DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024012900004
4
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza REINALDO CARVALHO VERGARA, Auditor Fiscal Federal Agropecuário,
lotado na Secretaria Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do evento "Argus
Latino-Americano 2024", em Miami, Estados Unidos da América no período de 03.02 a
08.02.2024, com ônus para SCRI. (Processo SEI n° 21000.004039/2024-51)
Autoriza
LUCIANA 
PIMENTA
AMBROZEVICIUS,
Auditora 
Fiscal
Federal
Agropecuário, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da 2ª Reunião de
Especialistas (AHTEG) sobre "Avaliação e manejo de risco de Organismos Geneticamente
Modificados (OGMs), com foco especialmente nos OGM contendo direcionamento gênico
(gene drive), em Montreal, Canadá, no período de 25.02 a 03.03.2024, com ônus limitado.
(Processo SEI n° 21000.088006/2023-75)
Autoriza ALINNE BARCELLOS BERND, Auditora Fiscal Federal Agropecuário,
lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da 28ª Reunião do Comitê Codex
Alimentarius de Gorduras e Óleos - CCFO, em Kuala Lumpur, Malásia, no período de 16.02
a 25.02.2024, com ônus para INSPROVEG. (Processo SEI n° 21000.001249/2023-98)
Autoriza GUSTAVO HENRIQUE MARQUIM FIRMO DE ARAÚJO, Auditor Fiscal
Federal Agropecuário, lotado na Secretaria de Política Agrícola - SPA, a afastar-se do País,
na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da delegação
brasileira na Décima Conferência das Partes (COP 10) da Convenção-Quadro para o
Controle do Tabaco - CQCT da Organização Mundial da Saúde (OMS), na Cidade do
Panamá, República do Panamá, no período de 05.02 a 11.02.2024, com ônus para
MANUTSPA. (Processo SEI n° 21000.001571/2024-17)
Torna sem efeito a autorização de afastamento do país do servidor DOUGLAS
HAAS DE OLIVEIRA, Coordenador-Geral, lotado(a) na Secretaria de Defesa Agropecuária, de
28.01 a 02.02.2024, conforme publicação no D.O.U. de 19.12.2023 (Processo SEI nº
21000.08573/2023-70)
Torna sem efeito a autorização de afastamento do país do servidor ELISON LIRA
DE SOUSA, Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotado(a) na Secretaria de Defesa
Agropecuária, de 28.01 a 02.02.2024, conforme publicação no D.O.U. de 19.12.2023
(Processo SEI nº 21000.08573/2023-70)
Autoriza ADRIANO STEPHAN NASCENTE, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA
Arroz e Feijão, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o
objetivo de participar de missão em para levantar as potenciais áreas de cultivo e
condições
edafoclimáticas
para arroz
e
feijão,
e
analisar oportunidades
para o
estabelecimento de parcerias entre Embrapa, empresa Carrinho Agri e instituições de
pesquisa agropecuária, em Benguela, República da Angola, no período de 19 a 28.02.2024,
com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.000695/2024-19)
Autoriza
ALFREDO
AUGUSTO
CUNHA ALVES,
Pesquisador,
lotado(a)
na
EMBRAPA Mandioca e Fruticultura, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso V, com o objetivo de participar de missão em para levantar as potenciais áreas de
cultivo e condições edafoclimáticas para arroz e feijão, e analisar oportunidades para o
estabelecimento de parcerias entre Embrapa, empresa Carrinho Agri e instituições de
pesquisa agropecuária, em Benguela, República da Angola, no período de 19 a 28.02.2024,
com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.000691/2024-22)
Autoriza LEANDRO EUGÊNIO CARDAMONE DINIZ, Pesquisador, lotado(a) na
EMBRAPA Soja, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o
objetivo de participar de missão institucional conjunta entre os Centros da Embrapa -
CNPSo, CNPMS, CNPMF e CNPAF, em Benguela, República da Angola, no período de 19 a
28.02.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.000690/2024-88)
Autoriza
LAURO
JOSÉ
MOREIRA GUIMARÃES,
Pesquisador,
lotado(a)
na
EMBRAPA Milho e Sorgo, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V,
com o objetivo de participar de missão institucional conjunta entre os Centros da Embrapa
- CNPSo, CNPMS, CNPMF e CNPAF, em Benguela, República da Angola, no período de 19 a
28.02.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.000745/2024-50)
Autoriza VINÍCIUS PEREIRA GUIMARÃES, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA
ARIN, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
participar de prospecção de oportunidades a Feira de Agricultura de Paris e acompanhará
a presidente da Embrapa em agenda na França com o CIRAD, Agropolis International e
INRAe, em Montpellier, República Francesa, no período de 21.02 a 02.03.2024, com ônus
limitado. (Processo SEI n° 21148.000694/2024-66)
Autoriza SILVIA MARIA FONSECA SILVEIRA MASSRUHÁ, Presidente da EMBRAPA,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar
de visita de acompanhamento às atividades do Labex Europa e de reuniões bilaterais com
parceiros como CGIAR, INRAe e CIRAD em território europeu, em Montpellier, República
Francesa, no período de 23.02 a 28.02.2024, com ônus para EMBRAPA SEDE. (Processo SEI
n° 21148.000789/2024-80)
Autoriza JOÃO RICARDO FERREIRA DE LIMA, Pesquisador, lotado(a) na
EMBRAPA Semiárido, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com
o objetivo de participar da Fruit Logística 2024, em Berlim, República Federal da Alemanha,
no 
período
de 
05.02 
a 
11.02.2024,
com 
ônus 
limitado. 
(Processo
SEI 
n°
21148.000996/2024-34)
IRAJÁ LACERDA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho, de 19 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União,
de 22 de janeiro de 2024, Seção 2, página 5:
Onde se lê: "(...) Autoriza JULIO CESAR FORTE RAMOS, Secretário Adjunto de
Comércio e Relações Internacionais, lotado na Secretaria Comércio e Relações
Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar do evento "Argus Latino-Americano 2024", e de reuniões bilaterais
em Ottawa (...)".
Leia-se: "(...) Autoriza JULIO CESAR FORTE RAMOS, Secretário Adjunto de
Comércio e Relações Internacionais, lotado na Secretaria Comércio e Relações
Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar do evento "Argus Latino-Americano 2024", e de reuniões bilaterais
em Ottawa e Montreal (...)".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho, de 19 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União,
de 22 de janeiro de 2024, Seção 2, página 5:
Onde se lê: "(...) Autoriza PAULA VIEIRA BORGES, Auditora Fiscal Federal Agropecuário (...)".
Leia-se: "(...) Autoriza PAULA BORGES VIEIRA, Auditora Fiscal Federal Agropecuário (...)".
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIA MAPA Nº 9, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DE MINAS
GERAIS , no uso das competências que lhe conferem o inciso VI, artigo 262 e "caput"
do artigo do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA ,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de abril de 2018, em conformidade com as competências
delegadas pela Portaria SE/MAPA n 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de agosto de 2018, resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê Gestor Regional para Inovação Agropecuária
(CGRIA) do Cerrado Mineiro, com o objetivo de promover a Rede e Ecossistema de
Inovação Agropecuária do Cerrado Mineiro, no âmbito do Estado de Minas Gerais, em
atenção ao protocolo de intenções firmados entre a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura e Pecuária, Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e
Irrigação - MAPA/SDI, e a Secretaria do Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA.
Parágrafo único: O Comitê Gestor será responsável pela realização de um
Diagnóstico Regional de Inovação para conhecimento da realidade do ecossistema de
inovação agropecuária na região, para definições das necessidades do ponto de vista de
infraestrutura, tecnologias, pessoas, recursos financeiros e as metas a serem atingidas;
Elaborar,
de
maneira
participativa,
o
Plano de
Ação
Regional
para
a
Inovação
Agropecuária de forma a identificar, definir e priorizar as metas regionais para a criação
e consolidação do Ecossistema de Inovação Regional; Definir as condições jurídicas e
mecanismos operacionais dessas demandas prioritárias e os instrumentos jurídicos
específicos necessários para cada projeto.
Art. 
