DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 86, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam do Processo SEI n.º 25014.001686/2023-22, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora THELMA GARCIA CARNEIRO, ocupante do cargo efetivo de
Visitadora Sanitária, matrícula SIAPE 1039569, pertencente ao quadro de pessoal deste
Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz/MA, em
conformidade com o Convênio SUS n.º 391/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União
n.º 196, seção 3, de 16 de outubro de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de Imperatriz/MA, representada por sua Secretaria de Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Maranhão (SEMS/MA) e à Secretaria de Municipal de Saúde de Imperatriz/MA, a
observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de
Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 54, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 34, da Lei nº 8.112/90,
e ao constante no NUP: (25000.008612/2024-57), resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 24 de janeiro de 2024, o servidor DANIEL
SIMÕES COELHO, matrícula SIAPE 1819117, do cargo de Economista, admitido em 29 de
outubro de 2014.
ETEL MATIELO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 28, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das
competências conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado
no Diário Oficial da União, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023 e Boletim de
Serviço Nº 140, Edição Extraordinária, de 11 de dezembro de 2023 do Subsecretário de
Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a senhora MARIA DO SOCORRO LINS GUEDES,
detentora do CPF nº 132.950.714-20, na qualidade de Ex-cônjuge com percepção de
pensão alimentícia, do ex-servidor Artur Manoel Amaral Guedes, aposentado em 28 de
junho de 2019, no cargo de Agente Administrativo, sob a matrícula SIAPE nº 565499,
oriundo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado à Unidade Pagadora
(UPAG/PB), falecido em 19 de Novembro de 2023, com fundamento no artigo 215 da Lei
nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990, art. 3º, 7º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de
24/05/2022, art. 23/24 da EC nº 103/2019 de 13/11/2019 e no art. 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 14, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798,
de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de
11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº
25004.000100/2024-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MIYOKO UNO KAKITANI, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor NELSON SIGUERU KAKITANI, matricula SIAPE nº 597990, aposentado no cargo
de Agente Administrativo do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 29/12/2023,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/12/2023.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 36, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
1.0 - PROPÓSITO
Designar a Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas, para o exercício da Presidência.
2.0 - OBJETIVO
Designar Maria de Lourdes Aguiar Oliveira, Vice-Presidente de Pesquisa e
Coleções Biológicas, para o exercício da Presidência, no período de 03/02/2024 a
08/02/2024, em virtude da missão institucional internacional do servidor Mario Santos
Moreira, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz.
3.0 - VIGÊNCIA
A presente Portaria tem vigência a partir da data de publicação no DOU.
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 17, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.036184/2023-19, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 22 de janeiro de 2024, SARA REGINA PEREIRA
DE JESUS, CPF nº 063.***. **-89, matrícula SIAPE nº 1308982, do Cargo Comissionado
Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos deste Ministério dos Transportes.
GEORGE SANTORO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA N° 433, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50600.003765/2023-13, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor
Francisco Edson Macedo Júnior, Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE n.º 2064591, para substituir a função de Coordenador de
Legislação e Gestão Estratégica de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 439, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50605.000159/2024-79, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Gledson Diórgenes Santos Castro, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063880, para exercer a função de Chefe
do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia
Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.981, de 13/04/2023, publicada no Diário Oficial da União nº
072, de 14/04/2023, Seção 2, pág. 69,
Onde se lê: "com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº
47/2005, com paridade e integralidade, combinado com Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019''
Leia-se: "com fundamento no Art. 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com paridade e integralidade".
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 30, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Nomear JACQUELINE ALMEIDA DA SILVA, CPF: ***.755.451-**, para
exercer o cargo comissionado de GERENTE (GF0033) na GERÊNCIA DE PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO E DISCIPLINARES da Corregedoria, vinculada ao
Conselho de Administração da INFRA S.A., ficando exonerada do cargo que atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 32, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Nomear LAYANE RAMALHO EVANGELISTA, CPF: ***.334.161-**, para
exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE0023) na GERÊNCIA DE
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO E DISCIPLINARES da Corregedoria,
vinculada ao Conselho de Administração da INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA N° 33, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Nomear SARAH BAKER VITALE RODRIGUES, CPF ***.596.228-**, para
exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE 0023) na ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL, vinculada à Presidência da INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS