DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 17, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições
que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro
de 2022.
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.711, de 1º de dezembro de 2023,
publicada no DOU de 05 de dezembro de 2023, edição nº 230, seção 2 (SEI 6700698);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08138.000016/2024-54;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014194/2022-29;
Considerando o Memorando SEI nº 6784303/2024 - NR DPU PA/GDPC NR DPU
PA/ASSADM NR DPU PA, resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Tayna Furtado Ferreira Lopes
do exercício da função de Assistente nível 1 (FCDPU-01 / Fiscal titular 3) da Unidade da
Defensoria Pública da União em Belém/PA, a contar de 05 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Cláudia Helena Tavares de
Brito para exercer a função de Assistente nível 1 (FCDPU-01 / Fiscal titular 3) da Unidade
da Defensoria Pública da União em Belém/PA, a contar de 05 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Cláudia Helena Tavares de
Brito do encargo de substituta do(a) Assistente nível 1 (Fiscal substituta 3) da Unidade da
Defensoria Pública da União em Belém/PA, a contar de 05 de fevereiro de 2024.
Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Tayna Furtado Ferreira Lopes
para o encargo de substituta do(a) Assistente nível 1 (Fiscal substituta 3) da Unidade da
Defensoria Pública da União em Belém/PA, a contar de 05 de fevereiro de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ADOLFO LÚCIO DE OLIVEIRA FERNANDES, ponto n.º 118952, do cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARIA AURELIA DOS SANTOS ANDRADE, ponto n.º 118477, do cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no Gabinete do Terceiro-Secretário.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, NUBIA SUELLEN TRAMM, ponto n.º 122437, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no Gabinete do Líder do Partido Liberal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ADOLFO LÚCIO DE OLIVEIRA FERNANDES para exercer, no Gabinete do Terceiro-
Secretário, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALYSSON CLEY GUIMARÃES DE MATOS para exercer, no Gabinete do Líder do
Partido Liberal, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA AURELIA DOS SANTOS ANDRADE para exercer, no Gabinete do Líder do
Partido Social Democrático, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-
09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALEX MOURA PIMENTEL, ponto nº 7056, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Recursos Humanos, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Técnico de Controle e Execução de Pagamento do
Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, JULIANA CRISTINA KOERICH, ponto n° 7721, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Técnico de Controle e Execução de
Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento
de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 275 - ANULAR, conforme decisão contida no processo n. 610.056/2023, o ato de posse
de JOZIANE ARAUJO NASCIMENTO, ocorrido em 16 de fevereiro de 2023, nomeado através
da Portaria Nº. 6954/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 34, Seção 2, em 16 de
fevereiro de 2023, no cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados no gabinete do(a) Deputado(a) ALBERTO FRAGA.
Nº 276 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de janeiro de 2024, MARCIA CENIRA DE OLIVEIRA CASTRO SILVA, ponto
n.º 181521, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EMIDINHO
MADEIRA .
Nº 277 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de janeiro de 2024, FRANCISCO BRAZ DA COSTA JUNIOR, ponto n.º
260273, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARIA ROSAS.
Nº 278 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de janeiro de 2024, STEFANY CARIME DA SILVA WANZELER, ponto n.º
275299, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DILVANDA FAR O.
Nº 279 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de janeiro de 2024, ALINE FERNANDA CIREIA, ponto n.º 276288, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARIA ROSAS.
Nº 280 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de janeiro de 2024, LUIZ GONZAGA SOARES NETO, ponto n.º 277806,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RENILDO CALHEIROS.
Nº 281 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ANDREA AZEVEDO DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MARCEL VAN HATTEM, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 282 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, NEYLA PAYENNE CARDOSO ALVARENGA ROSA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) GILVAN MAXIMO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 172, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1325738, resolve:
Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
PRICILA FELICIANO SILVA, matrícula nº 410370, do cargo, em comissão, de AJUDA N T E
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão COMDIR/PRVPRE - Primeira Vice-Presidência.
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 101, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 00200.001109/2024-93, resolve:
Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem
como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a AUREA MAIA
QUEIROZ, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50%
(cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de
uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento)
dos proventos do ex-servidor aposentado GERALDO LUCIO QUEIROZ, matrícula 5013, a
partir da data do óbito, 06/01/2024.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1325776, resolve:
Nº 173 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
SDNEY SANTOS SOUZA, matrícula nº 407012, do cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão COMDIR/PRSECR - Primeira-Secretaria.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1325817, resolve:
Nº 174 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, KÁTIA
LIANA MORAES GUIMARÃES, matrícula nº 374640, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABLID/BLRESDEM - Bloco Parlamentar da
Resistência Democrática (PSD/PT/PSB).
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
D ES P AC H O
Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, da Chefe de Gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Fe d e r a l ,
FERNANDA SILVA DE PAULA, pelo período de 26 a 30 de janeiro de 2024, com ônus para
este Tribunal, a fim de acompanhar o Senhor Ministro Presidente do STF na Inauguração
do Ano Judicial Interamericano, a convite da Corte Interamericana de Direitos Humanos -
CIDH, na cidade de San José, Costa Rica.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA GPR N° 19, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições e com base no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o
disposto no Processo SEI/CNJ nº 14304/2023, resolve:
EXONERAR, a partir de 15 de janeiro de 2024, Inês da Fonseca Porto, Analista
de Apoio à Assistência Judiciária, do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Distrito
Federal, do cargo em comissão de Assessora-Chefe do Gabinete de Conselheiro, Vaga
Ministro do TST, nível CJ-3.
Min. Luís Roberto Barroso