DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.089, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19962.000098/2024-31, resolve:
Art. 1º Designar ALINE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1699812,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão do Escritório de
Projetos, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Estratégia e Projetos da Diretoria de
Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 19, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O
DIRETOR
DE
GESTÃO INTERNA
SUBSTITUTO
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA
NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de
11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Enap
nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº
04600.000532/2021-71, resolve:
Art. 1º Designar EDUARDO PINHEIRO FRANCO para exercer o encargo de
substituto eventual da Coordenadora de Automação Sistêmica, Dados, BI e Design de
Interfaces, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação desta Fundação, código FCE
1.10, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando TIAGO HEINECK
do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO
PORTARIA Nº 22, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O
DIRETOR
DE
GESTÃO INTERNA
SUBSTITUTO
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA
NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de
11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Enap
nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº
04600.000120/2021-31, resolve:
Art. 1º Designar PAULA JOSENETE DE MELO ALVES TAVARES para exercer o
encargo de substituta eventual da Chefe de Divisão de Biblioteca, Publicações e
Plataformas de Gestão do Conhecimento da Coordenação-Geral de Inovação Aberta desta
Fundação, código FCE 1.07, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas
atribuições, dispensando ELDA CAMPOS BEZERRA do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR N° 380, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
I do art. 23 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de
2022, e demais informações constantes do Processo nº 59000.020036/2023-57, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RICARDO LUIS NEVES CARDOSO, pertencente ao
Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, para exercício na Controladoria-Geral da Prefeitura Municipal de Recife/PE
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR N° 393, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.001038/2024-28, resolve:
DISPENSAR JOSE DIAS CORREA VAZ DE LIMA do encargo de substituto eventual
da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Apoio à Produção dos Polos
e Projetos de Irrigação da Coordenação-Geral de Sustentabilidade de Polos e Projetos de
Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica,
código FCE 1.10, deste Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR N° 394, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
em
conformidade
com
a
delegação
de
competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro
de 2023, e o constante no processo nº 59000.001038/2024-28, resolve:
DESIGNAR MARIANA ALBERTO CASTRO BRITO LOGRADO para exercer
o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da
Coordenação de Apoio à Produção dos Polos e Projetos de Irrigação da
Coordenação-Geral de Sustentabilidade de Polos e Projetos de Irrigação do
Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código
FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR N° 372, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de
2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o
constante no processo nº 59000.000887/2024-64, resolve:
NOMEAR HIGOR SEARA DE MATOS ROCHA para exercer o cargo comissionado
de Assistente Técnico do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE
2.06, deste Ministério.
RODRIGO PINTO DE ALMEIDA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347,
de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada
no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º,
inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º
10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de PAD
MIDR nº 15/2023, instaurada pela Portaria n.º 48, de 28 de novembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União, de 30 de novembro de 2023, referente ao Processo n.º
59009.000665/2023-81.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 40, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso IV, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público, ad
referendum da Diretoria Colegiada, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA
nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo
nº 02501.000379/2024-18, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do servidor Marcelo Jorge Medeiros Diretor,
ocupante o cargo e Diretor Interino, código CD II, para participação no Workshop da
Organização Meteorológica Mundial (OMM), sobre padronização da coleta de dados a
partir de estações e plataformas de observação automática (WMO Workshop on
Standardization of First-mile Data Collection from Automatic Observing Stations and
Platforms), a ser realizado em Genebra/Suíça, no período de 17 a 22 de fevereiro de 2024,
incluindo trânsito com ônus para a Agência.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIAS DG DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59404.000121/2024-37, resolve:
Nº 53 - Exonerar o servidor JERÔNIMO LOPES CANÁRIO FILHO, SIAPE Nº 0737262 do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe do Serviço Administrativo da Coordenadoria Estadual do
DNOCS na Bahia, código CCE 1.05.
Nº 54 - Nomear o servidor ANTONIO CARLOS ROCHA DE JESUS, SIAPE Nº 0737259, para
exercer
o Cargo
Comissionado Executivo
de
Chefe do
Serviço Administrativo
da
Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, código CCE 1.05, ficando dispensado da
Função que ocupa atualmente.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o
§ 2º do art. 4º do Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, o § 2º do art. 2º da Portaria
MJSP nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e o contido no Processo Administrativo nº
08001.002365/2022-94, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes do Ministério das Relações
Exteriores - MRE para compor a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos,
Terminais e Vias Navegáveis - Conportos:
I - MARCELO SOUZA DELLA NINA, na condição de titular; e
II - GUSTAVO MEIRA CARNEIRO, na condição de suplente.
Art. 2º A participação na referida comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º A Conportos deverá providenciar a atualização das informações sobre
sua composição e demais dados informativos nas respectivas páginas eletrônicas.
Art. 4º Fica revogada a Portaria MJSP nº 208, de 1º de setembro de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho
de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08500.055578/2018-10 e pelos fundamentos
de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº
00867/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 02094/2023/CONJUR-
MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 2190/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que
adota, e sob fundamento dos artigos 48, inciso II, da Lei nº 4.878, de 9 de dezembro de
1965, e 132, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
I - DEMITIR JOSÉ RENATO JACINTHO, Agente de Polícia Federal do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 8421, pelo cometimento das infrações
disciplinares previstas nos artigos 43, inciso XLVIII, da Lei nº 4.878/65, e 132, inciso IV, da
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