DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 9, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES - INTERINA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no
DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, JANSLE ADALBERTO SANTANA DE SOUSA, CPF ***.248.248-
**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura de Rede, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Projetos de Infraestrutura, do Departamento de
Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, da Secretaria de Telecomunicações deste
Ministério (Processo SEI nº 53115.001453/2024-16).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 112, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.003219/2024-71. resolve:
Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor JULIANO STANZANI,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº
3313653, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações,
para exercício no Ministério das Comunicações, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato
condicionado à nomeação do servidor em cargo de natureza especial ou em cargo em
comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 29, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ ADRIANO CARVALHO DE LIMA, matrícula SIAPE nº
1516112, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Divisão de Engenharia e Arquitetura, da Coordenação de Infraestrutura
e Manutenção Predial, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da
Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.000370/2024-97,
resolve:
Nº 59 - Designar a servidora FERNANDA MARTINS DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 3382591,
para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Serviço de Redação, código FCE
1.05, da Comunicação Institucional, do Gabinete da Presidência, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos
às suas respectivas atribuições, no referido encargo.
Nº 60 - Designar o servidor RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1209659,
para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Serviço de Relacionamento com
o Público Interno, código FCE 1.05, da Comunicação Institucional, do Gabinete da
Presidência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na
vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, no referido encargo.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 64, DE 21 DE JANEIRO DE 2024
O
PRESIDENTE 
DO
INSTITUTO
DO
PATRIMÔNIO 
HISTÓRICO
E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art.
18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022,
alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada
no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 35, da
Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e
o processo SEI nº
01450.008298/2023-65, resolve:
Dispensar, a contar do dia 24 de janeiro de 2024, a servidora Márcia Oliveira de
Almeida Lima, matrícula SIAPE nº 1826318, da Função Comissionada Executiva de Assistente
Técnica, código FCE 2.01, UORG 704, da Ouvidoria, vinculada à Presidência deste Instituto,
com amparo legal no Inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto
nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro
de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01402.000760/2019-75, resolve:
Nº 65 - Dispensar, a pedido, a contar de 30 de setembro de 2020, a servidora RAQUEL
FEITOSA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 2086253, do encargo de substituta eventual de
Superintendente, código DAS 101.3, da Superintendência do Iphan no Piauí.
Nº 66 - Dispensar, a pedido, a contar de 30 de setembro de 2020, a servidora RAQUEL
FEITOSA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 2086253, do encargo de substituta eventual de
Chefe da Divisão Técnica, código DAS 101.2, da Superintendência do Iphan no Piauí.
LEANDRO GRASS
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso uso
das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233,
de 10 de outubro de 2022, e a competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril
de 2023, e
tendo em vista o
que consta do Processo
Administrativo nº
01430.000003/2024-21, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares, ao servidor
VICTOR MAURÍCIO BARBOSA DE VASCONELLOS, matrícula Siape nº 2064015, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Documentação II, pelo prazo de três anos, sem remuneração,
com fundamento no artigo 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUELY DIAS
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 22, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 563,
de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990;
CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 27/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP; resolve:
Art.1º - Designar a servidora MÔNICA DE MORAES RÊGO MOREIRA, mat.SIAPE
n° 43681, para exercer o encargo de substituta da Função de Coordenadora, código FCE
1.11, da Coordenação Administrativa de Artes Cênicas da Diretoria de Artes Cênicas desta
Fundação, no período de 05 a 09 de fevereiro de 2024.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LESSA
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 499, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO
SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com
a Portaria nº 4.579/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 11 de setembro de 2023, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e na Portaria nº 3.939 / G M - M D,
de 19 de julho de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de
2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000028/2021-40, resolve:
Dispensar, o 1º Tenente QAO EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO, da função de
Supervisor, Nível V, da Coordenação de Apoio à Operações da Coordenação-Geral de
Inteligência, da Diretoria Operacional, deste Centro Gestor, a partir de 31 de janeiro de 2024.
HARLEY ANGELO DE MORAES
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 432/3PC2, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67215.005481/2023-08, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a ELIVALDETE BAIA RIBEIRO (Nr Ord 4566718),
SIAPE nº 1203846, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código
707001, classe "D-IV", nível 4, no regime de 40 horas semanais, de acordo com o artigo 20,
§§ 1° e 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com
Retribuição por Titulação - RT (Doutorado). Código de vaga nº 606024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 5-E1-CMA/2024, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que
lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017,
resolve
RETIFICAR o que se segue: na Portaria nº 176, de 30/11/2023,
publicada na Seção 2 do D.O.U nº 236, de 13/12/2023, referente ao Coronel
da Reserva Remunerada (1226943924) GILBERTO DOS ANJOS SANTOS JUNIOR,
onde se lê: (...) pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses (...), leia-se: (...) pelo
prazo de 21 (vinte e um) meses (...).
General de Exército RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES