DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos da alínea g, inciso I
do art. 2º, inciso XV do art. 3º e inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001,
regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e Lei nº 11.421/2006, alterada pela Lei nº
12.702/2012, ao CF (RM1-FN) 79.0040.16 WILSON PESSÔA DE ALBUQUERQUE FILHO, a
partir de 28NOV2023, em consonância com o laudo exarado no TIS nº 023.000.61354, de
27OUT2023, da JRS1/CPMM, homologado em 28NOV2023 pela JSD/CPMM.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 16/DPC, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 1° de fevereiro de 2024, os militares
abaixo mencionados, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista nas Portarias
especificadas, de acordo com a subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª
Revisão).
. POSTO/NIP/NOME
PORTARIA
. SO-Ref°-FN-MO 80.1101.69 GRINAURIO FERREIRA DA SILVA
Nº 7/DPC de 18JAN2023
. 1º SG-RM1-AV-SV 83.3504.38 JAMES SOUZA DE OLIVEIRA
Nº 5/DPC de 18JAN2023
Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Vagas
Autorizadas
Vagas Existentes da DPC
Militares TTC Contratados
DPC
CP/DL C I A BA C I AG A
DPC
CP/DL
C I A BA
C I AG A
. Oficiais
82
2
0
0
0
57
0
0
23
. Praças
118
10
3
0
4
36
26
1
38
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO Vice-Almirante
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 194/DPM, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea s, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM, combinado com o disposto no inciso IV, do art. 11, do Regulamento da
Reserva da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:
Art. 1º Alterar no art. 1º, inciso III, da Portaria nº 2436/2023, publicada no Diário
Oficial da União, Edição 157, de 17 de agosto de 2023, Seção 2, páginas 11 e 12 e no Boletim
da Marinha do Brasil, nº 17/2023, Tomo II, páginas 400 a 404, conforme a seguir:
I - Onde se lê:
17.0357.75 PEDRO HENRIQUE ALVES 30NOV2020
II - Leia-se:
17.0357.75 PEDRO HENRIQUE ALVES 30NOV2022
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 213/DPM, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022,
da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados por terem solicitado demissão do Serviço Ativo
da Marinha:
I - A partir de 17JAN2024:
1° Ten (Md) 12.0417.69 EDUARDO TELLES DE MELLO E SOUZA.
II - A partir de 19JAN2024:
1° Ten (Md) 18.0219.48 PALOMA DAS DORES COSTA.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 215/DPM, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8° e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos
termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:
I) de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do
art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-PL 06.2151.14 LUIZ FERNANDO SARDINHA DOS SANTOS
SO-PC 86.2404.80 LOUIZE RODRIGUES NUNES
SO-MA 86.8064.16 MARCOS ARAÚJO FERREIRA
II) de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-EF 05.9721.32 ROBERTO DOS REIS SOARES
SO-CN 06.8600.52 ANDRÉ LUÍS BARBOSA FERREIRA
SO-AM 06.9185.81 DEUSDÉDIT EUSTÁQUIO UDSON DA SILVEIRA
SO-OR 86.9653.87 FLAVIO CORDEIRO MICHELOTTO
SO-MO 87.1225.02 JOSÉ LUIS DA SILVA GARCIA
SO-CP 87.1227.74 LUCIANO UTRINI PEREIRA
SO-OR 87.1328.51 LUCIANO PERDIGÃO DE OLIVEIRA
SO-PL 87.2694.57 GIVANILDO SENA DOS SANTOS
SO-CN 87.2694.73 FÁBIO DE MEDEIROS RIBAS
SO-CA 87.2694.90 FÁBIO CORDEIRO CASTRO
SO-MT 87.2707.81 ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES
SO-CI 87.2974.77 HAMILTON DOS SANTOS SACRAMENTO
SO-EL 87.3488.53 MARCIO CARVALHO DE OLIVEIRA
SO-ET 95.0932.65 DIORGENES AZEVEDO CORRÊA
SO-CI 95.0958.70 LEANDRO RIBEIRO DE CARVALHO
SO-AR 96.0075.08 DANIEL DA SILVA FERREIRA
SO-SI 96.0079.31 FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DA SILVA
SO-MA 96.0090.21 ANTONIO SERGIO NEGRÃO MODESTO
SO-CI 96.0211.01 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SCHERRER
SO-EL 96.0870.48 ALAN RÚVER SOARES DE AZEVEDO
1° SG-CO 95.1131.18 ORLANDO DE JESUS SANTOS
2° SG-MS 87.1393.83 JOÃO LUCAS DO NASCIMENTO
III) de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-CI-SB 87.2967.56 WALBER ROSSMANN
SO-AV-VN 95.0291.25 ADALBERTO ROCHA DA TRINDADE
IV) de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-NA 86.5982.87 MARCELO DA SILVA BUSSINGER
SO-MR 86.7971.40 ROBSON RODRIGUES DA SILVA
SO-MO 86.9203.91 FLÁVIO GOMES SAMPAIO
SO-MA 86.9226.88 LUZINEY BAÊTA MONDÊGO
SO-MC 87.2761.60 VALMIR FONSÊCA BENICIO
2° SG-CN 87.1233.39 VALDIR COUTINHO FERREIRA
V) de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea
a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-MR-SB 86.8057.46 WAGNER DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
SO-AV-MV 86.9095.09 ALEXSANDRO DA SILVA EUGENIO
SO-AV-SV 95.0125.67 JOSÉ AURÉLIO DO NASCIMENTO JUNIOR
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 216/DPM, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116
da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021 do MD, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1° Ten (Md) 18.0216.20
ANNE FABIOLA COSTA LIMA e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida da militar referente
a indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser
desencadeados pela OM da militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda
Nacional não é requisito para a militar deixar o serviço ativo.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 217/DPM, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I) De acordo com o inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea
a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
CMG (IM) 87.3020.71 MARCELO DIOGENES ROCHA CONCEIÇÃO; e
CMG (IM) 87.3027.64 RENATO SANTIAGO QUINTAL.
II) De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12,
no inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do
Decreto n° 4.307/2002:
CMG (T) 86.0336.89 JOÃO CARLOS BARBOSA DA MOTTA; e
CC (AA) 87.0690.75 GILSON SANTANA REIS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V ALTE GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 218/DPM, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir
relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:
I - A partir de 13NOV2023:
CT (IM) 15.0894.36 ALEXANDRE ANDRÉS RIBEIRO.
II - A partir de 30NOV2023:
CF (T) 86.0892.85 LUIS GIULIANO DA SILVA.
III - A partir de 04DEZ2023:
CC (AA) 87.2963.90 FABIANO DOS REIS COUTO.
IV - A partir de 14DEZ2023:
CMG (Md) 96.0505.19 DANIELLA LEITÃO MENDES.
V - A partir de 03JAN2024:
CMG (EN) 96.0471.43 WALLACE AFFONSO ALVES; e
CT 14.0886.57 DANILO JOSÉ ALFREDO.
VI - A partir de 04JAN2024:
CF (IM) 03.0342.24 FABIANA TEIXEIRA VILLAS.
VII - A partir de 08JAN2024:
CF 00.0050.02 RAFAEL DOS SANTOS SOARES; e
CT (IM) 09.0232.32 JORGE LUIZ DA SILVA PIRES.
VIII - A partir de 09AN2024:
CC 04.0403.68 JONES ANTUNES DE LIMA.
IX - A partir de 11JAN2024:
CT (EN) 12.0773.64 PEDRO GALVÃO BARROS.
X - A partir de 15JAN2024:
CT 06.0232.07 RODRIGO CHAGAS PESTANA.
XI - A partir de 19JAN2024:
CT (EN) 08.0018.21 CÁSSIO BEZERRA DE OLIVEIRA;
1º Ten 13.0326.40 BRENO ENRIQUE VENSKI; e
1º Ten 01.0924.99 THIAGO DE ANDRADE MONTEIRO.
XII - A partir de 22JAN2024:
1º Ten (CD) 20.0342.11 GABRIELA DE ALMEIDA RODRIGUES.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 219/DPM, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do
anexo B, da Portaria nº 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no art.
86, da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art.
1º
Reverter ao
respectivo
Corpo
e
Quadro, a
partir
de
09JAN2024, a CMG (Md) 97.0428.03 GLÓRIA REGINA LISBÔA RAMALHO DE
AZEVEDO, por ter solicitado cancelamento do pedido de Transferência para a
Reserva Remunerada.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

                            

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