2º 
O
Comitê 
será 
composto 
pelas
seguintes 
organizações
governamentais e
não governamentais
representados pelos
seguintes membros
integrantes:
. Superintendencia de Agricultura e Pecuaria do Estado de Minas Gerais -
S FA / M G
Carlos Roberto de Castro
Titular
. Superintendencia de Agricultura e Pecuaria do Estado de Minas Gerais -
S FA / M G
Everton Augusto Paiva Ferreira
Suplente
. Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais
- SEAPA
Rebeca Caroline Gonçalves de
Souza
Titular
. Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais
- SEAPA
Feliciano Nogueira de Oliveira
Suplente
. Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Minas Gerais - ADEMINAS
Luiz Carlos de Albuquerque
Corrêa
Titular
. Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Minas Gerais - ADEMINAS
Chrystian Venâncio da Silva
Suplente
. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Jéssica Viana Gonçalves
Titular
. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Luisa Silva Vidigal
Suplente
. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro -
IFTM
Kety Rosa de Barros Caparelli
Titular
. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro -
IFTM
Deborah Santesso Bonnas
Suplente
Parágrafo Único. Novos membros poderão ser nomeados em Portaria pelo
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária, a partir da indicação pelo Comitê
Gestor constituído ou por entidades públicas ou privadas que demonstrem afinidade e
interesse pelo Plano de Ação Regional de Inovação Agropecuária, após aprovação do
Comitê Gestor Regional constituído.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
PORTARIA Nº 277, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 1.360, de 22.05.2023,
publicada no DOU do dia subsequente, e tendo em vista o que consta do processo nº
21014.001426/2023-04, resolve:
Retificar a Portaria nº 225, de 14 de agosto de 2023, que concedeu pensão
vitalícia a beneficiaria de JOSÉ MARIA PACHECO DE SIQUEIRA, SIAPE 03790, falecido em
05/08/2023.
I - .Onde se Lê... IONEIDA DA SILVEIRA CARVALGO DE SIQUEIRA;
Leia-se....IONEIDA DA SILVEIRA CARVALHO DE SIQUEIRA.
ODILON SILVEIRA AGUIAR
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso
VII, do Artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado
pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada na Seção
1 do Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, e
CONSIDERANDO 
as
disposições 
estabelecidas
pelo 
Decreto
nº
7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, na Portaria nº 08 - GM/MP, de 07
de janeiro de 2013, e na Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 02 de
janeiro de 2017, e
CONSIDERANDO AINDA, o contido no processo eletrônico 21044.000182/2024-68; resolve:
1 - Torna
pública a relação dos
aposentados e pensionistas,
aniversariantes do mês de OUTUBRO/2023 que não atenderam à convocação e
notificação
para
realizarem 
o
recadastramento
anual/2023,
conforme
estabelecido na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 63, de 29 de junho de
2021, nos termos da Portaria nº 244/2020 e na Instrução Normativa nº
45/2020. - Edital de Suspensão de Pagamento nº 004/2023 - DIGP/DAD/SFA-
RJ/MAP.
2 - A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de
pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de JANEIRO/2024.
.
Nome
CPF
Matrícula
SIAPE
Tipo Benefício
. EUZEBIO ELIAS
079.731.527-68
10981
APOSENTADO
. JOSE 
TOSTES 
PACHECO 
DE
MEDEIROS
003.449.156-20
25832
APOSENTADO
. LECI DE BARROS VIEIRA
678.308.627-53
5033063
PENSIONISTA
. LUCIA CARDOSO PEIXOTO
949.275.107-00
568635
PENSIONISTA
. MARCIA DE JESUS DA SILVA
686.668.537-00
1529731
PENSIONISTA
. ZILDA RODRIGUES LOPES
034.337.167-73
5189284
PENSIONISTA
3 - O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão
fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos
interessados na Unidade da Divisão Gestão de Pessoas - DIGP/CAD, situada à
Avenida Rodrigues Alves, 129 - 4º andar sala 413 - Praça Mauá - Rio de
Janeiro/RJ, portando a documentação estabelecida nos artigos 5º e 6º da ON
nº 1/2017-SEGEP/MP.
3.1. O crédito do (s) pagamentos (s) restabelecido (s) será (ao)
efetivado (s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
4
-
Na hipótese
de
moléstia
grave
ou de
impossibilidade
de
locomoção 
do 
aposentado 
e/ou 
pensionista
deverá 
ser 
solicitado 
o
agendamento de visita técnica, por meio do e-mail sgp.sfa-rj@agro.gov.br, para
comprovação
de 
vida
do 
titular
do 
benefício,
ficando 
o
pagamento
restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado
o disposto no item 3.1 do presente Edital.
5 - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua
publicação.
AGUINALDO PINTO DA SILVA

                            

Fechar