval Tomaz de Sousa, nº 150, Conjunto Jereissati I,
Maracanaú, Ceará, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou no endereço eletrônico
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Mais
informações pelo
telefone: 085
-
3521.5168.
Maracanaú - CE, 26 de janeiro de 2024
ODILON SALDANHA PINTO NETO
Presidente da Comissão Especial de Licitação - 2
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10.048/2023-CP
Edital e Anexo I Retificados - Concorrência Pública Nº 10.048/2023-CP,
publicado no DOU dia 22/12/2023, página: 323, seção: 3. A Comissão Especial de Licitação1
da Prefeitura de Maracanaú-CE, torna público para o conhecimento dos interessados que
o Edital da Concorrência Pública Nº 10.048/2023-CP, com fins à contratação de empresa
visando a urbanização da área de lazer do jenipapeiro incluso construção de quiosques,
campo de futebol com vestiário e arquibancada, playground infantil, academia de terceira
idade, palco de apresentações, pier e mobiliário urbano, em Maracanaú/CE, teve
alterações nas composições M25285 e a inclusão da composição M18333 no Anexo I parte
integrante do edital. Em virtude das retificações, a nova data da licitação, será às 09:00
(nove) horas do dia 05 de março de 2024, assim como a caução, caso seja a modalidade
de garantia desejada, será remarcada para até o dia 29 de janeiro de 2024. O Edital e
anexo I retificados poderão ser retirados na sede da Comissão, no horário de 08:00 às
16:00 horas ou no site do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Ceará. Os demais termos
permanecem inalterados.
Maracanaú - CE, 26 de janeiro de 2024
ANDERSON GAZETTA DE SOUSA
Presidente da CEL1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2° ADITIVO DE CONTRATO Nº 7.06.002/2023 Extrato de 2º (segundo) Termo
Aditivo referente à Licitação na modalidade Tomada de Preços n° 2022.27.12.1. Partes: O
Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Esportes e Qualidade de Vida e
a empresa R M CLEMENTE CANDIDO. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados
na reforma e melhoria de quadras esportivas, nas localidades do Sítio Barreiros e Sítio
Feijão na Zona Rural do Município de Milagres/CE, nos termos do Contrato de Repasse nº
904968/2020, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania,
representado pela Caixa Econômica Federal, conforme projetos e orçamentos apresentados
junto ao Edital Convocatório. Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea "a" c/c § 1º da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores Do Aditamento: As
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo ao
que diz o artigo 65, inciso I, alínea "a" c/c § 1º da Lei nº. 8.666/93, ACORDAM em acrescer
em R$ 20.861,47 (vinte mil e oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos)
ao valor do contrato original pactuado, conforme justificativa técnica apresentada pelo
setor de engenharia responsável do município, bem como planilha orçamentária anexada
aos autos, a contar da data de sua assinatura. Dos Valores: O valor global do contrato
atualizado passará de R$ 220.532,05 (duzentos e vinte mil quinhentos e trinta e dois reais
e cinco centavos), para 241.393,52 (Duzentos e quarenta e um mil, trezentos e noventa e
três reais e cinquenta e dois centavos). Signatários: José Wêdes Honorato Rodrigues e
Régia Maria Clemente Candido. Milagres/CE, 26 de janeiro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 1112.01/2023-SRP
Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2401.01/2024-SRP -ÓRGÃO GERENCIADOR:
Secretaria de Infraestrutura. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Francisco
Carlos Araújo Belchior; EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: VIA URBANA
SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 24.759.380/001-13,
que venceu no VALOR GLOBAL de R$ 3.332.000,00 (Três Milhões, Trezentos e Trinta e
Dois Mil Reais). PRAZO: 12 meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preço.
PROCESSO DE ORIGEM: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 1112.01/2023-SRP;
OBJETO: Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Prestações de serviços de
Manutenção Predial de Edificações Públicas no Município de Moraújo/Ce, conforme
Termo de Referência. DATA DA ASSINATURA: 24 de Janeiro 2024. Francisco Carlos
Araújo Belchior - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura. Moraújo-CE,
29 de Janeiro de 2024. Francisco Higor Moreira Freire - Pregoeiro da Prefeitura
Municipal de Moraújo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2301.01.2024 PE
Pregão Eletrônico nº. 2301.01.2024 PE. Objeto: registro de preço para futura e eventual
aquisição de recarga de oxigênio medicinal, ar comprimido e cilindros destinados à
manutenção do Hospital e Maternidade Francisco Raimundo Marcos do Município de
Ocara/CE. Credenciamento e recebimento das propostas escritas: até dia 08 de Fevereiro
de 2024, às 09:00hs. Local: https://compras.m2atecnologia,com.br/ Informações: fone (85)
3322-1088,
de segunda
a
sexta
das 08:00
às
12:00hs
ou através
do
site:
www.tce.ce.gov.br.
Ocara - CE, 25 de Janeiro de 2024
REGIANE SEVERIANO DA SILVA
Pregoeira/Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2401.01.2024 PE
Pregão Eletrônico nº. 2401.01.2024 PE. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios
destinados à merenda escolar para atender as necessidades da Secretaria de Educação do
Município de Ocara/CE. Credenciamento e recebimento das propostas escritas: até dia 08
de Fevereiro de 2024, às 13:00hs. Local: https://compras.m2atecnologia,com.br/
Informações: fone (85) 3322-1088, de segunda a sexta das 08:00 às 12:00hs ou através do
site: www.tce.ce.gov.br.
Ocara - CE, 25 de Janeiro de 2024
REGIANE SEVERIANO DA SILVA
Pregoeira/Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº TP/191223.02/SETAS
Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa:
Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social - Processo Originário: Tomada de
Preços Nº TP/191223.02/SETAS - Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE
CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA AUXILIAR O DESENVOLVIMENTO
DOS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA-CE - Espécie: Adjudicação e Homologação do
resultado do julgamento do respectivo processo licitatório - Licitante: F OLIVEIRA DA SILVA
SERVIÇOS-ME, CNPJ nº 31.901.485/0001-18 - Valor global : R$ 420.000,00 (QUAT R O C E N T O S
E VINTE MIL REAIS). Data da Homologação/Adjudicação: 26/01/2024 - Fundamentação
Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 - Secretário e Ordenador de Despesas da
Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social: Márcio Damasceno Farias.
Pires Ferreira-CE, 26 de Janeiro de 2024.
MÁRCIO DAMASCENO FARIAS
Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria
Municipal do Trabalho e Assistência Social
AV I S O
TOMADA DE PREÇOS Nº TP/150923.01/SE
Título: AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa:
Secretaria Municipal de Esporte - Regente: Comissão Permanente de Licitação - Processo
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP/150923.01/SE - Objeto: CONSTRUÇÃO DE 03
ARENINHAS NO
MUNICÍPIO DE
PIRES FERREIRA-CE
- HABILITADAS:
MANDACARU
CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA; R S M PESSOA LTDA; L B CONSTRUCOES LTDA;
MILLENIUM SERVIÇOS LTDA; EMME ENGENHARIA - ME; NORTH EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS EIRELI; MAX & MIRANDA CONSTRUTORA LTDA; CONSTRUTORA AG LTDA; FJ2
CONSTRUÇÕES EIRELI - INABILITADAS: REAL SERVICOS LTDA; W&R CONSTRUÇÕES E
LOCAÇÕES EIRELI-EPP; LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA; CONSTRUTORA & SERVIÇOS
SOBRALENSE LTDA; M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI; R E
SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS;
IPN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME; LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; TEC TA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CONSTRUTORA MORAES LTDA; RVP CONSTRUCOES &
SERVICOS EIRELI; AQUA CONSTRUTORA E COMERCIO - ME; R.A.S. CONSTRUÇÕES SERVI ÇO S
EIRELI; FRANCISCO ANDERSON LUCIO 05880849309; TERRA CONSTRUTORA LTDA; ARC TURO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CENPEL - CENTRO NORTE DE PROJETOS E
EMPREENDIMENTOS LTDA - Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica
aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea "a" da Lei Federal nº
8.666/93, e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas de
Preços, marcada para o dia 06/02/2024 às 08h30m - Presidente da Comissão de Licitação:
Francisco Eric Batista Ximenes.
Pires Ferreira-CE, 26 de Janeiro de 2024.
FRANCISCO ERIC BATISTA XIMENES
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS
EXTRATO DE CONTRATO
Dispensa de Licitação Nº. 2023.12.22.2. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da
Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Município de Porteiras, através do Fundo Municipal
de Educação e Maria Danubia dos Santos Souza - ME, CNPJ Nº 10.898.548/0001-54.
Objeto: Contratação de serviço de monitoramento de infraestrutura de rede lógica de
dados, compreendendo: manutenção e gerenciamento da rede de computadores,
servidores, switch's, roteadores, routeboard, acess point, gerenciamento de discos,
backups, parametrização de sistemas operacionais e aplicativos, aplicação de correções e
patches, acompanhamento da performance da rede e sub-redes, desenvolvimento e
gerenciamento de políticas de segurança e eventual ampliação de rede junto ao Fundo
Municipal de Educação de Porteiras. Valor Total do Contrato: R$ 8.400,00 (oito mil e
quatrocentos reais). Data de Assinatura do Contrato: 15 de janeiro de 2024. Vigência do
Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Eliana Alberto de Figueiredo Alves e Maria Danúbia
dos Santos Souza.
EXTRATO DE CONTRATO
Dispensa de Licitação Nº. 2023.12.22.3. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II
da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Município de Porteiras, através da Secretaria
de Administração, Finanças e Planejamento e Maria Danubia dos Santos Souza - ME,
CNPJ Nº 10.898.548/0001-54. Objeto: Contratação de serviço de monitoramento de
infraestrutura de rede lógica de dados, compreendendo: manutenção e gerenciamento
da rede de computadores, servidores, switch's, roteadores, routeboard, acess point,
gerenciamento de discos, backups, parametrização
de sistemas operacionais e
aplicativos, aplicação de correções e patches, acompanhamento da performance da
rede e sub-redes, desenvolvimento e gerenciamento de políticas de segurança e
eventual ampliação de rede junto a
Secretaria de Administração, Finanças e
Planejamento de Porteiras/CE.. Valor Total do Contrato: R$ 7.200,00 (sete mil e
duzentos reais). Data de Assinatura do Contrato: 15 de janeiro de 2024. Vigência do
Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: José Nilson Correia Ursulino e Maria Danúbia
dos Santos Souza.
Fechar