DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.103, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.109964/2023-73, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à GIULLIA CARDOSO SCHWAB, na qualidade de filha
menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ARMANDO RAPHAEL SCHWAB, ocupante do
cargo de Auditor Fiscal Trabalho, matrícula SIAPE nº ***42**, do quadro de Pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 02 de
maio de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.104, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.004710/2024-41, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ISABELLA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTANA, na
qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ALCIDES NADIR SANTANA ,
ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº
***27**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, falecido em inatividade, em 04 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso VI,
alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de janeiro de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.107, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 13033.297168/2022-14, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria voluntária ao
servidor GILSON OMAR
FOCHESATO, matrícula SIAPE nº 1102748, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível
Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com
fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e
proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.110, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10265.463215/2023-85, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
ENIVALDO TEODORO NAPOLEÃO, matrícula SIAPE nº 1062560, ocupante do cargo Técnico
do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de
1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.113, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19958.201788/2023-93, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor IRINEU MESSIAS DE
ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 0588020, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência
Social, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso
I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.123, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS, 
DA
DIRETORIA
DE
CENTRALIZAÇÃO
DE 
SERVIÇOS
DE
INATIVOS,
PENSIONISTAS 
E
ÓRGÃOS
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada
no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 11080.100369/2021-28, resolve:
Art. 
1º Declarar
aposentado 
compulsoriamente, 
a
contar 
de
24/04/2021,
o servidor JOSÉ
DIOGO CYRILLO
DA
SILVA,¿ matrícula
SIAPE
nº 0154373, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, Nível
Superior, Classe "S", Padrão CAT, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, e proventos calculados por média aritmética com base no
artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo, acrescido de benefício especial,
conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de
abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de
2022. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.126, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14022.114958/2023-38, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
HILTON DARIO DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 0436963, ocupante do cargo de
Programador Visual, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.390, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.002390/2024-49, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a ADRIANA DOS SANTOS DE FIGUEIREDO e a
ANDRÉA DE FIGUEIREDO VIEIRA, na qualidade de filhas do ex-Soldado 1ª Classe, com soldo
de Cabo, do Corpo de Bombeiros Militar do Antigo Distrito Federal JUAREZ NOGUEIRA DE
FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1462066, na cota-parte de 1/2 para cada uma, com
fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º,
e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de
2021. A vigência é a partir de 09/01/2024, data de falecimento da pensionista /genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA DIGEP-RR/MGI Nº 345, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Enquadrar no plano de Classificação de Cargos dos Ex-Territórios
Federais-PCC-Ext, o empregado público incluído em quadro em extinção da Administração
Pública Federal pela Portaria nº 7.683/2021de 19 de julho de 2021, constante no Anexo I
desta portaria, com efeito financeiro a partir da entrada em exercício, Decreto 9.324/2018,
com fundamento na EC nº 98/2017, e nos termos do art. 13º e parágrafos da Lei 13.681
de 18 de junho de 2018, conforme Cargo, Classe, Padrão e Nível.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente
ERINÃ ARAUJO BORGES
Chefe de Divisão
ANEXO I
Cargo: Eletricista - 40h
.
Nome
CPF
Classe
Padrão
Nível
.
Manoel Barbosa Pereira
218.927.923-88
A
I
NI
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 1.098, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria
MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
19974.000157/2024-31, resolve:
Art. 1º Designar SIMONE CABANELAS MARTINEZ, matrícula SIAPE nº 1523543,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de
Identificação Civil, código FCE 1.14, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 1.099, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria
MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
19974.000156/2024-97, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO DURAN LIMA, matrícula SIAPE nº 1271735, e
GUSTAVO VIEIRA ISOBE DE MACEDO, matrícula SIAPE nº 1779360, para, nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do cargo de Coordenador-
Geral de Privacidade, código FCE 1.13, da Diretoria de Privacidade e Segurança da
Informação, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.087, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19962.000100/2024-71, resolve:
Art. 1º Designar ANA LUIZA RIBEIRO GUEDES BUENO, matrícula Siape nº
2144124, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Monitoramento e Avaliação da Estratégia, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Estratégia e Projetos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada
da função que atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU