DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
PORTARIAS DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, Inciso V, da
Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26,
subsequente, resolve:
Nº 5 - Conceder pensão vitalícia a MARLENE BERNDT GLICETTI, na condição de cônjuge do
ex-servidor JORGE MARTINS GLICETTI, matrícula SIAPE nº 6014161, ocupante do cargo de
Agente de Insp. Sanit. Ind. Prod. Origem Animal, com fundamento nos artigos 217, inciso
I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada
pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103 de 12/11/2019, com vigência a contar de 12/11/2023, data do falecimento do ex-
servidor. (Processo nº 21042.014307/2023-76).
Nº 6 - Conceder pensão temporária a GABRIEL BERNDT GLICETTI, na condição de filho
incapaz do ex-servidor JORGE MARTINS GLICETTI, matrícula SIAPE nº 6014161, ocupante do
cargo de Agente de Insp. Sanit. Ind. Prod. Origem Animal, com fundamento nos artigos
217, inciso IV, alínea "d" da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015,
combinado com os artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com
vigência a contar de 12/11/2023, data do falecimento do ex-servidor. (Processo nº
21042.014312/2023-89).
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 57, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições e em consonância com o art. 9º, parágrafo único, do Anexo I ao Decreto nº
11.143, de 21 de julho de 2022, bem como o art. 220, da Resolução Nº 301, de 28 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO para exercer
a função de membro da Comissão Deliberativa da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, em substituição ao Sr. RICARDO CESAR MANGRICH.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 58, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 2 de janeiro de 2024, RAFAEL AUGUSTO DE SOUZA
VIANA, CPF ***.872.061-**, da função comissionada de Assistente Técnico, código FCE
2.02, da Coordenação da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Controle de
Experimentação Animal, do Gabinete, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos
deste Ministério (Processo SEI nº 01245.000954/2024-98).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 59, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que
consta no Processo nº 01245.000178/2024-26, resolve:
Declarar, a contar de 24 de janeiro de 2024, por motivo de posse em outro
cargo inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia,
Classe S, Padrão V, ocupado pelo servidor DIOGO DE OLIVEIRA QUEROL, Matrícula SIAPE nº
**014**, do quadro de pessoal este Ministério.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 60, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve:
Designar LELIANE SOARES FERREIRA, CPF ***.853.177-**, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe da Seção de Secretaria da Presidência, código FCE 1.04,
do Gabinete da Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a
este Ministério (Processo SEI nº 01341.008680/2023-14).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 61, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve:
Designar ALMIR ANICETO DE SOUSA FILHO, CPF ***.859.355-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe do Escritório de Brasília, código FCE 1.02, do
Gabinete da Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este
Ministério (Processo SEI nº 01341.008680/2023-14).
LUCIANA SANTOS
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado
no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de
confiança, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 29 de janeiro de 2024, PÉRICLES
RIOGRANDENSE CARDIM DA SILVA, CPF nº ***.692.717-**, do Cargo Comissionado Executivo
de Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional, código CCE 1.13, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
COORDENAÇÃO DO LABORATÓRIO DE POÇOS DE CALDAS
PORTARIA Nº 4, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DO LABORATÓRIO DE POÇOS DE CALDAS -
LAPOC DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das suas atribuições legais
previstas na Portaria n° 845, de 23 de junho de 2023, publicada no DOU n° 119 de 26 de
junho de 2023, seção 2, pág. 8, e no artigo XII, da Portaria nº 50 de 03 de março de 2016,
publicada no DOU nº 43 de 04 de março de 2016, seção 2, pág. 7, resolve:
Art. 1º Designar o servidor abaixo descrito, para atuar como Responsável
Substituto do Gestor Financeiro do Laboratório de Poços de Caldas, Coordenação da
Comissão Nacional de Energia Nuclear, UG 113210.
CARLOS SOARES DOS SANTOS - MATRÍCULA CNEN 00303-8 - CPF 984.561.057-91
a) Movimentar os recursos financeiros destinados a referida Unidade Gestora
113210 - Coordenação do Laboratório de Poços de Caldas-LAPOC, juntamente com a
assinatura do Coordenador e Gestor desta;
b) Movimentar contas de depósitos comuns ou especiais fazendo ordens
bancárias através do Sistema Integrado de Administração Financeira-SIAFI;
c) Emitir e anular empenhos de despesas e executar pagamentos, à conta de
créditos orçamentários e adicionais, fundos especiais ou extraordinários; autorizados pelo
Coordenador e Gestor da CNEN/LAPOC; e
d) Conceder suprimentos de fundos para servidores, quando necessários às
suas atividades, autorizados pelo Coordenador e Gestor da CNEN/LAPOC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a
portaria nº 6 de 17 de março de 2021, publicada no DOU nº 53, seção 2, página 5.
DANIELA VILLA FLOR MONTES REY SILVA