DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.062, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.001522/2024-35, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor GUSTAVO LUIS DE SOUZA MOTTA,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1983503, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Turismo, exclusivamente em B r a s í l i a / D F.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.082, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.0001545/2024-40, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO MORAIS LIMA DELGADO, Analista em Políticas Sociais,
matrícula SIAPE nº 2712090, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Diretor de Programa, código FCE 3.15, da Secretaria de Gestão
e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
da titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº
13.846, de 8 de Novembro de 2023, publicada no DOU de 11 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 37, de 04 de janeiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2024, Seção 2, página 32, onde se lê: "...
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 37, de 04 de janeiro de 2024 ...", leia-se: "... Portaria de
Pessoal SEGES/MGI Nº 977, de 24 de janeiro de 2024..."; onde se lê: "... no processo SEI
nº 19973.000045/2024-91...", leia-se: " ... no processo SEI nº 19973.001166/2024-50...";
onde se lê: "... GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível intermediário ...", leia-
se: " ... GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior...".
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.013, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.001905/2024-93, resolve:
Art. 1º Designar SIMONE REIS FLORES, matrícula SIAPE nº 1790410, ocupante do
cargo efetivo de arquivista, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Segurança e LGPD,
da Coordenação-Geral de Segurança, Dados e Informações Gerenciais, da Diretoria de Soluções
Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.022, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e em cumprimento à
decisão proferida na ação judicial nº 0011545-37.2011.4.05.8300, que julgou procedente o
pedido
da parte
autora
e considerando
o Parecer
de
Força Executória
n.
00393/2022/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, as Notas Informativas SEI nº 1990/2024/MGI e
nº 2193/2024/MGI, o Parecer nº 00027/2023/CGJUD/CONJUR-MGI/CGU/AGU, e o que
consta do Processo Administrativo nº 00745.010100/2022-54, resolve:
Art. 1º Enquadrar, mediante transposição, no cargo de Analista de Orçamento,
da Carreira de Orçamento da extinta Secretaria de Planejamento e Coordenação da
Presidência da República e órgãos integrantes, instituída pelo Decreto-lei nº 2.347, de 23
de julho de 1987, os seguintes autores da ação judicial nº 0011545-37.2011.4.05.8300,
assim identificados: Ana Maria Costa Wanderley; José de Jesus Moreira de Moraes Rego;
Isabel Cavalcanti de Araújo; e o instituidor de pensão, Sebastião Torres Galindo.
Art. 2º Transformar no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, da
Carreira de Planejamento e Orçamento, de que trata a Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de
1991, o cargo de Analista de Orçamento, a que se refere o art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.049, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.002152/2024-33, resolve:
Art. 1º Designar ZILDA DE OLIVEIRA PEGO, matrícula SIAPE nº 1782109, para
exercer o encargo de substituto eventual de Coordenadora de Gestão e Evolução de
Sistema de Cadastro de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Qualificação e
Evolução de Sistema de Cadastro de Pessoal, da Diretoria de Soluções Digitais e
Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.050, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.002152/2024-33, resolve:
Art. 1º Designar GUILHERME HENRIQUE SOUZA BEZERRA, matrícula SIAPE nº
1706747, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de Evolução
de Sistema de Cadastro de Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão e Evolução
de Sistema de Cadastro de Pessoal, Coordenação-Geral de Qualificação e Evolução de
Sistema de Cadastro de Pessoal, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais,
da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 1.059, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.002152/2024-33, resolve:
Art. 1º Designar ZILDA DE OLIVEIRA PEGO, matrícula SIAPE nº 1782109, para
exercer o encargo de substituto eventual de Coordenadora-Geral  de Qualificação e
Evolução de Sistema de Cadastro de Pessoal, código FCE 1.13, da Diretoria de Soluções
Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGP/MGI Nº 728, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, Seção 2, pág. 35, onde se lê: "Chefe da Divisão
de Análise de Negócio de Serviços e Soluções Digitais em Gestão de Pessoas, da
Coordenação de Soluções Digitais de Gestão de Pessoas", leia-se: "Chefe da Divisão de
Análise de Negócio de Serviços e Soluções Digitais em Gestão de Pessoas, da Coordenação
de Serviços Digitais e Análise de Negócio de Gestão de Pessoas".
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.080, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.111186/2023-82, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão à DAGMAR SILVA DE CARVALHO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor LUIZ INÁCIO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Agente de
Atividades Agropecuárias, matrícula SIAPE nº ***56**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22
de junho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de novembro de 2023,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.092, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 10265.410356/2023-03, resolve:
Art.
1º Conceder
aposentadoria
voluntária
com proventos
integrais
ao
servidor GUILHERMO ZACARIAS SOLOAGA CARDOZO, matrícula SIAPE nº 0116098, ocupante do
cargo Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III,  do Quadro
de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.097, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 19975.139033/2023-54, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à DELVA SOUZA DE OLIVEIRA, na qualidade de ex-
companheira, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-
servidor ELPIDIO DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, matrícula SIAPE
nº ***54**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, falecido em inatividade, em 21 de agosto de 2023, com fundamento no inciso V
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de dezembro de 2023,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.100, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.003615/2024-20, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à LOURINALDO SILVA MENEZES, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora MARIA LUIZA FLORENCIO MENEZES, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***49**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 03 de janeiro de
2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de janeiro de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE