DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 195 Dispensar JOSE NAILSON SILVA PARENTE, matrícula Siape nº 1090583, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Seção de
Operações, Código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Ceará.
Designar DAVI PEREIRA FREITAS, matrícula Siape nº 1986365, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Seção de
Operações, Código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Ceará.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
PORTARIA UGP-PNUD/SENAD Nº 14, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA NACIONAL DO
PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
BRA/15/009 SENAD/PNUD - Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas
e Desenvolvimento Humano, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº
5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017,
e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nºs. 08129.011785/2022-25, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora Natália Thamise Freitas Barros, Técnico em
Gestão de Ativos e Parcerias, do encargo de membro da Comissão de Seleção dos Ed i t a i s
nºs 1 e 2/2024, instituída no âmbito do Projeto BRA/15/009 pela Portaria UGP-PNUD nº 11,
de 17/01/2024, publicada no Diário Oficial da União em 18/01/2024, Seção 2, pág. 42.
Art. 2º DESIGNAR a servidora Naiara Thainã Silva Almeida, Técnica em Gestão
de Ativos e Parcerias, para compor a referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAIS GORSKI
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIA CADE Nº 20, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Designar BEATRIZ PIERRI para o encargo de 3ª substituta eventual do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenadora da Coordenação de Estudos de Atos de
Concentração do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, código CCE 1.10.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO DE 26 DE JANEIRO DE 2024
DESPACHO DECISÓRIO Nº 17/2024/GAB-PRES/PRES/CADE
Processo nº 08700.000487/2024-21
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006,
autoriza o seu afastamento do país para participar do evento ABA Midwinter Meeting a ser
realizado na Província Guanacaste, Costa Rica, de 26 de fevereiro a 04 de março de 2024,
inclusive trânsito, com ônus (Processo n. 08700.000487/2024-21).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 141, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado pela Portaria de Pessoal Casa Civil
nº 1.779, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15,
do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022,
considerando o teor da Nota Técnica 5 (18133269), constante dos autos do
processo nº 02001.014963/2022-20, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato relacionado no
Anexo I desta Portaria, nomeado pela Portaria nº 2.956, de 15 de dezembro
de 2023, publicada no DOU de 18 de dezembro de 2023, por não tomar posse
no prazo estabelecido, nos termos do § 6º, do art. 13, da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Tornar sem efeito a nomeação da candidata relacionada no
Anexo II desta Portaria, nomeada pela Portaria nº 2.956, de 15 de dezembro
de 2023, publicada no DOU de 18 de dezembro de 2023, por ter assinado
termo de desistência.
Art. 3º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos relacionados
no Anexo III desta Portaria, nomeados pela Portaria nº 2.956, de 15 de
dezembro de 2023, publicada no DOU de 18 de dezembro de 2023, por não
tomarem posse no prazo estabelecido, nos termos do § 6º, do art. 13, da Lei
nº 8.112/90.
Art. 4º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos relacionados
no Anexo IV desta Portaria, nomeados pela Portaria nº 2.956, de 15 de
dezembro de 2023, publicada no DOU de 18 de dezembro de 2023, por terem
assinado termo de desistência.
Art. 5º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos relacionados
no Anexo V desta Portaria, nomeados pela Portaria nº 2.956, de 15 de
dezembro de 2023, publicada no DOU de 18 de dezembro de 2023, por terem
solicitado final de lista.
Art. 6º Divulgar a reclassificação dos candidatos relacionados no
Anexo VI desta Portaria, conforme rol apresentado no Anexo V, por terem
solicitado final de lista, nos termos do art. 22, da Instrução Normativa ME nº
2, de 2019.
Art.7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
ANEXO I
Cargo: Analista Administrativo
. I N S C R I Ç ÃO
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO R EC L A S S I F I C AÇ ÃO
S I T U AÇ ÃO
UNIDADE DE LOTAÇÃO
UF
. 10093238
PEDRO 
PAULO
RIBEIRO DA SILVA
60
80
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Diretoria de Planejamento,
Administração e Logística
DF
ANEXO II
Cargo: Analista Ambiental
. I N S C R I Ç ÃO
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO
R EC L A S S I F I C AÇ ÃO
S I T U AÇ ÃO
UNIDADE DE LOTAÇÃO
UF
. 10131729
ANA 
ELISA
DA
SILVA MARTINHO
40
61
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Diretoria de Licenciamento
Ambiental
DF
ANEXO III
Cargo: Técnico Ambiental
. I N S C R I Ç ÃO
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO
R EC L A S S I F I C AÇ ÃO
S I T U AÇ ÃO
UNIDADE DE LOTAÇÃO
UF
. 10132468
KAUILLY HONORIO
RIBEIRO
25
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Unidade 
Técnica
em
Cruzeiro do Sul
AC
. 10182744
VINICIUS MATHEUS
COELHO CASTILHO
19
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Unidade 
Técnica
em
Oiapoque
AP
. 10050909
ERISSON
FERNANDO
FERREIRA AGUIAR
20
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Unidade 
Técnica
em
Oiapoque
AP
. 10143318
ARTUR 
MARTINS
M AG A L H A ES
19
173
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Diretoria 
de
Qualidade
Ambiental
DF
. 10009994
LUISMAR 
JUNIO
DE SOUZA
11
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Unidade
Técnica em
São
Miguel do Araguaia
GO
. 10118457
EDUARDO 
XAVIER
ARAUJO 
DOS
SANTOS
3
C A N D I DAT O
N EG R O
Superintendência do Ibama
em Minas Gerais
MG
. 10155688
ROSANGELA
XAVIER FERREIRA
4
11
C A N D I DAT O
N EG R O
Unidade Técnica
em Alta
Floresta
MT
. 10152265
LUCAS 
DUARTE
OLIVEIRA
36
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Unidade 
Técnica
em
Vilhena
RO
. 10029318
ANTONIO CARLOS
DA 
SILVA
ALBUQUERQUE
37
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Unidade 
Técnica
em
Vilhena
RO
. 10081553
ELLOM MOURA DE
SOUSA
29
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Superintendência do Ibama
em Tocantins
TO
ANEXO IV
Cargo: Técnico Ambiental
. I N S C R I Ç ÃO
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO R EC L A S S I F I C AÇ ÃO
S I T U AÇ ÃO
UNIDADE DE LOTAÇÃO
UF
. 10104364
LEONARDO VICTOR
KATAKI FONSECA
40
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Superintendência do Ibama
no Amazonas
AM
. 10130871
LETICIA 
SOUSA
B O R G ES
84
174
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Centro Nacional do Processo
Sancionador Ambiental
DF
. 10085283
MARIA 
LIAMARA
PEREIRA DA SILVA
92
176
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Centro Nacional do Processo
Sancionador Ambiental
DF
. 10118758
AMANDA 
DE
OLIVEIRA
T O D ES C H I N I
110
177
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Centro Nacional do Processo
Sancionador Ambiental
DF
. 10166373
ALEXANDRE BOTIN
DE BARROS
121
178
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Centro Nacional do Processo
Sancionador Ambiental
DF
. 10178329
DEBORA 
MARIA
MOREIRA 
DA
S I LV A
127
179
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Centro Nacional do Processo
Sancionador Ambiental
DF
. 10120860
IGOR 
FERREIRA
M AT A
134
180
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Centro Nacional do Processo
Sancionador Ambiental
DF
ANEXO V
Cargo: Técnico Ambiental
.
I N S C R I Ç ÃO
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO
S I T U AÇ ÃO
UNIDADE DE LOTAÇÃO
UF
.
10140226
P A LO M A
SAMPAIO
MOREIRA
11
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Unidade 
Técnica 
em
Barreiras
BA
.
10049201
JOSIMARIO
G O N C A LV ES
AMARAL
13
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Unidade 
Técnica 
em
Barreiras
BA
.
10093555
PAULA 
ISLA
MARTINS
23
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Unidade 
Técnica 
em
Corumbá
MS
.
10195799
N AY A R A
CLARISSE SOARES
S I LV A
24
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Superintendência 
do
Ibama no Mato Grosso
do Sul
MS
.
10194291
JEAN 
CARLOS
SENA 
DE
SANTANA
40
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Unidade 
Técnica 
em
Alta Floresta
MT
.
10068243
DILMA MARTINS
HORA
12
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Unidade 
Técnica 
em
Angra dos Reis
RJ
.
10084813
SILVIA 
PATRICIA
SOUZA GOMES
34
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Superintendência 
do
Ibama em Rondônia
RO
.
10006967
BRUNA
ZAPAROLI
22
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Superintendência 
do
Ibama no Rio Grande
do Sul
RS
.
10069557
ODER HENRIQUE
CO U T I N H O
R O D R I G U ES
28
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Unidade 
Técnica 
em
Araguaína
TO
ANEXO VI
Cargo: Técnico Ambiental
. I N S C R I Ç ÃO
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO R EC L A S S I F I C AÇ ÃO
S I T U AÇ ÃO
UNIDADE DE LOTAÇÃO
UF
. 10140226
PALOMA SAMPAIO
MOREIRA
11
19
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Unidade 
Técnica
em
Barreiras
BA
. 10049201
JOSIMARIO
G O N C A LV ES
AMARAL
13
20
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Unidade 
Técnica
em
Barreiras
BA
. 10093555
PAULA 
ISLA
MARTINS
23
38
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Unidade 
Técnica
em
Corumbá
MS
. 10195799
NAYARA 
CLARISSE
SOARES SILVA
24
39
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Superintendência do Ibama
no Mato Grosso do Sul
MS
. 10194291
JEAN CARLOS SENA
DE SANTANA
40
53
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Unidade Técnica
em Alta
Floresta
MT
. 10068243
DILMA 
MARTINS
HORA
12
33
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Unidade Técnica em Angra
dos Reis
RJ
. 10084813
SILVIA 
PATRICIA
SOUZA GOMES
34
52
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Superintendência do Ibama
em Rondônia
RO
. 10006967
BRUNA ZAPAROLI
22
45
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Superintendência do Ibama
no Rio Grande do Sul
RS
. 10069557
ODER 
HENRIQUE
CO U T I N H O
R O D R I G U ES
28
43
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
Unidade 
Técnica
em
Araguaína
TO