DOU 29/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 26, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação
Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR MONTEIRO
ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202208284
MEDICINA 
VETERINÁRIA
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
FACULDADE CIDADE DE
PATOS DE MINAS
ASSOCIACAO EDUCACIONAL
DE PATOS DE
MINAS -
AEPM
AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA,
1200, UNIDADE JK, CIDADE NOVA, PATOS DE
MINAS/MG
. 2
202200810
ENFERMAGEM (Bacharelado)
240 (duzentas e
quarenta)
U N I V E R S I DA D E
CATÓLICA 
DO
S A LV A D O R
ASSOCIACAO UNIVERSITARIA
E CULTURAL DA BAHIA
AVENIDA PROFESSOR PINTO DE AGUIAR, 2589,
SEDE - UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR,
PITUAÇU, SALVADOR/BA
. 3
201721347
COMUNICAÇÃO 
SOCIAL
-
HABILITAÇÃO 
REALIZAÇÃO
AUDIOVISUAL (Bacharelado)
40 (quarenta)
UNIVERSIDADE DO VALE
DO RIO DOS SINOS
ASSOCIACAO 
ANTONIO
VIEIRA
AVENIDA UNISINOS, 950, , CRISTO REI, SÃO
L EO P O L D O / R S
PORTARIA SERES/MEC Nº 27, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22
de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos
do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro
e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR MONTEIRO
ANEXO (Autorização de Cursos EaD)
. Nº 
de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso
Nº de
vagas totais
anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
202207786
GESTÃO DE DADOS (Tecnológico)
500 (quinhentas)
ESCOLA
SUPERIOR 
NACIONAL
DE
S EG U R O S
FUNDACAO ESCOLA
NACIONAL DE
SEGUROS
F U N E N S EG
. 2
202222418
GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)
2000 (duas mil)
FACULDADE
DE 
EDUCACAO
E
TECNOLOGIA DO PARA
INSTITUTO DE CIENCIA, EDUCACAO E CULTURA DA
AMAZONIA - ICECA
. 3
202211458
MARKETING DIGITAL (Tecnológico)
1000 (uma mil)
FACULDADE FOCUS
GRUPO FOCUS DE EDUCACAO LTDA
. 4
202220800
DESPACHANTE 
DOCUMENTALISTA
(Tecnológico)
1500 
(uma 
mil,
quinhentas)
FACULDADE IMESP MONITOR
IMESP INSTITUTO MONITOR DE ENSINO SUPERIOR
LTDA .
. 5
202212814
GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
2700 
(duas
mil,
setecentas)
FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
UNIAO 
DAS 
FACULDADES
INTEGRADAS 
DE
NEGOCIOS LTDA.
. 6
202219596
GESTÃO 
DO 
AGRONEGÓCIO
(Tecnológico)
300 (trezentas)
FACULDADE UNINA
UNINA EDUCACIONAL LTDA
PORTARIA SERES/MEC Nº 28, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22
de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos
do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro
e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR MONTEIRO
ANEXO (Autorização de Cursos EaD)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-MEC
nº
Curso
Nº de vagas totais
anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
202113202
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
200
ESCOLA DE ENSINO SUPERIOR LEC
LEC EDITORA E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA
. 2
202122066
ESTÉTICA 
E
COSMÉTICA
(Tecnológico)
500
FACULDADE ELEVEN
INSTITUTO ELEVEN LTDA
. 3
201907910
EMPREENDEDORISMO
(Tecnológico)
500
FACULDADE MÉRITOS
MERITOS EDUCACIONAL ASSESSORIA E CONSULTORIA
EIRELI
. 4
201907926
ESTÉTICA (Tecnológico)
500
FACULDADE MÉRITOS
MERITOS EDUCACIONAL ASSESSORIA E CONSULTORIA
EIRELI
. 5
201907917
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
500
FACULDADE MÉRITOS
MERITOS EDUCACIONAL ASSESSORIA E CONSULTORIA
EIRELI
. 6
202014633
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
200
FACULDADE 
SKEMA 
BUSINESS
SCHOOL
SKEMA ESCOLA DE NEGOCIOS EIRELI
PORTARIA SERES/MEC Nº 29, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº
20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme
disposto nos arts. 10 e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR MONTEIRO
ANEXO (Autorização de Cursos EaD)
. Nº 
de
Ordem
Registro e-MEC nº
Curso
Nº
de 
vagas
totais
anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
202211460
GESTÃO 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS
(Tecnológico)
500 (quinhentas)
FACULDADE FOCUS
GRUPO 
FOCUS 
DE 
EDUCACAO
LT DA
.