DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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11
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 59, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio
de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018,
e considerando o disposto no Parecer Referencial nº 00201/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 04329/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, todos da Consultoria Jurídica
junto ao Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 687/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº 23000.015608/2023-39.
Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdade Figueiredo Costa - FIC (cód. 2042), credenciada pela Portaria MEC nº 2.245, de 29 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 3 de agosto de 2004, situada à Rua Barão de Jaraguá, nº 398, Bairro Jaraguá, no município de Maceió, estado de Alagoas, mantida pela União de Faculdades de Alagoas
Ltda - EPP (cód. 1343), CNPJ nº 02.751.616/0001-20.
Art. 3º Fica a encargo do Centro Universitário Faveni - Unifaveni (cód. 3294), mantido pela Unifaveni Centro Universitário Faveni Ltda. (cód. 17427), CNPJ nº 25.106.814/0001-
36, situado à Rua do Rosário, nº 313, Bairro Macedo, no município de Guarulhos, estado de São Paulo, a guarda permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de conservação,
de fácil acesso e pronta consulta.
Art. 4º Extinguir os cursos citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ANEXO
.
Curso
Código do curso
Ato Autorizativo
.
Administração, bacharelado
1335179
73148
Portaria SERES/MEC nº 356, de 24/05/2018, DOU 25/05/2018
Portaria MEC nº 2246, de 29/07/2004, DOU 03/08/2004
.
Ciências Contábeis, bacharelado
1336329
Portaria SERES/MEC nº 356, de 24/05/2018, DOU 25/05/2018
.
Engenharia Ambiental e Sanitária, bacharelado
116814
Portaria SESu/MEC nº 938, de 20/11/2008, DOU 24/11/2008
.
Engenharia Civil, bacharelado
1186187
Portaria SERES/MEC nº 295, de 09/07/2013, DOU 10/07/2013
.
Engenharia de Produção, bacharelado
116812
Portaria SESu/MEC nº 937, de 20/11/2008, DOU 24/11/2008
.
Engenharia Elétrica, bacharelado
1205615
Portaria SERES/MEC nº 342, de 29/05/2014, DOU 30/05/2014
.
Gestão de Turismo, tecnológico
102262
Portaria SETEC/MEC nº 283, de 12/04/2007, DOU 13/04/2007
PORTARIA Nº 60, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de
19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria
Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017,
republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o disposto no Parecer Referencial
nº 00201/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 04329/2023/ CO N J U R -
MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 524/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº 23000.035230/2022-17.
Art. 2º Descredenciar, na modalidade a distância, a pedido, o Centro
Universitário Estácio de Ji-Paraná - Estácio Unijipa (cód. 4411), credenciado EAD pela
Portaria MEC nº 45, de 14 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU
em 15 de janeiro de 2020, situado na Rodovia Pastor Severo Antônio de Araújo, nº 2050,
bairro Terceiro Distrito, no município de Ji-Paraná, no estado de Rondônia, mantido pela
Unijipa - União das Escolas Superiores de Ji-Paraná Ltda. (cód. 2786), CNPJ nº
07.355.714/0001-61.
Art. 3º Fica a encargo do Centro Universitário Estácio de Ji-Paraná - Estácio
Unijipa (cód. 4411), situado na Rodovia Pastor Severo Antônio de Araújo, nº 2050, bairro
Terceiro Distrito, no município de Ji-Paraná, no estado de Rondônia, a guarda permanente
do acervo acadêmico EAD em condições adequadas de conservação, de fácil acesso e
pronta consulta.
Art. 4º Fica extinto o curso EAD de Gestão Ambiental (cód. 1351406),
autorizado pela Portaria SERES/MEC nº 34, de 11 de fevereiro de 2020, publicada no DOU
em 14 de fevereiro de 2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 22, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos
processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do
disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do
Decreto nº 9.235/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR MONTEIRO
ANEXO (Autorização de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso
Nº de vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202126761
DIREITO
(Bacharelado)
100
FACULDADE DE QUERÊNCIA
CENTRO 
DE
ENSINO
SUPERIOR 
RONCATO
AG U I A R
RUA ADÃO PIRES DA SILVA (ANTIGA RUA D1, QUADRA D8/AV.
NORTE), 255, ESCOLA ALEGRIA DO SABER, SETOR D,
QUERÊNCIA/MT
. 2
202124882
DIREITO
(Bacharelado)
150
FACULDADE FASIPE BRASÍLIA
UNIAO 
DAS
FACULDADES
FASIPE LTDA
QUADRA QNM 12 VIA NM 12A, 12A, CEILÂNDIA NORTE
(CEILÂNDIA), BRASÍLIA/DF
. 3
202126825
O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
200
FACULDADE 
FUNORTE
DE
GOVERNADOR VALADARES
FACULDADES UNIDAS DO
NORTE LTDA
RUA PRUDENTE DE MORAIS, 601, CENTRO, GOVERNADOR
V A L A DA R ES / M G
. 4
202208319
AG R O N O M I A
(Bacharelado)
80
FACULDADE TEUTÔNIA
FUNDACAO 
AGRICOLA
TEUTONIA
RUA ASIDO DREYER, 1285, TEUTÔNIA, TEUTÔNIA/RS
PORTARIA SERES/MEC Nº 23, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em
vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução
Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do
disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do
Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR MONTEIRO
ANEXO (Autorização de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de 
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202215539
P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
120 
(cento 
e
vinte)
CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNCESI
FUNDACAO 
COMUNITARIA 
DE 
ENSINO
SUPERIOR DE ITABIRA
RUA VENÂNCIO AUGUSTO GOMES, 50,
MAJOR LAGE DE CIMA, ITABIRA/MG
. 2
202218573
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
METROPOLITANO DE MARINGÁ
UNIFAMMA
- UNIAO
DE
FACULDADES
METROPOLITANAS DE MARINGA LTDA
AVENIDA VIRGÍLIO MANÍLIA, 22260,
NOVA SEDE, JARDIM OURO COLA,
MARINGÁ/PR
. 3
202218315
P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
200 (duzentas)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
SANTA
CRUZ DE CURITIBA
UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA
- U N I P EC
RUA AFFIFE MANSUR, 565, UNIDADE
MANSUR, 
NOVO
MUNDO,
C U R I T I BA / P R
. 4
202218553
O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
120 
(cento 
e
vinte)
FACULDADE UNIFAEL CURITIBA
SER EDUCACIONAL S.A.
AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 2775,
SHOPPING, REBOUÇAS, CURITIBA/PR
. 5
202219086
P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
200 (duzentas)
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E
APRENDIZAGEM - IDEA SÃO LUIZ
IDEA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E
APRENDIZAGEM SERVICOS EDUCACIONAIS
LT DA
AV. DANIEL DE LA TOUCHE, 2800,
CAMPUS 
SEDE,
VINHAIS, 
SÃO
LU Í S / M A