DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
d. Por término de Licença para Tratar de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF) e,
em consequência, ter deixado de incidir no inciso IV do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o S Ten MB/Mnt Vtr Auto (0332171347) EGLON ROSA DA SILVA, a
contar de 30 de dezembro de 2023.
e. Por término da Missão de Monitor na Escola de Suboficiais do Exército
Argentino - "Escuela Sargento Cabral", na República Argentina, e, em consequência, ter
deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 2º Sgt
Cav (0300652658) RODRIGO JACQUES CHAMORRA, a contar de 30 de dezembro de 2023.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 18/MB/MD, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com
o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Alterar o item 10 da alínea b do inciso I do art. 1° da Portaria n°
246/MB/MD, de 16 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 197, de 17
de outubro de 2023, Seção 2, página 15, que nomeou o Capitão de Fragata 99.0263.50
UANDERSON SIMONIN LAURIANO DA SILVA para exercer o cargo de Direção da Capitania
Fluvial do Rio Paraná, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1° ....................................................................................................................
..................................................................................................................................
I - .............................................................................................................................
..................................................................................................................................
b)...............................................................................................................................
..................................................................................................................................
10. Capitania Fluvial do Rio Paraná, o Capitão de Fragata 99.0263.50
UANDERSON SIMONIN LAURIANO DA SILVA, em fevereiro de 2024;
......................................................................................................................." (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 19/MB/MD, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1°
do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Capitão de Mar e Guerra 95.0093.37 ANDRÉ LUIZ DIAS SÊDA
para realizar os cursos Professional Military Education, em San Antonio, Texas, Estados
Unidos da América, e Naval Command College, em Newport, Rhode Island, Estados Unidos
da América, pelo prazo de 56 semanas, contado a partir da data do início do Curso. Após
o Curso, o Oficial deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pelo
Estado-Maior da Armada, onde deverá servir, por um período mínimo de dezesseis meses,
a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser
interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por
autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da
interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço
ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida
mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de
acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.
Art. 3° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o Anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o Anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 69.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 18/COM7DN, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, o
disposto no inciso V, art. 4º da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de
2021 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1 Dispensar ex officio, a partir de 31 de dezembro de 2023, o SO-RM1-FN-
IF 85.0104.21 CLÉBER TRINDADE BEZERRA da prestação de Tarefa por Tempo Certo prevista
na Portaria nº 538/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido na subalínea
VI, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão)
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos a partir de 31 de dezembro de 2023.
V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 19/COM7ºDN, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, o
disposto no inciso V, art. 4º da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de
2021 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 31 de dezembro de 2023, o SO-Refº-FN-
IF 77.0054.65 ROSALINO DIVINO VICÊNCIO da prestação de Tarefa por Tempo Certo
prevista na Portaria nº 450/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido na
subalínea VI, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão)
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos a partir de 31 de dezembro de 2023.
V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 20/COM7DN, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, o
disposto no inciso V, art. 4º da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de
2021 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1 Dispensar ex officio, a partir de 31 de dezembro de 2023, o 2º SG-RM1-
FN-ES 83.0195.61 WILLAMS ROGÉRIO ROCHA da prestação de Tarefa por Tempo Certo
prevista na Portaria nº 603/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido na
subalínea VI, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão)
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos a partir de 31 de dezembro de 2023.
V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 21/COM7ºDN, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, o
disposto no inciso V, art. 4º da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de
2021 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 31 de dezembro de 2023, o SO-RM1-FN-
MU 85.7049.03 JAIRO DOS SANTOS CIRINO da prestação de Tarefa por Tempo Certo
prevista na Portaria nº 456/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido na
subalínea VI, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão)
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos a partir de 31 de dezembro de 2023.
V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 22/COM7ºDN, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, o
disposto no inciso V, art. 4º da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de
2021 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 31 de dezembro de 2023, o 2º SG-RM1-
MA 82.1080.30 ADELBERTO FERREIRA ALBUQUERQUE da prestação de Tarefa por Tempo
Certo prevista na Portaria nº 457/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido
na subalínea VI, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão)
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos a partir de 31 de dezembro de 2023.
V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 23/COM7DN, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, o
disposto no inciso V, art. 4º da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de
2021 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1 Dispensar ex officio, a partir de 31 de dezembro de 2023, o SO-RM1-FN-
CT 87.1851.21 PAULO ROBERTO DIAS DOS SANTOS da prestação de Tarefa por Tempo
Certo prevista na Portaria nº 458/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido
na subalínea VI, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão)
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos a partir de 31 de dezembro de 2023.
V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 24/COM7DN, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, o
disposto no inciso V, art. 4º da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de
2021 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1 Dispensar ex officio, a partir de 31 de dezembro de 2023, o SO-RM1-FN-
CT 85.7883.92 WALDEMIRO CORDEIRO PANTOJA da prestação de Tarefa por Tempo Certo
prevista na Portaria nº 536/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido na
subalínea VI, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos a partir de 31 de dezembro de 2023.
V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 25/COM7ºDN, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, o
disposto no inciso V, art. 4º da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de
2021 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 31 de dezembro de 2023, o SO-RM1-MO
86.2974.73 REGINALDO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS da prestação de Tarefa por Tempo
Certo prevista na Portaria nº 537/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido
na subalínea VI, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos a partir de 31 de dezembro de 2023.
V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 26/COM7ºDN, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022,
do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º
da Lei nº 6.880/1980, o disposto no inciso V, art. 4º da Portaria Normativa nº
469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 31 de janeiro de 2024, o SO-
RM1-AR 86.3087.93 JOSIMAR CONSTANTINO DANTAS da prestação de Tarefa
por Tempo Certo prevista na Portaria nº 263/2023, deste Comando de Força,
de acordo com o contido na subalínea VI, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314
(6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos
administrativos e financeiros a partir de 31 de janeiro de 2024.
V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
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