DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 24, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a
Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na tabela anexa, resolve:
Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação
Superior citadas, nos termos do disposto no art. 44 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR MONTEIRO
ANEXO (Autorização de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202113238
O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
240 (duzentas e
quarenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO
DE NASSAU DE BARREIRAS
CENESUP - CENTRO NACIONAL DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
AVENIDA SÃO DESIDÉRIO, 2440, RIBEIRÃO,
BA R R E I R A S / BA
. 2
202206217
DIREITO (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE HORIZONTE
INSTITUTO 
DE 
EDUCACAO
SUPERIOR HORIZONTE LTDA
QUADRA 
SGAS
909, 
29,
SEDE 
61
35430216, ASA SUL, BRASÍLIA/DF
. 3
202216674
MEDICINA 
VETERINÁRIA
(Bacharelado)
150 
(cento 
e
cinquenta)
FACULDADES SULAMÉRICA BAHIA
DAM 
EMPREENDIMENTOS
E
HOLDING EIRELI
RUA 
GLABER
ROCHA, 
66,
JARDIM
PARAISO, LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA
. 4
201902483
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
200 (duzentas)
FACULDADE UNIRB - MOSSORÓ
SOCIEDADE EDUCACIONAL MATER
CHRISTI LTDA
RUA FERREIRA ITAJUBÁ,
745, SANTO
ANTONIO, MOSSORÓ/RN
. 5
202205061
ENGENHARIA 
DE
P R O D U Ç ÃO
(Bacharelado)
120 
(cento 
e
vinte)
INSTITUTO 
UNIVERSITÁRIO
SÃO
JUDAS DE
SÃO BERNARDO
DO
CAMPO
BRASIL EDUCACAO S/A
AVENIDA 
PEREIRA 
BARRETO, 
1479,
CENTRO/BAETA NEVES, SÃO BERNARDO
DO CAMPO/SP
PORTARIA SERES/MEC Nº 25, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR MONTEIRO
ANEXO (Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202017718
PRODUÇÃO AUDIOVISUAL
(Tecnológico)
60 (sessenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
ARMANDO ALVARES PENTEADO
FUNDACAO 
ARMANDO
ALVARES
P E N T EA D O
RUA ALAGOAS, 903, , HIGIENOPOLIS,
SÃO PAULO/SP
. 2
202016788
ESTÉTICA E COSMÉTICA
(Tecnológico)
80 (oitenta)
Centro Universitário de Ciências
e Tecnologia do Maranhão
GRUPO EDUCA LTDA
RUA AARÃO
REIS, 1000,
CENTRO,
CAXIAS/MA
. 3
202018299
PSICOLOGIA (Bacharelado) 300 (trezentas) Centro 
Universitário 
de
Excelência Eniac
EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
RUA FORÇA PÚBLICA, 89, , CENTRO,
GUARULHOS/SP
. 4
202121206
EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
120 (cento e
vinte)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DE
L AV R A S
FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS
RUA PADRE JOSÉ POGGEL, 506, ,
PADRE DEHON, LAVRAS/MG
. 5
202004820
PSICOLOGIA (Bacharelado) 150 (cento e
cinquenta)
Centro Universitário Maurício de
Nassau de Salvador
ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO
SUPERIOR LTDA
RUA DOS MARÇONS, 364, SEDE,
PITUBA, SALVADOR/BA
. 6
201930362
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
96 (noventa e
seis)
FACULDADE ANHANGUERA DE
CAXIAS DO SUL
ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
AVENIDA ALEXANDRE RIZZO, 491, ,
DESVIO RIZZO, CAXIAS DO SUL/RS
. 7
202005017
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
150 (cento e
cinquenta)
FACULDADE ANHANGUERA DE
UBERLÂNDIA
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL
S/A
AVENIDA DOS VINHEDOS,
1200, ,
MORADA 
DA 
COLINA,
UBERLÂNDIA/MG
. 8
202120704
PEDAGOGIA (Licenciatura)
200 (duzentas)
FACULDADE 
CESMA 
DE
M A R AC A N AÚ
CESMA - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
MARACANAU EIRELI - ME
RUA PEDRO CAETANO DE PAIVA, 118, ,
PAJUÇARA, MARACANAÚ/CE
. 9
202004537
O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
80 (oitenta)
FACULDADE DE ODONTOLOGIA
DA APCD
APCD - INSTITUICAO DE ENSINO SUPERIOR
E PESQUISA LTDA
RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 547, -
ATÉ 891 - LADO ÍMPAR, SANTANA, SÃO
P AU LO / S P
. 10
202004199
O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
100 (cem)
Faculdade 
de 
Tecnologia 
e
Administração Edufor
SOCIEDADE EDUCACIONAL FORTALEZA -
ME
AVENIDA SÃO LUÍS REI DE FRANÇA, 19,
CAMPUS TURU, TURU, SÃO LUÍS/MA
. 11
202004313
SERVIÇO 
SOCIAL
(Bacharelado)
100 (cem)
Faculdade 
do 
Centro
Maranhense
UNIDADE 
DE
ENSINO 
SUPERIOR
DO
CENTRO MARANHENSE LTDA
AVENIDA ELIEZER MOREIRA, 99, SEDE -
FCMA, VILA CANADÁ, BARRA DO
CO R DA / M A
. 12
202016210
ENGENHARIA AMBIENTAL
E 
SANITÁRIA
(Bacharelado)
200 (duzentas)
Faculdade ESAMC São Paulo -
ES A M C
CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO
E MARKETING CEAM LTDA
AV.
ADOLFO 
PINHEIRO,
893,
FACULDADE ESAMC, SANTO AMARO,
SÃO PAULO/SP
. 13
202007590
EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE 
METROPOLITANA
DE ANÁPOLIS
INSTITUTO 
METROPOLITANO 
DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA - ME
AVENIDA FERNANDO COSTA, 49, VILA
JAIARA, ANÁPOLIS/GO
. 14
201901503
COMUNICAÇÃO SOCIAL -
RÁDIO,
TV E
INTERNET
(Bacharelado)
100 (cem)
Faculdade 
Paulista 
de
Comunicação
FUNDACAO MUNDIAL
RUA NOSSA SENHORA DA LAPA, 284, ,
LAPA, SÃO PAULO/SP
. 15
202017027
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
55 (cinquenta e
cinco)
FACULDADES 
INTEGRADAS
MACHADO DE ASSIS
FUNDACAO EDUCACIONAL MACHADO DE
ASSIS
RUA RUA SANTOS DUMONT, 820, ,
CENTRO, SANTA ROSA/RS
. 16
201927180
CIÊNCIAS 
SOCIAIS
(Licenciatura)
50 (cinquenta)
FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE
FEDERAL DO VALE DO SÃO
F R A N C I S CO
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO
VALE DO SAO FRANCISCO
ROD RODOVIA BA-210, S/N, , ROD. BA-
210, 
KM 
4, 
NOVA 
JUAZEIRO,
J U A Z E I R O / BA
. 17
201927182
HISTÓRIA (Licenciatura)
50 (cinquenta)
FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE
FEDERAL DO VALE DO SÃO
F R A N C I S CO
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO
VALE DO SAO FRANCISCO
ROD RODOVIA BA-210, S/N, , ROD. BA-
210, 
KM 
4, 
NOVA 
JUAZEIRO,
J U A Z E I R O / BA
. 18
202006865
JOGOS 
DIGITAIS
(Tecnológico)
100 (cem)
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA 
E
TECNOLOGIA DA BAHIA
INSTITUTO
FEDERAL 
DE
EDUCACAO,
CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
RUA SÃO CRISTÓVÃO, 1112, UNIDADE
DE ENSINO - IFBA, ITINGA, LAURO DE
F R E I T A S / BA
. 19
202006918
JOGOS 
DIGITAIS
(Tecnológico)
40 (quarenta)
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA 
E
TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
INSTITUTO
FEDERAL 
DE
EDUCACAO,
CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
RUA FILINTO MÜLLER, 1790, - DE
0713/714 AO FIM, JARDIM SANTA
MARIA, DOURADOS/MS
. 20
202016256
ENGENHARIA 
DE
CONTROLE E AUTOMAÇÃO
(Bacharelado)
40 (quarenta)
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO, 
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
INSTITUTO
FEDERAL 
DE
EDUCACAO,
CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO
AV. SALGADO FILHO, 3501, V.RIO DE
JANEIRO, GUARULHOS/SP
. 21
202003286
PSICOLOGIA (Bacharelado) 200 (duzentas)
UNIVERSIDADE CEUMA
CEUMA-ASSOCIACAO 
DE
ENSINO
SUPERIOR
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 100,
QUADRA
12, 
MARANHÃO
NOVO,
I M P E R AT R I Z / M A
. 22
202002638
BIOMEDICINA
(Bacharelado)
140 (cento e
quarenta)
UNIVERSIDADE DE SOROCABA
FUNDACAO DOM AGUIRRE
RODOVIA
RAPOSO 
TAVARES,
S/N,
CIDADE 
UNIVERSITÁRIA, 
JARDIM
NOVO ELDORADO, SOROCABA/SP
. 23
202016996
CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
40 (quarenta)
UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DE
MATO GROSSO DO SUL
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
MATO GROSSO DO SUL
AVENIDA ROSILENE LIMA OLIVEIRA, 64,
, 
UNIVERSITÁRIO, 
NOVA
ANDRADINA/MS
. 24
201929947
ARTES
DO CORPO
EM
CENA (Bacharelado)
20 (vinte)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL
DA BAHIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO
SUL DA
BA H I A
BR 367, KM 10, S/N, , RODOVIA PORTO
SEGURO/EUNÁPOLIS, 
PORTO
S EG U R O / BA
. 25
202018055
BIOMEDICINA
(Bacharelado)
45 (quarenta e
cinco)
UNIVERSIDADE REGIONAL DO
NOROESTE DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
FUNDACAO 
DE
INTEGRACAO,
DESENVOLVIMENTO
E 
EDUCACAO
DO
NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL - FIDENE
RUA 
DO
COMÉRCIO, 
3000,
,
UNIVERSITÁRIO, IJUÍ/RS