DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024012900007
7
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 79, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
232348 - FESTIVAL CULTURAL BEM-ESTAR
BOOMERANG CONSULTORIA, PROJETOS CRIATIVOS & SERVICOS LTDA
CNPJ/CPF: 22.744.622/0001-67
Cidade: Vitória - ES;
Valor Reduzido: R$ 7.425,00
Valor total atual: R$ 555.093,00
235474 - Plano Quadrienal Associação Caraivaviva - 2024/2025/2026/2027
Associação Caraíva Viva
CNPJ/CPF: 11.423.403/0001-60
Cidade: Porto Seguro - BA;
Valor Reduzido: R$ 51.148,31
Valor total atual: R$ 4.750.956,19
236136 - Programa Despertar - Plano Anual
FUNDACAO VICINTIN
CNPJ/CPF: 21.507.934/0002-75
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Reduzido: R$ 734,71
Valor total atual: R$ 934.865,16
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
2316829 - PLANO ANUAL DAS ATIVIDADES DO THEATRO MUNICIPAL DO RJ
ASSOCIACAO DOS AM DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
CNPJ/CPF: 28.247.526/0001-90
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 239.997,50
Valor total atual: R$ 29.455.146,25
234674 - Escola de Música Santa Cecília - Plano Anual 2024
Escola de Música Santa Cecília
CNPJ/CPF: 31.168.115/0001-13
Cidade: Petropolis - RJ;
Valor Reduzido: R$ 292.248,00
Valor total atual: R$ 1.755.918,75
235328 - PROGRAMA TAPERA DAS ARTES DE CULTURA - LIVRES TOQUES - PLANO
P LU R I A N U A L
Associação Tapera das Artes
CNPJ/CPF: 07.296.486/0001-04
Cidade: Aquiraz - CE;
Valor Reduzido: R$ 838,41
Valor total atual: R$ 7.176.272,92
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
233045 - Plano Anual da Fundação Benedicto Calixto - Arte na Pinacoteca
FUNDACAO PINACOTECA BENEDICTO CALIXTO
CNPJ/CPF: 55.673.255/0001-07
Cidade: Santos - SP;
Valor Reduzido: R$ 10.400,06
Valor total atual: R$ 2.704.108,69
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
235579 - Biblioteca Judaica de Pesquisa - Plano bianual 2024/2025
ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CHABAD ITAIM
CNPJ/CPF: 03.997.922/0001-03
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 23.760,00
Valor total atual: R$ 1.708.674,00
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )
235465 - Plano Anual de Atividades 2024 - Centro Cultural Castrolanda
Associação Cultural Castrolanda
CNPJ/CPF: 03.228.284/0001-66
Cidade: Castro - PR;
Valor Reduzido: R$ 0,13
Valor total atual: R$ 2.409.376,46
235764 - Plano Museológico Orandi Momesso
Flexi Ltda Me
CNPJ/CPF: 12.103.483/0001-39
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Reduzido: R$ 237.617,81
Valor total atual: R$ 1.404.942,64
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 80, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no
uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de
janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) proponente(s) do(s)
projeto(s) abaixo relacionado(s):
PRONAC: 222680 - EXPOSIÇÃO COLETIVO PINK - POR UM OUTUBRO
ALÉM DO ROSA, publicado na portaria nº 0728/22 de 16/12/2022, no D.O.U.
em 19/12/2022.
Onde se lê: YABA CONSULTORIA LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 18.520.427/0001-86
Leia-se: AFLORA CULTURAL LTDA
CNPJ/CPF: 53.272.435/0001-51
Art. 2.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s)
abaixo relacionado(s):
PRONAC: 203267 - Plano Bianual - Museu do Amanhã 2021-2022,
publicado na portaria nº 0493/20 de 31/07/2020, no D.O.U. de 03/08/2020,
para Plano trianual - Museu do Amanhã 2021-2023.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 4, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA SUBSTITTUTA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO
DEPARTAMENTO
DE PATRIMÔNIO
MATERIAL E
FISCALIZAÇÃO
DO INSTITUTO
DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe
foi conferida pela Portaria n.º 782, de 29/12/2023, e de acordo com o disposto no
Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a
Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos
administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do
projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim
como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº 01508.000030/2020-20
Projeto: Recadastramento e Sinalização de 215 (duzentos e quinze) sítios
arqueológicos nos municípios de Candói, Foz do Jordão, Guarapuava, Laranjeiras do Sul,
Marquinho, Pinhão, Porto Barreiro, Quedas do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Turvo,
Clevelândia, Honório Serpa, Mangueirinha, Palmas, Laranjal, Pitanga, Santa Maria do
Oeste, Capanema, Realeza, Cruzeiro do Iguaçu, Nova Prata do Iguaçu, São Jorge do
Oeste, Chopinzinho, São João e Saudade do Iguaçu, estado do Paraná
Arqueóloga Coordenadora: Crisvanete de Castro Aquino.
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/UEM
Área de Abrangência: Municípios de Candói, Foz do Jordão, Guarapuava,
Laranjeiras do Sul, Marquinho, Pinhão, Porto Barreiro, Quedas do Iguaçu, Rio Bonito do
Iguaçu, Turvo, Clevelândia, Honório Serpa, Mangueirinha, Palmas, Laranjal, Pitanga, Santa
Maria do Oeste, Capanema, Realeza, Cruzeiro do Iguaçu, Nova Prata do Iguaçu, São Jorge
do Oeste, Chopinzinho, São João e Saudade do Iguaçu, estado do Paraná
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
02-Processo nº 01510.000243/2006-54
Projeto: Avaliação Arqueológica dos Sítios Arqueológicos no Âmbito do
Oleoduto Paraná - Santa Catarina (OPASC)
Arqueóloga Coordenadora: Ana Lucia Herberts
Apoio Institucional: Museu Etno-Arqueológico de Itajaí - Fundação Genésio Miranda Lins
Área de Abrangência: Município de Camboriú - SC
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
03-Processo nº 01450.013202/2012-28
Projeto: Programa de Gestão ao Patrimônio Arqueológico nas Áreas de
Implantação da Linha de Transmissão 500 kV Manaus
Arqueóloga Coordenadora: Tatiana Costa Fernandes
Apoio institucional: Museu da Amazônia - MUSA
Área de abrangência: Municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente
Figueiredo, estado do Amazonas, e Municípios de São Luiz do Anauá, Rorainópolis,
Caracaraí, Cantá, Mucajaí e Boa Vista, estado de Roraima
Prazo da portaria: 24 (vinte e quatro) meses
04-Processo nº 01492.000136/2019-14
Projeto Acadêmico: A ocupação pré-colonial de Monte Alegre, Pará
Arqueóloga Coordenadora: Edithe Pereira da Silva
Apoio Institucional: Museu Paraense Emílio Goeldi
Área de Abrangência: |Município de Monte Alegre, estado do Pará.
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
05-Processo nº 01512.015997/2014-07
Projeto: Prospecção Arqueológica Complementar Na área de Implantação do
Loteamento ZAIT
Arqueóloga Coordenadora Geral: Estefânia Jaékel da Rosa
Apoio
Institucional:
Núcleo
de Pré-História
e
Arqueologia
(NuPHA)
da
Universidade de Passo Fundo
Área de Abrangência: Município de Gravataí, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01419.000026/2019-27
Projeto: O sítio Pedra do Sol: contextualização da confecção de petróglifos no processo
de ocupação de um abrigo na transição entre Pleistoceno e Holoceno, no Norte Amazônico
Arqueóloga Coordenadora: Marta Sara Cavallini
Apoio Institucional: Museu da Amazônia - Núcleo de Arqueologia e Etnologia
(MUSA-NAE) - Associação privada Museu da Amazônia
Área de Abrangência: Município de São Luís do Anauá, estado de Roraima
Prazo de Validade: 07 (sete) meses
02-Processo nº 01514.001045/2014-88
Projeto: Resgate Arqueológico - Sítio Arqueológico Dois Irmãos - Mina Dois
Irmãos - DNPM 800.704/1972 e DNPM 805.280/1975
Arqueólogos Coordenadores: Marcus Veniciu Serafim de Mattos e Thiago de
Souza Nascimento
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem -
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Área de Abrangência: Município de Barão de Cocais, estado de Minas
Gerais

                            

Fechar